Cercamentos

processo legal na Inglaterra de consolidação de pequenas propriedades em fazendas maiores

Por meio dos cercamentos (em inglês, enclosures ou, na grafia antiga, inclosure), as terras de uso comum, na Inglaterra, passaram a ser propriedade privada. Essa prática teve início ainda no século XII mas intensificou-se no período Tudor, no século XVI, quando foi criticada por Tomás Morus, em sua obra Utopia (1516).

Os cercamentos suscitaram várias rebeliões, destacando-se a Rebelião de Kett, em 1547, e a Revolta das Terras Médias, em 1607.[1] O cercamento era realizado mediante autorização da Coroa, em favor do solicitante, que assim se apropriava das terras comuns, convertendo-as em propriedade privada. A privação do acesso à terra provocou o êxodo, em massa, dos camponeses e, por vezes, causou o desaparecimento de aldeias inteiras. Grande parte dessas terras cercadas deixou de ser destinada à lavoura, convertendo-se em pasto, geralmente para a criação de ovelhas, dado que, nos séculos XV e XVI, havia um acelerado crescimento da demanda externa por .

Uma vez que a pecuária exige um número de trabalhadores muito menor do que a agricultura, a conversão de áreas de cultivo em pastos provocou um grande desemprego na cadeia produtiva da agricultura.[2] Além disso, teve como consequência a redução de áreas destinadas à produção de alimentos. O declínio da produção doméstica de grãos, apesar do recurso às importações, provocou aumento dos preços dos alimentos e fome, especialmente nas situações de guerra.

A partir da segunda metade do Século XVIII, durante a Revolução Industrial, grande parte dos camponeses deslocados para as cidades passou a ser empregada como mão de obra abundante e barata.[3] Todavia, muitos outros não conseguiam emprego nas fábricas ou não resistiam às condições de superexploração do trabalho. Famintos e doentes, recorriam à mendicância ou a atividades ilícitas e acabavam nas prisões.

Por outro lado, desde o século XV foram instituídas leis para restringir os cercamentos, sendo que a primeira delas foi promulgada em 1489, sob Henrique VII, e previa que, quando o cercamento resultasse na destruição de casas, metade dos lucros provenientes da exploração da terra iria para o Conde do lugar, até que as casas fossem reconstruídas. Nos 150 anos seguintes, foram aprovadas 11 leis sobre o assunto. Em 1536, uma nova lei permitiu o repasse dos lucros para a Coroa, quando houvesse omissão do Conde.[4]

Devidos aos problemas sociais gerados, a prática do cercamento foi denunciada pela Igreja. No entanto, sob a influência dos interesses do capitalismo nascente, a prática dos cercamentos permaneceu definitivamente.

Ver também

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Referências

  1. The Annales, or Generall Chronicle of England, em inglês, acesso em 17/02/2020.
  2. Os moleiros também foram prejudicados pela redução da produção de grãos, em muitas regiões da Grã Bretanha. Fynes Moryson's Itinerary: A Sixteenth Century English Traveller's Observations on Bohemia, its Reformation, and its Liturgy (em inglês). Acesso em 17 de fevereiro de 2020.
  3. Industrial Revolution, em inglês acesso em 17 de fevereiro de 2020.
  4. The Lost Villages of England (Revised ed.):Sutton. Maurice Beresford (1998).
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