Departamentos Executivos Federais dos Estados Unidos
Os Departamento Executivos Federais são as ramificações primárias do poder Executivo do Governo federal dos Estados Unidos, sendo análogos aos ministérios em sistemas parlamentaristas ou semi-parlamentaristas. Como os Estados Unidos são uma república presidencialista, o Presidente acumula funções de chefe de Estado e de governo simultaneamente. Os departamentos executivos servem de apoio ao governo federal estadunidense, sendo atualmente quinze departamentos.
As lideranças dos departamentos executivos recebem o título de Secretário (ou Secretária), com exceção do Procurador-geral (que chefia o Departamento de Justiça). Os Secretários são nomeados pelo Presidente e assumem o cargo após confirmação pelo Senado dos Estados Unidos para, então, compor o Gabinete Presidencial.[1]
Visão geral
editarEstrutura
editarCada departamento é chefiado por um secretário cujo título é o mesmo do respectivo departamento, com exceção do Departamento de Justiça, cujo chefe é conhecido como procurador-geral. Os chefes dos departamentos executivos são nomeados pelo presidente e assumem o cargo após a confirmação do Senado dos Estados Unidos, e servem a critério do presidente. Os chefes de departamentos são membros do Gabinete dos Estados Unidos, órgão executivo que normalmente atua como órgão consultivo do presidente. Na Cláusula de Opinião (Artigo II, seção 2, cláusula 1) da Constituição dos Estados Unidos, os chefes dos departamentos executivos são referidos como "diretor principal em cada um dos departamentos executivos".
Os chefes de departamentos executivos estão incluídos na linha de sucessão do presidente, em caso de vacância da presidência, depois do vice-presidente, do presidente da Câmara e do presidente pro tempore do Senado. Eles são incluídos na ordem de formação de seus departamentos executivos, com exceção do Secretário de Defesa, que é incluído para quando o Departamento de Guerra foi formado.
Separação de poderes
editarPara impor uma forte separação de poderes, a cláusula de inelegibilidade da Constituição federal proíbe expressamente funcionários do poder executivo (incluindo chefes de departamentos executivos) de servir simultaneamente no Congresso e vice-versa. Consequentemente, em nítido contraste com praticamente todas as outras democracias ocidentais (sistemas parlamentares) onde ministros são selecionados para formar um governo de membros do parlamento,[2] Os legisladores americanos nomeados pelo presidente e confirmados pelo Senado para servir como chefes de departamentos executivos devem renunciar ao Congresso antes de assumir seus novos cargos.[3] Se os emolumentos para o cargo de um novo nomeado no poder executivo forem aumentados enquanto o nomeado estava servindo anteriormente no Congresso (por exemplo, ajustes de custo de vida), o presidente deve implementar uma correção Saxbe.[4]
Papéis de contratação e concessão
editarComo fica evidente no gráfico abaixo, vários departamentos executivos (Educação, Saúde e Serviços Humanos, Habitação e Desenvolvimento Urbano e Transporte) têm um número de funcionários desproporcionalmente pequeno em contraste com o tamanho de seus orçamentos. Isso ocorre porque muitos de seus funcionários meramente supervisionam contratos com contratados privados independentes ou concessões (especialmente concessões categóricas) para órgãos governamentais estaduais ou locais que são os principais responsáveis pela prestação de serviços diretamente ao público em geral. No século 20, quando o governo federal começou a fornecer financiamento e supervisão para assuntos que eram historicamente vistos como domínio dos governos estaduais (ou seja, educação, saúde e serviços sociais, habitação e transporte), o Congresso frequentemente autorizava apenas financiamento para doações que eram voluntários no sentido de que as agências governamentais estaduais ou locais poderiam optar por solicitar tais subsídios (e aceitar as condições anexadas pelo Congresso) ou poderiam recusar a inscrição.[5] No caso do programa Medicare do HHS, o Congresso optou por contratar seguradoras de saúde privadas porque elas "já possuíam a experiência necessária para administrar programas complexos de seguro saúde" e porque os hospitais americanos preferiam continuar lidando com seguradoras privadas em vez de uma nova burocracia federal.[6]
Departamentos Executivos
