Câmara Municipal de São Paulo
Câmara Municipal de São Paulo é o órgão legislativo do município de São Paulo, no Brasil. Desde a 11ª Legislatura (1993-1997), é composto por 55 vereadores, número máximo estabelecido pela Constituição de 1988. Considerada a maior casa legislativa municipal do Brasil, foi criada em 1560 e é também uma das mais antigas. Sua sede atual, conhecida como "Palácio Anchieta", fica no centro da cidade, no Viaduto Jacareí nº 100, e foi inaugurada em 7 de setembro de 1969.[3]
Câmara Municipal de São Paulo
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|---|---|
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| Tipo | |
| Tipo | |
| Liderança | |
Presidente
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Fabio Riva, MDB
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| Estrutura | |
| Assentos | 55 vereadores |
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Grupos políticos
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Governo e base aliada (41)[nota 1]
Oposição (14) |
| Eleições | |
| Sistema proporcional de lista aberta. | |
Última eleição
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06 de outubro de 2024 |
| Local de reunião | |
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| Palácio Anchieta, São Paulo (SP) | |
| Website | |
| saopaulo.sp.leg.br | |
História
editarSéculo XVI e XVII
editarA criação da Câmara, importante marco da história da cidade de São Paulo, se deu por ato régio quando da criação da Vila de São Paulo de Piratininga, por ordem do governador-geral Mem de Sá, em 1560. As reuniões do Concelho, na época ocasionais, se davam na residência de um dos vereadores, uma vez que o paço municipal só viria a ser construído em 1575.[4] Assim como em todo o Império Português, o funcionamento da Câmara era objeto de correições periódicas em que juízes togados examinavam a documentação e aferiam o cumprimento das Ordenações Manuelinas (depois de 1618, as Ordenações Filipinas).
De acordo com a tradição ibérica, as antigas Câmaras exerciam, simultaneamente, os três poderes, legislativo, executivo e judiciário, conforme as Ordenações Filipinas, Título LXVI (Dos Vereadores):
- Aos Vereadores pertence ter carrego [cargo] de todo o regimento da terra e das obras do Concelho, e de tudo o que poderem saber, e entender, porque a terra e os moradores della possam bem viver, e nisto hão de trabalhar. E se souberem que se fazem na terra malfeitorias, ou que não he guardada pela Justiça, como deve, requererão aos Juízes, que olhem por isso. E se o fazer não quizerem, façam-no saber ao Corregedor da Comarca, ou a Nós.
As Atas da Câmara
editarAs atas da Câmara são fontes importantes para reconstruir a história da cidade, e estão hoje no Arquivo Histórico Municipal Washington Luís. Foram traduzidas e publicadas no começo do século XX pelo então prefeito Washington Luís. O tomo mais antigo sobrevivente é de 1562, como explica Taunay (1920):
- De 1560 data, pois, a vida municipal de que deveriam constar os primeiros documentos comprobatórios se do arquivo da Câmara, não houvesse desaparecido o primeiro tomo das Atas, em época em que não é possível fixar, diz o Sr. Manuel Alves de Souza, um dos tradutores desses papéis de tão difícil leitura. Leu-o Azevedo Marques e Cândido Mendes de Almeida também o percorreu pouco antes de 1880. Não há 40 anos, ainda, foi subtraído o tão precioso livro... após uma permanência de mais de três séculos no arquivo paulistano.[5]
Para o período mais próximo da fundação do povoamento de José de Anchieta, há as Actas de Santo André da Borda do Campo, levadas à Piratininga em 1560. Como os primeiros habitantes de São Paulo de Piratininga, uma vila isolada no planalto, não tinham grande educação formal, os manuscritos são de difícil leitura e interpretação:
- À primeira vista nem parecem as Atas da Câmara de São Paulo quinhentistas, escritas não em português, mas em idioma lusitaniforme, áspero e grosseiro, em que a grafia extravagante das palavras se une à confusão dos conceitos, às ambuiguidades da frase, à ausência de pontuação senão, frequentemente de termos indispensáveis à oração. Percorre-se toda a escala de atentados à gramática num estilo (?) bárbaro e tão cheio de vícios que torna os documentos de penosa leitura.[5]
Já no século XIX, com a riqueza do café, vê-se algumas demonstrações de ostentação, como as capas dos tomos das atas com as letras folheadas a ouro.
