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José Bonifácio e a Participação Indígena na Assembleia Constituinte de 1823

Introdução

Devido ao extenso período de colonização pelo qual passou o Brasil, a inserção de pessoas de etnias não brancas à sociedade não foi algo fácil de se concretizar. José Bonifácio de Andrada e Silva, foi um dos patronos ao realizar este exercício de integração, não somente na questão das populações indígenas, mas também de populações negras, naquele momento escravizadas. José Bonifácio, tinha em seus planos para o Brasil, a criação de uma sociedade civilizada, nos moldes europeus, e essa civilização buscava integrar as três raças ao país.

Assembleia Constituinte de 1823

A Assembleia Constituinte de 1823, aberta em 3 maio do mesmo ano, foi uma demanda dos patriotas envolvidos com as questões políticas vigentes. Foi a primeira tentativa legal, de se criar uma constituição para o território que até pouco foi colônia. Teve como presidente bispo capelão-mor José Caetano da Silva Coutinho. Teve sua dissolução meses depois, no dia 12 de novembro de 1823. De acordo com a autora Luciana Suarez Lopes; "as primeiras sessões foram marcadas por um clima de euforia, com pronunciamentos que exaltavam a grandeza da nova nação e propostas nas quais se defendia desde uma anistia geral de todos os envolvidos no conflito de independência até a expulsão do território nacional de todos aqueles suspeitos de não apoiarem a causa da emancipação".

Propostas de José Bonifácio para as populações indígenas

José Bonifácio obteve suas raízes intelectuais, dentro de um pensamento Iluminista. E é nesse iluminismo que baseia seus apontamentos para a civilização dos índios bravos do Império do Brasil.

Quando pensamos na temática indígena no período do século XIX, é necessário entender o que este assunto está ligado ao uma noção de civilização, e esta "civilização" é baseada nos parâmetros europeus. Para José Bonifácio, os "índios bravos" do Brasil - que naquele período eram em torno de 800 mil - eram povos bárbaros, sem resquício algum de civilidade. Na perspectiva do autor, era necessário tornar essa população dignos de serem cidadãos do império nascente. Logo nas primeiras frases de seus "Apontamentos" defende a urgência de domesticar os autóctones que permaneciam aquém do mundo civilizado, de modo que adotassem um padrão de comportamento condizente com as necessidades da nação moderna que se encontravam em processo de construção no território da antiga América Portuguesa.

Ao longo dos seus escritos, José Bonifácio entende que atribuição dos aspectos negativos das populações indígenas, era devido ao meio onde estavam inseridos. Além disso, o autor aponta que a relação tradicional entre o indígena e o homem branco, se torna um empecilho à seu projeto civilizacional. José Bonifácio é assertivo na condenação do trato desumano costumeiramente oferecido pelos colonizadores aos nativos.. Sua rispidez em relação aos indígenas derivava da ignorância a respeito de quem eles eram, de modo que um maior conhecimento das populações autóctones seria uma condição indispensável para conduzi-las à vida civilizada: “conhecendo bem quem são os indígenas, seja mais fácil transformá-los no que se deseja que eles sejam”

José Bonifácio apresenta duas principais sugestões. A primeira se refere à miscigenação e à troca cultural entre as “três raças”, com destaque para a preferência demonstrada pelo autor pela mistura entre o branco e o indígena. A segunda diz respeito à necessidade de banir a ignorância e a barbárie que reinava entre os indígenas, sobretudo no que se relacionava a sua proverbial preguiça, imagem que remonta aos primeiros cronistas da América Portuguesa, consensuais na denúncia de uma suposta indolência das populações nativas.

Sobre a primeira sugestão, é necessário apontar primeiramente que do período colonial até a Independência não se desenvolveu a ideia de uma identidade nacional brasileira. O que se via eram identidades locais, variando de acordo com as regiões e as populações que habitavam o território. Diante dessa diversidade, José Bonifácio apostava na miscigenação como forma integrar racialmente brancos, indígenas e negros, de modo a gerar um povo coeso que constituiria a base da nação moderna que ele tinha em mente. É nesse sentido que Mirian Dolhnikoff (1996, p. 25) salienta que, para o autor, “era preciso criar uma nova ‘raça’, com um repertório cultural comum, que servisse de substrato para a nova identidade nacional. A solução, para Bonifácio, era a mestiçagem”.