editar| Departamento | Selo | Bandeira | Fundação | Funcionários | Orçamento | Diretoria | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Título | Atual Secretário(a) | |||||||
| Estado | 
|
|
27 de julho de 1789 | 30,000 (2023) |
$58.1 bilhões[7] (2023) |
Secretário(a) de Estado | Antony Blinken | |
| Tesouro | 
|
|
2 de setembro de 1789 | 100,000 (2023) |
$16.4 bilhões[8] (2023) |
Secretário(a) do Tesouro | Janet Yellen | |
| Defesa | 
|
|
18 de setembro de 1947 | 3,200,000 (2023) |
$852 bilhões[9] (2023) |
Secretário(a) de Defesa | Lloyd Austin | |
| Justiça | 
|
|
1 de julho de 1870 | 113,543 (2012) |
$37.5 bilhões[10] (2023) |
Procurador-Geral | Merrick Garland | |
| Interior | 
|
|
3 de março de 1849 | 70,000 (2023) |
$35 bilhões[11] (2023) |
Secretário(a) do Interior | Deb Haaland | |
| Agricultura | 
|
|
15 de maio de 1862 | 100,000 (2023) |
$242 bilhões[12] (2023) |
Secretário(a) da Agricultura | Tom Vilsack | |
| Comércio | 
|
|
14 de fevereiro de 1903 | 41,000 (2023) |
$16.3 bilhões[13] (2023) |
Secretário(a) do Comércio | Gina Raimondo | |
| Trabalho | 
|
|
4 de março de 1913 | 15,000 (2023) |
$97.5 bilhões[14] (2023) |
Secretário(a) do Trabalho | Julie Su | |
| Saúde e Serviços Humanos | 
|
|
11 de abril de 1953 | 65,000 (2023) |
$1,772 trilhão[15] (2023) |
Secretário(a) de Saúde e Serviços Humanos | Xavier Becerra | |
| Habitação e Desenvolvimento Urbano | 
|
|
9 de setembro de 1965 | 9,000 (2023) |
$61.7 bilhões[16] (2023) |
Secretário(a) de Habilitação e Desenvolvimento Urbano | Marcia Fudge | |
| Transportes | 
|
|
1 de abril de 1967 | 55,000 (2023) |
$145 bilhões[17] (2023) |
Secretário(a) dos Transportes | Pete Buttigieg | |
| Energia | 
|
|
4 de agosto de 1977 | 10,000 (2023) |
$45.8 bilhões[18] (2023) |
Secretário(a) da Energia | Jennifer Granholm | |
| Educação | 
|
|
17 de outubro de 1979 | 4,200 (2023) |
$79.6 bilhões[19] (2023) |
Secretário(a) da Educação | Miguel Cardona | |
| Assuntos de Veteranos | 
|
|
15 de março de 1989 | 235,000 (2023) |
$308.5 bilhões[20] (2023) |
Secretário(a) dos Assuntos de Veteranos | Denis McDonough | |
| Segurança Interna | 
|
|
25 de novembro de 2002 | 250,000 (2023) |
$101.6 bilhões[21] (2023) |
Secretário(a) da Segurança Interna | Alejandro Mayorkas | |
Referências
- ↑ «The Presidential order of succession». Washington Post. 20 de outubro de 2013
- ↑ Wexler, Jay (2011). The Odd Clauses: Understanding the Constitution Through Ten of Its Most Curious Provisions. Boston: Beacon Press. p. 17. ISBN 9780807000892. Consultado em 24 de dezembro de 2022
- ↑ Wexler, Jay (2011). The Odd Clauses: Understanding the Constitution Through Ten of Its Most Curious Provisions. Boston: Beacon Press. p. 11. ISBN 9780807000892. Consultado em 24 de dezembro de 2022
- ↑ Wexler, Jay (2011). The Odd Clauses: Understanding the Constitution Through Ten of Its Most Curious Provisions. Boston: Beacon Press. p. 13. ISBN 9780807000892. Consultado em 24 de dezembro de 2022
- ↑ Federal Grants to State and Local Governments: A Historical Perspective on Contemporary Issues (PDF). Washington: Congressional Research Service. 22 de maio de 2019. pp. 15–26. Consultado em 24 de dezembro de 2022 CRS Report No. R40638. Version 27.
- ↑ Kinney, Eleanor D. (2015). The Affordable Care Act and Medicare in Comparative Context. New York: Cambridge University Press. p. 25. ISBN 9781316352618. Consultado em 24 de dezembro de 2022
- ↑ «Congressional Budget Justification - Department of State, Foreign Operations, and Related Programs. FISCAL YEAR 2024» (PDF)
- ↑ «FY2024 Budget in Brief» (PDF). United States Treasury
- ↑ «Defense Budget Overview - FISCAL YEAR 2024 BUDGET REQUEST» (PDF)
- ↑ «U.S. DEPARTMENT OF JUSTICE FY 2024 BUDGET SUMMARY» (PDF)
- ↑ «Fiscal Year 2024 The Interior Budget in Brief» (PDF)
- ↑ «United States Department of Agriculture - FY2024 Budget Summary» (PDF)
- ↑ «Departmental Overview - Department of Commerce» (PDF)
- ↑ «FY 2024 - DEPARTMENT OF LABOR - BUDGET IN BRIEF» (PDF)
- ↑ «U.S. Department of Health & Human Services - Fiscal Year 2024 Budget in Brief» (PDF)
- ↑ «DEPARTMENT OF HOUSING AND URBAN DEVELOPMENT - 2024 CONGRESSIONAL JUSTIFICATIONS» (PDF)
- ↑ «Budget Highlights 2024 - Secretary of Transportation» (PDF)
- ↑ «Department of Energy - FY 2024» (PDF)
- ↑ «U.S. DEPARTMENT OF EDUCATION - Fiscal year 2024» (PDF)
- ↑ «U.S. DEPARTMENT OF VETERANS AFFAIRS» (PDF)
- ↑ «FY 2024 - Homeland Security - Budget in Brief» (PDF)