Período imperial
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Já no período imperial, já sob a Constituição de 1824 e Lei de 1 de outubro de 1828, as primeiras eleições para vereador em São Paulo ocorreram em 1 de fevereiro de 1829, e a primeira sessão realizada no dia 22, presidida pelo juiz de fora da comarca. Os nove vereadores eleitos para o período 1829-1830 foram: sargento-mor José Manoel da Luz, presidente; alferes, José Manoel da França; capitão Antonio Bernardes Bueno da Veiga que, por ser idoso e doente, pediu escusas, sendo substituído pelo suplente, Pe. Ildefonso Xavier Ferreira; tenente Joaquim Antônio Alves Alvim; Cândido Gonçalves Gomide; capitão Francisco Mariano Galvão Bueno; sargento-mor Antônio Cardoso Nogueira.[6]
Período republicano
editarProclamada a República, a Câmara foi dissolvida pelo Ato n 26 de 10 de janeiro de 1890, e nomeado um Conselho de Intendência Municipal. Os vereadores depostos drs. Francisco de Penaforte Mendes de Almeida, José Evaristo Alves da Cruz e Vicente Ferreira da Silva[7] consignaram protesto contra o ato de dissolução da Câmara "por ser um golpe no regime municipal, fundamento e origem das liberdades políticas do cidadão".[6] No dia 13 foram empossados no Conselho de Intendência Antônio Pais de Barros, Cândido Franco de Lacerda, Dr. Clementino de Souza e Castro, Dr. José Álvares Rubião Júnior, João Batista de Melo Oliveira, Joaquim Paião, José Hipólito da Silva Dutra, Dr. Luís Anhaia Melo e Manoel Lopes de Oliveira.[8]
Lista de presidentes da Câmara Municipal de São Paulo desde 1891
editar| Nome | Período | Partido político | Notas | |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Carlos Augusto Garcia Ferreira | 15 de dezembro de 1891-31 de dezembro de 1891 | PRP | |
| 2 | Pedro Vicente de Azevedo | 29 de setembro de 1892-7 de janeiro de 1896 | PRP, PRF | |
| 3 | Antônio Proost Rodovalho | 7 de janeiro de 1899-7 de janeiro de 1902 | PRP, PRF | |
| 4 | Manoel Joaquim de Albuquerque Lins | 7 de janeiro de 1899-7 de janeiro de 1902 | PRP | |
| 5 | José Getúlio Monteiro | 7 de janeiro de 1902-15 de janeiro de 1908 | PRP | |
| 6 | Manoel Corrêa Dias | 15 de janeiro de 1908-15 de janeiro de 1911 | PRP | |
| 7 | Gabriel Dias da Silva | 15 de janeiro de 1911-15 de janeiro de 1914 | PRP | |
| 8 | Raymundo da Silva Duprat | 15 de janeiro de 1914-9 de fevereiro de 1924 | PRP | |
| 9 | Raphael Archanjo Gurgel | 23 de fevereiro de 1924-15 de janeiro de 1926 | PRP | |
| 10 | Luiz Antonio Pereira da Fonseca | 15 de janeiro de 1926-18 de outubro de 1930 | PRP | |
| 11 | Francisco Machado de Campos | 9 de julho de 1936-19 de novembro de 1937 | PC | |
| 12 | José Adriano Marrey Júnior | 1 de janeiro de 1948-1 de janeiro de 1949 | PSP | |
| 13 | Waldemar Teixeira Pinto | 1 de janeiro de 1949-1 de janeiro de 1950 | PSP | |
| 14 | José Adriano Marrey Júnior | 1 de janeiro de 1950-1 de janeiro de 1951 | PSP | |
| 15 | André Nunes Júnior | 1 de janeiro de 1951-1 de janeiro de 1953 | PSP, PTB | |
| 16 | Cantídio Nogueira Sampaio | 1 de janeiro de 1953-1 de janeiro de 1954 | PSP | |
| 17 | William Salem | 1 de janeiro de 1954-1 de janeiro de 1956 | PSP | |
| 18 | Elias Shammass | 1 de janeiro de 1956-1 de janeiro de 1958 | PSP | |
| 19 | André Nunes Júnior | 1 de janeiro de 1958-1 de janeiro de 1959 | PTB | |
| 20 | William Salem | 1 de janeiro de 1959-1 de janeiro de 1960 | PSP | |
| 21 | Marcos Mélega | 1 de janeiro de 1960-1 de janeiro de 1961 | UDN | |
| 22 | Manoel Martins de Figueiredo Ferraz | 1 de janeiro de 1961-1 de janeiro de 1962 | PSP | |
| 23 | Antônio Hélio Xavier de Mendonça | 1 de janeiro de 1962-1 de janeiro de 1964 | PSP | |
| 24 | Luiz Domingues de Castro | 1 de janeiro de 1964-1 de janeiro de 1965 | PSD | |
| 25 | Manoel Martins de Figueiredo Ferraz | 1 de janeiro de 1965-16 de janeiro de 1969 | PSP, ARENA | |
| 26 | Benedicto Rocha | 22 de janeiro de 1969-1 de fevereiro de 1969 | ARENA | |
| 27 | José Maria Marin | 1 de fevereiro de 1969-1 de fevereiro de 1970 | ARENA | |
| 28 | Armando Simões Netto | 1 de fevereiro de 1970-1 de fevereiro de 1971 | ARENA | |
| 29 | João Carlos de Souza Meirelles | 1 de fevereiro de 1971-25 de fevereiro de 1971 | ARENA | |
