Cortes de Castela-Mancha
As Cortes de Castela-Mancha (castelhano: Cortes de Castilla-La Mancha) são o órgão legislativo da comunidade autônoma de Castela-Mancha, na Espanha. Sua sede encontra-se localizada no antigo Convento de San Gil, em Toledo.[1]
Cortes de Castela-Mancha Cortes de Castilla-La Mancha
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|---|---|
| (x legislatura) | |
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| Tipo | |
| Tipo | |
| Liderança | |
Presidente
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Vice-presidente primeiro
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Josefina Navarrete Pérez (PSOE)
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| Estrutura | |
| Assentos | 33 deputados |
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Grupos políticos
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PSCM-PSOE (17) PP-CLM (12)
Vox (4)
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| Autoridade | Estatuto de Autonomia de Castela-Mancha |
| Eleições | |
| Escrutínio proporcional plurinominal mediante sistema d'Hondt com listas fechadas | |
| Local de reunião | |
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| Salão de Plenos das Cortes de Castela-Mancha, Toledo | |
| Website | |
| www.cortesclm.es | |
As Cortes são um dos três órgãos que conformam a Junta de Comunidades de Castela-Mancha, junto ao Conselho de Governo e a Presidência da Junta de Comunidades. Atualmente, são formadas por 33 deputados, representantes das cinco províncias que compõem a Comunidade Autônoma.
Desde 2019, a Presidência das Cortes é exercida por Pablo Bellido, do Partido Socialista Operário Espanhol.[2][3]
Base legal
editarDe acordo com o artigo 152 da Constituição espanhola de 1978, nos estatutos de autonomia aprovados "a organização institucional autonómica basear-se-á numa Assembleia Legislativa, eleita por sufrágio universal, com base num sistema de representação proporcional que assegure, ademais, a representação das diversas zonas do território".[4] A existência de um parlamento regional e o exercício do poder legislativo pelo mesmo está, portanto, expressamente previsto na própria Constituição.
A Lei Orgânica 9/1982 sobre o Estatuto de Autonomia de Castela-Mancha consagra este dispositivo constitucional no seu artigo 9, onde dispõe que "As Cortes de Castela-Mancha representam o povo da Região".[5]
Além da Constituição e do Estatuto de Autonomia, as Cortes são regidas por seu próprio regulamento interno.[6]
De acordo com os princípios parlamentares, as Cortes têm duas funções principais: a função legislativa e a função de controle. As condições para seu exercício estão estabelecidas nos Capítulos I e III do Título I do Estatuto de Autonomia.[5]
Eleição
editarCircunscrições
editarDivisão de assentos por circunscrição | ||||||
| Lei Eleitoral | Albacete | Cidade Real | Cuenca | Guadalajara | Toledo | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei Eleitoral de 1986 | 10 | 11 | 8 | 7 | 11 | 47 |
| Lei Eleitoral de 2007 | 10 | 11 | 8 | 8 | 12 | 49 |
| Lei Eleitoral de 2014 | 7 | 7 | 5 | 5 | 9 | 33 |
Presidentes
editar| Nome | Grupo | Início | Fim | Legislatura | |
| Francisco Javier de Irizar Ortega | PSOE | 1983 | 1987 | I | |
| José Manuel Martínez Cenzano | PSOE | 1987 | 1991 | II | |
| José María Barreda Fontes | PSOE | 1991 | 1995 | III | |
| 1995 | 1997 | IV | |||
| María del Carmen Blázquez Martínez | PSOE | 1997 | 1999 | ||
| Antonio Marco Martínez | PSOE | 1999 | 2003 | V | |
| Fernando López Carrasco | PSOE | 2003 | 2007 | VI | |
| Francisco Pardo Piqueras | PSOE | 2007 | 2011 | VII | |
| Vicente Tirado Ochoa | PP | 2011 | 2015 | VIII | |
| Gregorio Jesús Fernández Vaquero | PSOE | 2015 | 2019 | IX | |
| Pablo Bellido | PSOE | 2019 | - | IX | |
Referências
- ↑ CASTELA-MANCHA. «Convento de San Gil de Toledo» (em espanhol). Site Oficial de Castela-Mancha. Consultado em 8 de dezembro de 2020
- ↑ EUROPA PRESS (19 de junho de 2019). «Pablo Bellido, elegido presidente de las Cortes de Castilla-La Mancha con los votos del PSOE y Cs» (em espanhol). La Vanguardia. Consultado em 8 de dezembro de 2020
- ↑ ABC (31 de maio de 2019). «Pablo Bellido será el nuevo presidente de las Cortes de Castilla-La Mancha» (em espanhol). ABC. Consultado em 8 de dezembro de 2020
- ↑ Artigo 152, Cláusula 1 da Constituição da Espanha Secção Das Comunidades Autónomas, Constituição da Espanha (27 de dezembro de 1978); em português
- ↑ a b Jefatura del Estado (10 de agosto de 1982). «Ley Orgánica 9/1982, de 10 de agosto, de Estatuto de Autonomía de Castilla-La Mancha» (PDF) (em espanhol). Boletim Oficial do Estado. Consultado em 8 de dezembro de 2020
- ↑ «Reglamento de las Cortes de Castilla-La Mancha» (em espanhol). Cortes de Castilla-La Mancha. 6 de outubro de 1997. Consultado em 8 de dezembro de 2020
