Usuário(a):Daiani Francini Coelho/Testes
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Plano Viver Sem Limite
editarO Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite é uma política pública, iniciada em 2011 pelo Governo Federal do Brasil. Seu objetivo principal é promover a inclusão social e garantir direitos às pessoas com deficiência por meio de ações em diversas áreas, como saúde, educação, acessibilidade e inclusão no mercado de trabalho.[1]
Em 2023, o executivo brasileiro lançou o decreto n° 11.793/ 2023, atualizando a política pública por meio do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência — Novo Viver Sem Limite. No texto do decreto é a primeira vez que aparece o termo capacitismo em uma legislação brasileira.[2][3]
Histórico
editarEm 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, estabelecendo um compromisso com a inclusão social e garantia dos direitos das pessoas com deficiência.[4]
O Lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite se deu em 17 de novembro de 2011 pelo Governo Federal. Ele foi estruturado em quatro eixos principais: educação, saúde, acessibilidade e inclusão social.[5]
Estrutura da rede
editarA rede viver em limites se organiza em diferentes eixos de atenção que visam o acompanhamento e o desenvolvimento de atendimento a pessoas com diversos tipos de deficiências. O Novo Plano Viver Sem Limites é estruturado em quatro eixos principais:[3]
- Eixo 1 - Gestão inclusiva e participativa
- Eixo 2 - Enfrentamento á violência e ao capacitismo
- Eixo 3 - Acessibilidade e Tecnologia Assistiva
- Eixo 4 - Promoção do Direito à Educação, à Assistência Social, à Saúde e aos demais Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
Ver também
editarReferências
- ↑ «Decreto n. 7612». www.planalto.gov.br. Consultado em 15 de outubro de 2024
- ↑ «DECRETO Nº 11.793, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023». www.planalto.gov.br. 23 de novembro de 2024. Consultado em 15 de outubro de 2024
- ↑ a b «Novo Plano Viver Sem Limite». gov.br. 20 de maio de 2024. Consultado em 15 de outubro de 2024
- ↑ PEREIRA, M. R. Política Pública de Acesso à Educação às Pessoas com Deficiência a partir do Plano Viver sem Limite. JORNADA INTERNACIONAL POLÍTICAS PÚBLICAS (JOINPP), v. 7, [s.d.].
- ↑ BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Viver Sem Limite: cartilha. Brasília, 2011. Disponível em: Plano Viver sem Limite. Acesso em: 6 out. 2024.
Ligações externas
editar- Site oficial
- LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).