Conselho da União Europeia
O Conselho da União Europeia, ou simplesmente Conselho constitui a principal instância de decisão da União Europeia. É a expressão da vontade dos Estados-Membros, cujos representantes se reúnem regularmente a nível ministerial.
Conselho da União Europeia
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| História | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Fundação | 1 de julho de 1967 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Precedida por | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Liderança | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Thérèse Blanchet
desde 1 de novembro de 2022 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Estrutura | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Assentos | 27 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Comités | 10
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| Local de reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Edifício Europa Bruxelas, Bélgica | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Website | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| consilium | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Constituição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tratados da União Europeia | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Funções
editarEm função das questões a analisar, o Conselho reúne-se em diferentes formações: política externa, economia e finanças, agricultura, educação, telecomunicações, etc.
O Conselho assume várias funções essenciais:
- É o órgão legislativo da União; em relação a um grande conjunto de competências comunitárias, exerce este poder legislativo em codecisão com o Parlamento Europeu.
- Assegura a coordenação das políticas económicas gerais dos Estados-Membros.
- Celebra, em nome da Comunidade, os acordos internacionais entre esta e um ou vários Estados ou organizações internacionais.
- Partilha a autoridade orçamental com o Parlamento Europeu.
- Aprova as decisões necessárias à definição e à execução da política externa e de segurança comum, com base em orientações gerais definidas pelo Conselho Europeu.
- Assegura a coordenação da acção dos Estados-Membros e adopta as medidas no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal.
A presidência do Conselho da União Europeia é rotativa entre os membros da União Europeia.
A secretária-geral do Conselho da União Europeia é Thérèse Blanchet.
Votações
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Ver artigo principal: Votação no Conselho da União EuropeiaO Conselho é composto pelos ministros nacionais relevantes para o assunto de discussão, com cada ministro representando o governo nacional. Na votação por maioria qualificada, estados diferentes têm pesos diferentes com base no voto da população. Por exemplo, uma votação pela Alemanha ou a França tem um peso de 29 num total de 345, enquanto que um voto do Chipre e da Letónia só tinha um peso de quatro votos. A lista completa da votação é mostrada abaixo:
Presidente
editar Ver artigo principal: Presidência do Conselho da União EuropeiaA Presidência do Conselho da União Europeia é uma responsabilidade sobre o funcionamento do Conselho da União Europeia, que é rotativo entre os Estados membros da União Europeia, de seis em seis meses. Não há um único presidente, mas a tarefa é levada a cabo por todo um governo nacional, o que, consequentemente, permite influenciar a direcção da política da União Europeia. Embora seja rotativa de seis em seis meses, a partir de 2007, de três em três presidências irão co-operando num programa político comum.
Futuro do Conselho
editarA proposta do Tratado de Lisboa retoma no essencial as reformas enunciadas da rejeitada Constituição.[1] O corpo seria renomeado, tornando-se oficialmente num Conselho de Ministros, com uma separação oficial do Conselho Europeu (que se tornará uma instituição com um sistema separado da Presidência). Da nota particular é uma alteração no sistema de votação por maioria dos casos de dupla maioria, a votação por maioria qualificada, substituindo o sistema de votação anterior. As decisões tomadas pelo Conselho deverão ser tomadas por 55% dos Estados-Membros e 65% da população da União Europeia. Nos termos do Tratado de Lisboa, a implementação deste sistema de votação será adiada para 1 de novembro de 2014.[2]
Em termos de configuração do Conselho, o facto de existirem diferentes configurações é mencionado pela primeira vez nos tratados, mas apenas dois são mencionados pelo nome na Constituição (os outros são acordados pelo Conselho Europeu), eles são o Conselho de Assuntos Gerais e o Conselho de Relações Externas, a divisão do actual Conselho dos Assuntos Gerais e Relações Externas. Este último não será presidido pela Presidência, mas pelo novo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. A Presidência será realizadas de três em três ou de dezoito em dezoito meses, facto que está consagrado na Constituição. Além disso, o Conselho é chamado a responder em público.[2] O Ecofin da Eurozona será mais formalizado e elegerá o seu próprio Presidente em separado.
Conselho Europeu
editar Ver artigo principal: Conselho EuropeuEm termos formais, o Conselho da União Europeia não é o mesmo que o Conselho Europeu. O primeiro é uma reunião a nível ministerial, enquanto que o segundo reúne os chefes de Estado e de governo. O Conselho Europeu não tem funções legislativas, mas é lá que as grandes questões efectivamente se decidem.
Referências
- ↑ European Council (22 de junho de 2007). «Brussels European Council 21/22 June 2007: Presidency Conclusions» (PDF). Council of the European Union. Consultado em 1 de julho de 2007
- ↑ a b «The Union's institutions: The Council of Ministers». Europa (web portal). Consultado em 1 de julho de 2007