| 30 | Armando Simões Netto | 26 de fevereiro de 1971-5 de março de 1971 | ARENA | |
| 31 | Paulo Soares Cintra | 12 de março de 1971-20 de agosto de 1971 | ARENA | |
| 32 | João Carlos de Souza Meirelles | 20 de agosto de 1971-20 de agosto de 1971 | ARENA | |
| 33 | Samir Achôa | 20 de agosto de 1971-23 de agosto de 1971 | MDB | |
| 34 | Paulo Soares Cintra | 23 de agosto de 1971-2 de fevereiro de 1972 | ARENA | |
| 35 | Carlos Eduardo Sampaio Dória | 4 de fevereiro de 1972-31 de janeiro de 1973 | ARENA | |
| 36 | João Brasil Vita | 31 de janeiro de 1973-1 de fevereiro de 1975 | ARENA | |
| 37 | Carlos Eduardo Sampaio Dória | 31 de janeiro de 1973-1 de fevereiro de 1975 | ARENA | |
| 38 | Roberto Cardoso Alves | 1 de fevereiro de 1977-1 de fevereiro de 1979 | MDB | |
| 39 | Eurípedes Sales | 1 de fevereiro de 1979-1 de fevereiro de 1981 | MDB, sp, PDT | |
| 40 | Paulo Rui de Oliveira | 1 de fevereiro de 1981-1 de fevereiro de 1983 | sp, PDS | |
| 41 | Francisco Altino Lima | 1 de fevereiro de 1983-1 de fevereiro de 1985 | PMDB | |
| 42 | Marcos Ribeiro de Mendonça | 1 de fevereiro de 1985-1 de fevereiro de 1987 | PMDB | |
| 43 | Antonio Sampaio | 1 de fevereiro de 1987-1 de janeiro de 1989 | PDS | |
| 44 | Eduardo Matarazzo Suplicy | 1 de janeiro de 1989-1 de janeiro de 1991 | PT | |
| 45 | Arnaldo de Abreu Madeira | 1 de janeiro de 1991-1 de janeiro de 1992 | PSDB | |
| 46 | Paulo Seiti Kobayashi | 1 de janeiro de 1992-1 de janeiro de 1993 | PSDB | |
| 47 | Antonio Sampaio | 1 de janeiro de 1993-20 de dezembro de 1993 | PDS, PPR | |
| 48 | Osvaldo Giannotti | 22 de dezembro de 1993-1 de janeiro de 1994 | PPR | |
| 49 | Miguel Colasuonno | 1 de janeiro de 1994-1 de janeiro de 1996 | PPR, PPB | |
| 50 | João Brasil Vita | 1 de janeiro de 1996-1 de janeiro de 1997 | PPB | |
| 51 | Nello Rodolpho Giongo Filho | 1 de janeiro de 1997-1 de janeiro de 1999 | PPB | |
| 52 | Armando Mellão Neto | 1 de janeiro de 1999-1 de janeiro de 2001 | PPB, sp, PMDB | |
| 53 | José Eduardo Martins Cardozo | 1 de janeiro de 2001-1 de janeiro de 2003 | PT | |
| 54 | Arselino Tatto | 1 de janeiro de 2003-1 de janeiro de 2005 | PT | |
| 55 | José Roberto Nazello de Alvarenga Tripoli | 1 de janeiro de 2005-1 de janeiro de 2007 | PSDB, sp, PV | |
| 56 | Antonio Carlos Rodrigues | 1 de janeiro de 2007-1 de janeiro de 2011 | PR | |
| 57 | José Police Neto | 1 de janeiro de 2011-1 de janeiro de 2013 | PSDB, sp, PSD | |
| 58 | José Américo Ascêncio Dias | 1 de janeiro de 2013-1 de janeiro de 2015 | PT | |
| 59 | Antonio Donato Madormo | 1 de janeiro de 2015-1 de janeiro de 2017 | PT | |
| 60 | Milton Leite da Silva | 1 de janeiro de 2017-1 de janeiro de 2019 | DEM | |
| 61 | Eduardo Tuma | 1 de janeiro de 2019-1 de janeiro de 2021 | PSDB | |
| 62 | Milton Leite da Silva | 1 de janeiro de 2021-1 de janeiro de 2025 | DEM, UNIÃO | |
| 63 | Ricardo Teixeira | 1 de janeiro de 2025- | UNIÃO |
Composição
editarEleição
editarOs vereadores são eleitos por meio de sistema proporcional de lista aberta. As vagas são distribuídas pelos partidos proporcionalmente ao total de votos para vereador de cada partido (somando os votos em legenda e os votos nominais em todos os candidatos do partido). Cada bancada partidária é então ocupada pelos candidatos de acordo com a ordem dos mais votados do partido. A última eleição ocorreu em 06 de outubro de 2025, com o seguinte resultado:
| Partido ou federação | Câmara Municipal de São Paulo[9] | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Votos | % | Assentos | % de assentos | +/–[10] | ||||||
| Federação | PT | 771.092 | 13,30% | 8 | 14,55% | 
| ||||
| PV | 49.834 | 0,86% | 1 | 1,82% |
| |||||
| PCdoB | 31.367 | 0,54% | 0 | 0% |
| |||||
| Total | 852.293 | 14,70% | 9 | 16,37% |
| |||||
| UNIÃO [nota 2] | 698.045 | 12,04% | 7 | 12,73% |
| |||||
| MDB | 679.422 | 11,72% | 7 | 12,73% |  5
| |||||
| PL | 662.936 | 11,44% | 7 | 12,73% | 5
| |||||
| Federação | PSOL | 602.035 | 10,39% | 6 | 10,91% |
| ||||
| REDE | 48.025 | 0,83% | 1 | 1,82% | 1
| |||||
| Total | 650.060 | 11,22% | 7 | 12,74% | 1
| |||||
| PODE[nota 3] | 544.082 | 9,39% | 6 | 10,91% | 2
| |||||
| PP | 355.445 | 6,13% | 4 | 7,27% | 3
| |||||
