Comunidade quilombola de São Miguel Arcanjo de Nova Laudiceia
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| Estatuto patrimonial |
quilombo tombado pela Constituição Federal do Brasil de 1988 (d) |
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São Miguel Arcanjo de Nova Laudiceia (ou Quilombo Nova Laudiceia) é uma comunidade remanescente de quilombo, população tradicional brasileira, localizada no município brasileiro de Irituia, no Pará. A comunidade de São Miguel Arcanjo de Nova Laudiceia é formada por uma população de 305 famílias, num total de 1.012 pessoas, distribuídas em uma área de 4334,5838 hectares. O território foi certificado como remanescente de quilombo (reminiscências históricas de antigos quilombos) em 2007, pela Fundação Cultural Palmares[1][2][3] (Processo FCP n° 01420.000119/2007-89 e Certificado pela Portaria FCP n° 23/2007).[2]
Esta comunidade teve o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação publicado em 2018(etapa da regularização fundiária), mas ainda está com a situação fundiária em análise (não titulada) no INCRA.[4]
Tombamento
editarO tombamento de quilombos é previsto pela Constituição Brasileira de 1988, bastando a certificação pela Fundação Cultural Palmares:[5]
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira [...]
§ 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
Portanto, a comunidade quilombola de São Miguel Arcanjo de Nova Laudiceia é um patrimônio cultural brasileiro, tendo em vista que recebeu a certificação de ser uma "reminiscência histórica de antigo quilombo" da Fundação Cultural Palmares no ano de 2007.[1][2][3]
Situação territorial
editarA falta do título da terra (regularização fundiária) cria para as comunidades quilombolas uma dificuldade de desenvolver a agricultura, além dos conflitos com os fazendeiros de suas regiões e a impossibilidade de solicitar políticas sociais e urbanas para melhorias de condições de vida, como infraestrutura urbana de redes de energia, água e esgoto.[6][7]
Povos Tradicionais ou Comunidades Tradicionais são grupos que possuem uma cultura diferenciada da cultura predominante local, que mantêm um modo de vida intimamente ligado ao meio ambiente natural em que vivem.[8] Através de formas próprias: de organização social, do uso do território e dos recursos naturais (com relação de subsistência), sua reprodução sócio-cultural-religiosa utiliza conhecimentos transmitidos oralmente e na prática cotidiana.[9][10]
Referências
- ↑ a b Bellinger, Carolina (21 de março de 2017). «Terra Quilombola São Miguel Arcanjo de Nova Laudicéia | Observatório Terras Quilombolas». Comissão Pró-Índio de São Paulo. Consultado em 2 de dezembro de 2023
- ↑ a b c «Irituia – Quilombo Nova Laudicéia | ipatrimônio». Consultado em 2 de dezembro de 2023
- ↑ a b «Página 40 do Diário Oficial da União - Seção 1, número 219, de 20/11/2023 - Imprensa Nacional». pesquisa.in.gov.br. Consultado em 2 de dezembro de 2023
- ↑ INCRA. Acompanhamento dos processos de regularização quilombola. 11.08.2023. Acesso em: 19/09/2023.
- ↑ Câmara dos Deputados. «Constituição da República Federativa do Brasil (1988)». www2.camara.leg.br. Consultado em 18 de junho de 2023
- ↑ «Terra Amarela - PA | ATLAS - Observatório Quilombola». kn.org.br. Consultado em 18 de junho de 2023
- ↑ Bellinger, Carolina (13 de abril de 2017). «Lagoa do Peixe». Comissão Pró-Índio de São Paulo. Consultado em 21 de setembro de 2023
- ↑ «Por que tradicionais?». Instituto Sociedade População e Natureza. Consultado em 18 de julho de 2018
- ↑ «Comunidades ou Populações Tradicionais». Organização Eco Brasil. Consultado em 18 de julho de 2018
- ↑ «Povos e Comunidades Tradicionais». Ministério do Meio Ambiente. Consultado em 18 de julho de 2018