Em outras palavras, a mistura não haveria de ser apenas sanguínea, mas cultural, de modo que a promoção de casamentos mistos entre brancos e indígenas consistisse também em um elemento de educação para os últimos. Nessa concepção ampla de troca entre grupos humanos, José Bonifácio aposta todas as suas fichas para transformar o tratamento dispensado aos nativos, que não deveria se basear na violência, porém na doçura e na persuasão. Como indicado acima, o branco entraria nesse cálculo como elemento civilizador, abolindo, por meio de um projeto de miscigenação e de educação, os elementos negativos que obstaculizavam a construção bem ordenada do Império do Brasil. Resultaria, portanto, da ação do homem branco a entrada definitiva do indígena na vida civilizada, podendo esse participar da nação moderna em desenvolvimento nos trópicos. Sem tal impulso, destaca José Bonifácio, o autóctone brasileiro estaria fadado a viver para sempre em um estado de barbárie

Quanto à segunda sugestão para a civilização dos autóctones que mencionamos acima, ela diz respeito à proposta efetuada por José Bonifácio de apagar no indígena todo traço da cultura nativa e substituí-la por padrões de comportamento europeus. Nesse sentido, ele atribui um papel importante à difusão do português enquanto idioma a ser difundido entre os indígenas à necessidade de garantir a liberdade de direitos que era comum a todo súdito do Império do Brasil

Acabar nas aldeias com a língua da terra, e ensinar aos rapazes o português, para acabar com a separação e isolamento, banir a ignorância e antiga barbárie de costumes. Dar-lhes plena liberdade de tratar e contratar segundo as leis, sem precisão de autorização de diretores – sem isto nunca sairão da apatia e descorçoamento habitual em que se acham. (ANDRADA E SILVA, 2000, p. 65).

O grande objetivo do autor era integrar os indígenas à nação que se formava. Para isso, seria necessário substituir os costumes nativos pela cultura do Velho Mundo, no que o homem branco surge como o grande elemento de transformação, pois somente a ele caberia essa função civilizadora. Sem sua ação, “os indígenas permaneceriam isolados e 14 isentos de cultura – quando trato de cultura, refiro-me a esta noção de cultura idealizada nos moldes iluministas”

A figura do indígena, vista pelos olhos de José Bonifácio, se apresentaria como um indivíduo movido por paixões mundanas, isento de racionalidade. Tal ideal de racionalidade só seria possível através da introjeção do homem branco na realidade do nativo. Seria este elemento o meio, que resultaria na domesticação e civilização dos índios bravos do Império do Brasil.

Impactos das propostas de José Bonifácio para a civilização dos “índios bravos”

As ideias de José Bonifácio não eram ideias correntes quando ele as formulou. Os valores apresentados em seus “Apontamentos...” iam contra quase tudo o que havia sido proposto até então na história do Brasil colonial e imperial. No período, elas se mostravam avançadas, pois até então poucos pensadores haviam imaginado indivíduos não-brancos como elementos a serem integrados à sociedade. Como era de se esperar, as propostas sobre a questão indígena apresentadas por Andrada e Silva à Assembleia Constituinte de 1823 não vingaram. Embora alvo de vários debates, prós e contras, suas 15 ideias não foram efetivadas naquela ocasião nem na Constituição outorgada por D. Pedro I em 1824.

A inviabilização das ambições de José Bonifácio deu-se pela dissolução da Assembleia Constituinte em novembro de 1823 e seu posterior exílio, conforme mencionamos acima. D. Pedro I interpretava o caráter iluminista da Constituinte como uma ameaça da hegemonia de seu poder como monarca. As ideias disruptivas que circulavam na Assembleia foram tidas como elementos subversivos da ordem

Em outras palavras, o fato de Bonifácio ter se levantado contra uma elite já estabelecida e, de certa forma, proposto mudar os padrões desta elite, fez com que ele tivesse seus projetos inviabilizados. O projeto de nação de José Bonifácio, segundo ele próprio pensava, tinha como principal fulcro o benefício dessa mesma elite, sobretudo ao defender diretrizes de desenvolvimento econômico e de unidade nacional, abarcando, para o efeito, as populações negras e indígenas, como procuramos demonstrar ao longo deste artigo. Apesar disso, tal elite, extremamente conservadora, não estava disposta a pagar o preço da modernização proposta por Andrada Silva.