| PSD | 300.464 | 5,18% | 3 | 5,45% |
| |||||
| PSB | 243.502 | 4,20% | 2 | 3,64% |
| |||||
| Republicanos | 202.858 | 3,50% | 2 | 3,64% |  2
| |||||
| NOVO | 142.809 | 2,46% | 1 | 1,82% | 1
| |||||
| PRTB | 130.784 | 2,26% | 0 | 0% |
| |||||
| Solidariedade[nota 4] | 72.735 | 1,25% | 0 | 0% | 1
| |||||
| PDT | 62.810 | 1,08% | 0 | 0% |
| |||||
| Federação | PSDB | 48.649 | 0,84% | 0 | 0% | 8
| ||||
| Cidadania | 3.633 | 0,06% | 0 | 0% |
| |||||
| Total | 52.282 | 0,90% | 0 | 0% | 8
| |||||
| PRD[nota 5] | 51.350 | 0,89% | 0 | 0% | 4
| |||||
| Avante | 40.271 | 0,69% | 0 | 0% |
| |||||
| UP | 14.074 | 0,24% | 0 | 0% |
| |||||
| MOBILIZA | 10.979 | 0,19% | 0 | 0% |
| |||||
| PSTU | 6.096 | 0,11% | 0 | 0% |
| |||||
| DC | 5.821 | 0,10% | 0 | 0% |
| |||||
| PCO | 1.029 | 0,02% | 0 | 0% |
| |||||
| PMB | 919 | 0,02% | 0 | 0% |
| |||||
| PCB | 903 | 0,02% | 0 | 0% |
| |||||
| Agir | 240 | 0,01% | 0 | 0% |
| |||||
| → Votos Validos | 5.796.633 | 85,58% | 55 | 100% | ||||||
| → Votos brancos/nulos | 976.954 | 14,43% | ||||||||
| → Anulados | ||||||||||
| Total | 6.773.587 | |||||||||
| Abstenção | ||||||||||
| Total de inscritos | 100% | |||||||||
Vereadores em exercício
editarOs mandatos da 18ª Legislatura iniciaram em 1º de janeiro de 2025 e expiram em 31 de dezembro de 2028. A seguir está a lista dos vereadores em exercício com os nomes registrados na Câmara, o partido ao qual são filiados e a quantidade de votos que receberam na eleição de 2024.
| Candidato(a) | Partido | Votação | Notas[9] | |
|---|---|---|---|---|
| Total | % | |||
| Lucas Pavanato | PL | 161.386 | 2,78% | |
| Ana Carolina Oliveira | PODE | 129.563 | 2,24% | |
| Dr. Murilo Lima | PP | 113.820 | 1,96% | |
| Sargento Nantes | 112.484 | 1,94% | ||
| Amanda Paschoal | PSOL | 108.654 | 1,87% | |
| Rubinho Nunes | UNIÃO | 101.549 | 1,75% | |
| Luna Zarattini | PT | 100.921 | 1,74% | |
| Luana Alves | PSOL | 83.262 | 1,44% | |
| Dra. Sandra Tadeu | PL | 74.511 | 1,29% | |
| Pastora Sandra Alves | UNIÃO | 74.192 | 1,28% | |
| Silvão Leite | 63.988 | 1,10% | ||
| Isac Félix | PL | 62.275 | 1,07% | |
| Zoe Martinez | 60.272 | 1,04% | ||
| Rodrigo Goulart | PSD | 58.715 | 1,01% | |
| Danilo do Posto de Saúde | PODE | 58.676 | 1,01% | |
| Gabriel Abreu | 58.581 | 1,01% | ||
| Edir Sales | PSD | 58.190 | 1,00% | |
| Alessandro Guedes | PT | 58.183 | 1,00% | |
| Celso Giannazi | PSOL | 57.789 | 1,00% | |
| Cris Monteiro | NOVO | 56.904 | 0,98% | |
| Silvinho | UNIÃO | 53.453 | 0,92% | |
| Thammy Miranda | PSD | 50.234 | 0,87% | |
| Nabil Bonduki | PT | 49.540 | 0,85% | |
| Janaina Paschoal | PP | 48.893 | 0,84% | |
| Fabio Riva | MDB | 44.627 | 0,77% | |
| Major Palumbo | PP | 43.455 | 0,75% | |
| Rute Costa | PL | 43.090 | 0,74% | |
| Sidney Cruz | MDB | 42.988 | 0,74% | |
| George Hato | 42.837 | 0,74% | ||
| Sansão Pereira | REP | 42.229 | 0,73% | |
| André Santos | 41.379 | 0,71% | ||
| Hélio Rodrigues | PT | 40.753 | 0,70% | |
| Amanda Vettorazzo | UNIÃO | 40.144 | 0,69% | |
| Marcelo Messias | MDB | 40.079 | 0,69% | |
| Marina Bragante | REDE | 39.147 | 0,68% | |
| Tripoli | PV | 39.039 | 0,67% | |
| Simone Ganem | PODE | 38.540 | 0,66% | |
| Sandra Santana | MDB | 38.326 | 0,66% | |
| João Jorge | 36.296 | 0,63% | ||
| Ely Teruel | 35.622 | 0,61% | ||
| Professor Toninho Vespoli | PSOL | 34.735 | 0,60% | |
| Sílvia da Bancada Feminista | 34.537 | 0,60% | ||
| Sonaira Fernandes | PL | 33.957 | 0,59% | |
| Dr. Milton Ferreira | PODE | 33.493 | 0,58% | |
| João Ananias | PT | 33.225 | 0,57% | |
| Kenji Palumbo | PODE | 32.495 | 0,56% | |
| Ricardo Teixeira | UNIÃO | 31.566 | 0,54% | |
| Jair Tatto | PT | 30.905 | 0,53% | |
| Eliseu Gabriel | PSB | 30.706 | 0,53% | |
| Dheison | PT | 30.575 | 0,53% | |
| Senival Moura | 30.480 | 0,53% | ||
| Renata Falzoni | PSB | 30.206 | 0,52% | |
| Keit Lima | PSOL | 27.769 | 0,48% | |
| Adrilles Jorge | UNIÃO | 25.038 | 0,43% | |
| Gilberto Nascimento | PL | 22.306 | 0,38% | |
Outras pessoas que chegaram a exercer mandato na 19ª Legislatura
editarAlém dos vereadores atualmente em exercício, os seguintes candidatos chegaram a assumir um mandato na Câmara durante a 18ª Legislatura:
Renúncias e perdas de mandato
