Brasão da Polícia Militar do Paraná
O Brasão da Polícia Militar do Paraná é o símbolo oficial representativo da Corporação.[2] Ele é usado sobreposto aos documentos, fardamentos, viaturas, embarcações, aeronaves e aquartelamentos; objetivando identificar seus portadores como legítimos representantes do Estado. O seu uso é amparado por legislação específica e seu emprego indevido pode constituir-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro (falsidade ideológica) e do Código Penal Militar[3] (Artigo 172).
| Brasão da Polícia Militar do Paraná | |
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| Versões | |
 Brasão do Regimento de Segurança
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 Pickelhaube com brasão
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 Brasão em 1969
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| Detalhes | |
| Detentor | Polícia Militar do Paraná |
| Adoção | 23 de Junho de 1969 |
| Escudo | Descritivo ao lado |
| Versões anteriores | 1969 |
| Uso | Obedece o prescrito pelo Regulamento de Uniformes da Corporação;[1] o estabelecido nas Instruções de Comunicação Oficial (ICO/PMPR); bem como, o disposto nas normas reguladoras de identificação de viaturas, motocicletas e embarcações, e nos disciplinadores de pintura dos aquartelamentos da PMPR |
Regimento de Segurança
editarO primeiro brasão adotado para a PMPR, então com a denominação de Regimento de Segurança, foi regulamentado em 1913.[4] Esse brasão era a representação do Brasão de Armas do Estado do Paraná, com o acréscimo de troféus em panóplia, simbolizando os feitos militares da Corporação (Guerra do Paraguai e Revolução Federalista).
Em 1922, por ocasião das comemorações do Centenário da Independência do Brasil, os símbolos estaduais passaram a ser substituídos pelos símbolos nacionais. No Paraná a Bandeira e o Brasão do Estado foram abolidos[5] e a PMPR passou a usar o Brasão de Armas do Brasil.[6]
Polícia Militar do Paraná
editarO atual brasão foi criado em 23 de junho de 1969 e inicialmente era de uso exclusivo, e obrigatório, para os oficiais.[7]
Em junho de 1975 (6 anos depois) ele foi autorizado para os uniformes dos praças, em lugar dos brasões de unidades que então ficaram de uso proibido na corporação.[8]
Descritivo:
- Em forma de escudo com ângulo lateral que representa o fruto do pinheiro (pinhão), sobre fundo amarelo ouro, tendo na sua parte superior como timbre o Falcão Nhapecani, desenhado em dourado, com as asas semi-abertas. No contorno interior do escudo, as legendas em letras na cor verde, PARANÁ e POLÍCIA MILITAR. Na parte central do escudo, a paisagem típica do Estado contendo no canto esquerdo, o símbolo dos três planaltos em cor azul. No canto direito, um pinheiro na cor verde que é o símbolo das araucárias, ao lado do sol amarelo vivo, símbolo das Américas. No campo inferior, em tons verdes claros e escuros, a representação das riquezas vegetais do Estado do Paraná.
Com o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar (RUPM) de 2001(32 anos depois da criação do brasão),[9] o desenho do brasão foi remodelado e acrescentado um esplendor com 29 lâminas em dourado, envolvendo todo o escudo.[9]
Referências
- ↑ Decreto nº 3.658, de 2 de março de 2001.
- ↑ «Decreto n° 15.719, de 23 de junho de 1969.» (PDF)
- ↑ Código Penal Militar - Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar
- ↑ Decreto n° 346, de 7 de maio de 1913.
- ↑ Lei Estadual n° 2.182, de 15 de março de 1923.
- ↑ Decreto Estadual n° 449, de 26 de abril de 1923.
- ↑ Boletim do Comando Geral n° 142, de junho de 1969.
- ↑ Boletim do Comando Geral n° 096, de 14 de junho de 1975.
- ↑ a b Decreto n° 3.568, de 2 de março de 2001.
