Usuário(a) Discussão:Nero/Imagens

Esta é uma página de usuário que se destina a coletar informações acerca da utilização de imagens de forma livre pela Wikipédia lusófona sem ser necessário a utilização de fair-use ou outra licença, pois as legislações de Brasil e Portugal já prevêem isso, conforme pode ser observado nas discussões abaixo e proposto na licença sugerida.

Na discussão do Lugusto

• sobre as leis e fotografias
• continuando

Na minha discussão

• alguns aspectos complementares

• consideração do Marcelo

Na discussão do Marcelo Schlindwein

• Pedindo a opinião dele

• Imagens ilustrativas

Sugestão de licença

Esta fotografia se encontra em domínio público porque, pela escolha do seu objeto ou pelas condições da sua execução, não pode ser considerada como criação artística pessoal do seu autor segundo as Leis de Portugal ou por se tratar de reprodução integral de arte plástica, situada ou não em logradouro público, no Brasil.

Art. 164 do Código da Obra Protegida e do Direito de Autor
Art. 46 inciso VII e Art. 48 da Lei do Direito Autoral n° 9.610/98

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OBS: A antiga Lei 5.988/73 brasileira, também trazia um texto igual ao da Lei portuguesa que, todavia, não foi inserido na atual. Independentemente disto, a Lei 9.610/98 regula em seu Art. 7 que são obras protegidas aquelas oriundas de "criações do espírito", o que não pode ser aplicado aquelas fotografias comuns e as de cunho jornalístico, da mesma forma como determina a Lei portuguesa.

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This image is in the public domain because it is not under copyright protection acording to laws of Brazil and Portugal.

Nero/Imagens