editarVereadores que deixaram de ter mandato, seja por renúncia, falecimento ou cassação.
| Candidato(a) | Partido | Votação | Notas | |
|---|---|---|---|---|
| Porcentagem | Total | |||
Licenciados
editarVereadores que entraram em licença temporária por razões pessoais, ou em licença indeterminada para assumir outros cargos.
| Candidato(a) | Partido | Votação | Notas | |
|---|---|---|---|---|
| Porcentagem | Total | |||
Suplentes
editarSuplentes que chegaram a assumir um lugar na Câmara Municipal, em geral para cobrir licenças de outros vereadores, e depois voltaram à suplência.
| Candidato(a) | Partido | Votação | Notas | |
|---|---|---|---|---|
| Porcentagem | Total | |||
Lideranças de blocos e partidos
editarOs partidos representados na Câmara podem se agrupar em blocos ou permanecer independentes. Cada bloco ou partido isolado pode indicar uma liderança. Além disso, o prefeito de São Paulo pode indicar uma liderança de Governo. A composição atual de blocos e lideranças é a seguinte:[11]
| Partido ou bloco | Vereadores | Líder | Vice-líder |
|---|---|---|---|
| PT | 8 | Senival Moura | |
| UNIÃO | 7 | Silvão Leite | |
| MDB | 7 | Marcelo Messias | |
| PL | 7 | Sonaira Fernandes | |
| PODE | 6 | Danilo do Posto de Saúde | |
| PSOL | 6 | Toninho Vespoli | |
| PP | 4 | Dr. Murilo Lima | |
| PSD | 3 | Thammy Miranda | |
| Republicanos | 2 | Sansão Pereira | |
| PSB | 2 | Eliseu Gabriel | |
| NOVO | 1 | Cris Monteiro | |
| PV | 1 | Roberto Tripoli | |
| REDE | 1 | Marina Bragante | |
| Governo | n/a | Fabio Riva (MDB) | André Santos (Republicanos) |
Mesa Diretora e Corregedoria
editarMesa Diretora
editarA Mesa Diretora dirige os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Câmara. O presidente e o 1º vice-presidente não podem fazer parte de nenhuma Comissão Permanente. Os membros da Mesa são eleitos a cada ano no dia 15 de dezembro e tomam posse no dia 1º de janeiro do ano seguinte.[12]
Composição da Mesa Diretora (2025)
editar| Cargo | Parlamentar |
|---|---|
| Presidente | Ricardo Teixeira (UNIÃO) |
| 1ª Vice-Presidente | João Jorge (MDB) |
| 2º Vice-Presidente | Isac Félix (PL) |
| 1º Secretário | Hélio Rodrigues (PT) |
| 2º Secretário | Dr. Milton Ferreira (PODE) |
| 1º Suplente | Edir Sales (PSD) |
| 2º Suplente | Major Palumbo (PP) |
Corregedoria
editarA Corregedoria é responsável por observar preceitos de ética e decoro parlamentar dos vereadores. É a instância que recebe e apura as denúncias contra vereadores que atentarem contra esses preceitos, e define as sanções cabíveis. Sanções mais brandas são aplicadas por deliberação da maioria dos membros da Corregedoria. Nos casos de suspensão temporária de mandato, é necessário aprovação de 3/5 do Plenário da Câmara; nos casos de perda de mandato, é necessária uma maioria de 2/3 do Plenário. A Corregedoria é composta do corregedor geral, eleito a cada dia 15 de dezembro, e outros 6 membros, indicados pelos partidos de maneira proporcional às bancadas partidárias.[13]
Composição da Corregedoria (2025)
editar| Cargo | Parlamentar |
|---|---|
| Corregedor-Geral | Rubinho Nunes (UNIÃO) |
| Membros | Alessandro Guedes (PT) |
| Aurélio Nomura (PSD) | |
| Gilberto Nascimento Jr (PL) | |
| Luana Alves (PSOL) | |
| Marlon Luz (MDB) | |
| Sansão Pereira (Republicanos) |
Comissões
editarComissões Permanentes
editarAs Comissões Permanentes têm caráter técnico-legislativo e têm a competência de analisar, promover estudos e pesquisas, realizar audiências públicas, fiscalizar e convocar responsáveis pela administração direta ou indireta para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, emitir pareceres e votar projetos submetidos à sua análise.[14]
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa tem importância especial, pois deve opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental de todas as proposições, que só poderão continuar a tramitar na Câmara depois desse parecer.[15] A Comissão de Finanças e Orçamento também é particularmente importante, pois por ela passam, além dos projetos relacionados a tributos, as leis orçamentárias do município, os créditos adicionais à prefeitura e as contas anuais do prefeito, da Mesa Diretora da Câmara e do Tribunal de Contas do Município.[16] Essas duas comissões têm 9 membros cada, enquanto as demais são temáticas e possuem 7 membros.
| Comissão | Membros | Presidente | Vice-presidente |
|---|---|---|---|
| Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa | 9 | ||
| Comissão de Finanças e Orçamento | 9 | ||
| Comissão de Administração Pública | 7 | ||
| Comissão de Educação, Cultura e Esportes | 7 | ||
| Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente | 7 | ||
| Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher | 7 | ||
| Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia | 7 |
Comissões Extraordinárias
editarAs Comissões Extraordinárias promovem estudos e debates nas respectivas áreas de atuação, além de avaliar e promover políticas públicas nesses assuntos. Não emitem pareceres sobre projetos legislativos, servindo mais como espaços de discussão e fiscalização.[14]
| Comissão | Membros | Presidente | Vice-presidente |
|---|---|---|---|
Comissões Parlamentares de Inquérito
editarAs Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) se destinam à apuração de fato determinado ou denúncia, em matéria de interesse do Município, sempre que essa apuração exigir, além dos poderes das Comissões Permanentes, poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.[14] Devido à pandemia de COVID-19, as CPI instaladas em março de 2021 ficaram suspensas até setembro, quando de fato começaram as atividades. As CPI instaladas na 19ª legislatura são:
| Comissão | Membros | Instalação | Encerramento | Presidente | Vice-presidente | Relator | Assunto |
|---|
Controvérsias
editarDefesa da escravidão indígena
editarA Câmara Municipal de São Paulo e a Igreja Católica foram duas instituições que se estabeleceram na vila de São Paulo de Piratininga a partir do século XVI com o objetivo de garantir a tradição e a viabilidade da colonização portuguesa no planalto paulista.[17]
Todavia, durante o Brasil Colônia, uma característica da Câmara Municipal que a diferenciava da Igreja Católica eram os conflitos entre as duas instituições sobre a situação dos indígenas,[17] litígio que era acirrado pela ambiguidade como a Coroa portuguesa tratava a questão.[18][19]
Enquanto a Câmara Municipal de São Paulo servia como instrumento de defesa do direito de exploração do trabalho indígena por meio da escravidão dos indígenas, chamados na época de "negros da terra", portanto, fortemente comprometida com a afirmação dos interesses das elites locais paulistanas, que tinha bandeirantes escravistas entre seus membros;[18] a Igreja Católica, representada principalmente pela presença da Companhia de Jesus, posicionava-se contrária à escravização indígena.[19][20]
A oposição dos jesuítas a essa escravização não se dava por questões humanitárias, mas pelo fato dela ter interesse na conversão das populações nativas ao cristianismo por meio da catequese, o que produziu uma aculturação que destruiu culturas. Por este motivo, durante o período colonial, foram comuns os conflitos entre os vereadores escravistas e os clérigos catequistas envolvendo o status jurídico dos indígenas.[19][20]
Supersalários
editarEm março de 1999, veio à público uma reportagem da Folha de S.Paulo que relatava que a Câmara Municipal de São Paulo pagava supersalários a seus vereadores, assessores parlamentares e demais funcionários. Presidida pelo vereador Armando Mellão Neto (PPB), vinculado ao então prefeito Celso Pitta (PPB), foi noticiado que ela pagava a vários assessores parlamentares no cargo de diretor um salário líquido em torno de R$ 14 mil, em uma época em que o teto do funcionalismo, que era remuneração total do Presidente da República, estava no valor de R$ 8 500,00 (oito mil e quinhentos reais),[21] enquanto o salário mínimo no período era de R$ 130,00 (cento e trinta reais).[22][23]
O valor exagerado também se aplicava à verba de gabinete destinada a cada vereador para a contratação de assessores, pois a verba dos vereadores paulistanos na época era de R$ 93 mil. Ocorre que, em 1999, a Câmara dos Deputados estabelecia o limite de R$ 20 mil de verba para os deputados federais contratam assessores, enquanto que o Senado Federal impunha o limite de R$ 51 mil de verba de gabinete para seus senadores.[21]
Na época, o valor alto destinado para verba de gabinete dos vereadores atraiu desconfiança da opinião pública paulistana pelo fato de que havia uma investigação para apurar denúncias de que vereadores ficavam ilegalmente com parte do salário pago aos seus funcionários, ilegalidade conhecida posteriormente como rachadinha.[21]
Acusação de perseguição a religiosos por meio de CPI
editarEm janeiro de 2024, a CNN Brasil noticiou que a Câmara de Vereadores paulistana iria instalar uma CPI sobre as ONGs que atuavam no Centro de São Paulo com o propósito de investigar a atuação do padre Júlio Lancellotti que distribui alimentos para moradores de rua na Cracolândia.[24]
De acordo com o autor do requerimento de abertura da CPI, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), vinculado ao MBL, inicialmente seriam investigadas duas organizações: o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (Bompar), vinculado à Pastoral do Menor e a Craco Resiste; além de citar que um dos primeiros convocados para depor seria o padre Júlio Lancellotti, afirmando: “Ele capitaneia tudo isso, então ele é uma figura que vai ser convocada tão logo a CPI seja instalada”.[24] Ainda segundo esse vereador, o requerimento desta CPI teria obtido 25 assinaturas, número superior ao mínimo considerando que uma CPI necessita de 1/3 (um terço) de assinaturas dos vereadores para ser instaurada,[25] ou seja, bastavam 19 vereadores assinarem. Todavia, a imprensa da época somente conseguiu identificar 22 vereadores das 24 assinaturas existentes no requerimento.[26]
Parte dos vereadores classificam essa CPI como um ato de perseguição ao padre Júlio Lancellotti, com o próprio padre Lancellotti afirmando que apesar de considerar legítima a abertura de CPI's, ele afirmou não pertencer a nenhuma organização da sociedade civil (OSC) e que as ações da Pastoral do Povo da Rua de São Paulo estão submetidas à Arquidiocese de São Paulo.[24] A Arquidiocese de São Paulo publicou nota repudiando a referida CPI e informando que “acompanha com perplexidade” a tentativa de sua abertura para investigar o padre Júlio Lancellotti, além de questionar a coincidência dessa exploração política do tema da cracolândia em um ano de eleições municipais.[27]
Sobre esse episódio, o jurista André Jorgetto afirma que, apesar da Câmara Municipal possuir poderes investigatórios fundamentais em um estado de direito, esta CPI poderia ser um possível caso de abuso de autoridade em que se faz uso da imagem pública do padre, conhecido por fornecer comida a moradores de rua como bode expiatório do problema da cracolândia em um ato com motivação exclusivamente política.[28] Enquanto o cientista político Cláudio Gonçalves Couto, professor da FGV-SP, classifica esse caso como uma manifestação de aporofobia e que essa comissão parlamentar deveria se chamar de "CPI da Infâmia".[29]
Diante da repercussão do caso na opinião pública, até o dia 4 de janeiro de 2024, quatro vereadores dos subscritores originais do requerimento decidiram retirar suas assinaturas: Sidney Cruz (Solidariedade), Sandra Tadeu (União Brasil), Thammy Miranda (PL) e Xexéu Tripoli (PSDB).[30][31]
Ver também
editarNotas
- ↑ Não há divisão formalizada entre base e oposição. Por acordo informal, as discussões para votação em Plenário são divididas em tempos iguais para oposição e base, sendo que PT e PSOL tem metade do tempo da oposição cada um, e todos os outros partidos dividem o tempo alocado para a base[1][2]
- ↑ Formado em 2021 pela fusão do DEM e PSL
- ↑ Em 2023, incorporou o PSC
- ↑ Em 2023 incorpou o PROS
- ↑ Formado em 2023 pela fusão do Patriota e do PTB
Referências
- ↑ «Notas taquigráficas – 4ª Sessão Extraodrinária». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 31 de março de 2021
- ↑ «Notas taquigráficas – 5ª Sessão Extraodrinária». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 31 de março de 2021
- ↑ http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=349:camara-municipal-de-sao-paulo-450-anos-de-historia&catid=6:conheca-a-camara&Itemid=20
- ↑ TAUNAY, A. d'E. São Paulo nos Primeiros Anos. São Paulo: Paz e Terra, 2004. Publicação original de 1920. Página 42.
- ↑ a b TAUNAY, A. d'E.. São Paulo nos Primeiros Anos. São Paulo: Paz e Terra, 2004 Publicação original de 1920. Página 21.
- ↑ a b AMARAL, A. B., Dicionário de História de São Paulo. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006. pp.653-4, verbete "Vereadores Municipais".
- ↑ Não confundir com o filósofo brasileiro, homônimo.
- ↑ AMARAL, A. B., Dicionário de História de São Paulo. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006. pp.206, verbete "Conselho de Intendência Municipal".
- ↑ a b «Resultados – TSE: Votação de partidos para São Paulo (SP)». Resultados – TSE. Consultado em 8 de outubro de 2024
- ↑ «Apuração SP». G1 SP. Consultado em 8 de outubro de 2024
- ↑ «COMPOSIÇÃO DAS BANCADAS DA 18ª LEGISLATURA» (PDF). Câmara Municipal de São Paulo. 9 de abril de 2024
- ↑ «Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo». app-plpconsulta-prd.azurewebsites.net. Consultado em 7 de janeiro de 2022
- ↑ «RESOLUÇÃO 7/03» (PDF). Cria a Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo, estabelece regras relativas a deveres, ética e decoro parlamentar e dá outras providências.
- ↑ a b c «Comissões». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 13 de março de 2021
- ↑ «Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 13 de março de 2021
- ↑ «Comissão de Finanças e Orçamento». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 5 de maio de 2021
- ↑ a b Ludmila Gomide Freitas (2022). «"SEM PREJUÍZO DOS DITOS ÍNDIOS": A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E A PROMOÇÃO DOS INTERESSES LOCAIS (1628-1696)». Revista Ars Historica. Consultado em 6 de janeiro de 2024
- ↑ a b Ubirajara de Farias Prestes Filho (2012). «Câmara Municipal de São Paulo: 450 Anos de História» (PDF). Diário Oficial do Estado de São Paulo. Consultado em 6 de janeiro de 2024
- ↑ a b c John Manuel Monteiro (1994). Negros da Terra: Índios e bandeirantes nas origens de São Paulo. São Paulo: Companhia das Letras
- ↑ a b Ludmila Gomide Freitas (2006). «A Câmara Municipal da vila de São Paulo e a Escravidão Indígena no século XVII (1628-1696)». Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Estadual de Campinas. Consultado em 6 de janeiro de 2024
- ↑ a b c Lucio Vaz (21 de março de 1999). «Câmara de SP paga supersalários; vereador tem mais verba que senador». Folha de S.Paulo. Consultado em 5 de janeiro de 2024
- ↑ «Valores do Salário Mínimo Nacional desde sua instituição até o dia de hoje». OAB de São Paulo. 3 de março de 2008. Consultado em 5 de janeiro de 2024
- ↑ «Salário mínimo nominal e necessário». DIEESE. Consultado em 5 de janeiro de 2024
- ↑ a b c Renata Souza e Manoela Carlucci (3 de janeiro de 2024). «Câmara de SP deve instalar CPI das ONGs que vai investigar atuação do padre Júlio Lacellotti na Cracolândia». CNN Brasil. Consultado em 5 de janeiro de 2024
- ↑ Secretaria Geral Parlamentar da CMSP (2023). «REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO» (PDF). Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 5 de janeiro de 2024
- ↑ Rodrigo Rodrigues (4 de janeiro de 2024). «Veja quem são os vereadores de SP que assinaram pedido de CPI contra ONGs e padre Júlio Lancellotti na Câmara; PSDB lidera lista». G1. Consultado em 5 de janeiro de 2024
- ↑ Daniel Mello (4 de janeiro de 2024). «Arquidiocese se diz perplexa sobre CPI contra padre Julio Lacellotti». Agência Brasil. Consultado em 5 de janeiro de 2024
- ↑ André Jorgetto (4 de janeiro de 2024). «Possível crime de abuso de autoridade em curso contra o padre Júlio Lancellotti». Conjur. Consultado em 5 de janeiro de 2024
- ↑ «Couto: Comissão contra padre Júlio deveria se chamar 'CPI da Infâmia'». UOL. 4 de janeiro de 2024. Consultado em 5 de janeiro de 2024
- ↑ Manoela Carlucci e Maria Clara Matos (4 de janeiro de 2024). «Quatro vereadores decidem retirar assinaturas de CPI que tem Padre Júlio Lancellotti como alvo». CNN Brasil. Consultado em 5 de janeiro de 2024
- ↑ «Vereadores se dizem enganados e retiram apoio de CPI que mira padre Lancelotti». UOL. 4 de janeiro de 2024. Consultado em 5 de janeiro de 2024
Ligações externas
editar- «Câmara Municipal»
- Breve Histórico da Câmara Municipal
- Publicação do Arquivo Municipal sobre os documentos custodiados, incluindo informações sobre as primeiras atas. Acesso em 10 de janeiro de 2012.
- As atas podem ser encontradas com o auxílio do catálogo eletrônico do sistema de bibliotecas da Prefeitura de São Paulo.
