Deputado não inscrito
Deputado não inscrito em grupo parlamentar é uma figura prevista no regulamento da Assembleia da República de Portugal, correspondendo à situação em que um deputado eleito por um partido político abandona o grupo parlamentar desse partido.[1][2]
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O deputado não inscrito perde vários direitos em relação aos demais deputados. Um dos principais direitos que perde é a possibilidade de questionar o primeiro-ministro nos debates quinzenais, conquista que os deputados únicos haviam conseguido. As declarações políticas que pode fazer passam de três para duas em cada ano da legislatura, com a duração de um minuto cada uma, perdendo ainda o direito a propor, uma vez por ano, o tema que se discute numa sessão plenária.[3][1] Perde ainda o direito a intervir nos debates do Estado da Nação e do Programa do Governo.[1]
O deputado não inscrito pode ingressar em algumas comissões, a pedido, mantendo o direito de ser informado sobre as ordens de trabalho da Conferência de Líderes no próprio dia.[1] Este tipo de deputado tem direito de iniciativa, podendo apresentar um projeto de lei, mas não pode pô-lo à votação nem ao debate no plenário.[3]
Exemplos de deputados correspondentes a esta figura são Paulo Trigo Pereira, que em dezembro de 2018 abandonou a bancada do Partido Socialista, tornando-se deputado não inscrito em grupo parlamentar,[2] e Joacine Katar Moreira, eleita pelo LIVRE em outubro de 2019, vindo a perder a confiança do partido em janeiro de 2020, assumindo a figura de deputada não inscrita em grupo parlamentar.[3]
Lista de deputados não inscritos desde 2001
editar| Legislatura | Deputado/a | Período | Afiliação partidária anterior |
|---|---|---|---|
| VIII | Daniel Campelo | 7 de novembro de 2001 – 4 de abril de 2002 | CDS - Partido Popular[4] |
| X | Luísa Mesquita | 28 de novembro de 2007 – 15 de outubro de 2009 | Partido Comunista Português[5][4] |
| José Paulo de Carvalho | 17 de dezembro de 2008 – 15 de outubro de 2009 | CDS - Partido Popular[5][4] | |
| XIII | Paulo Trigo Pereira | 6 de dezembro de 2018 – 23 de outubro de 2019 | Partido Socialista[5][4] |
| XIV | Joacine Katar Moreira | 3 de fevereiro de 2020 – 28 de março de 2022 | LIVRE[5][4] |
| Cristina Rodrigues | 25 de junho de 2020 – 28 de março de 2022 | Pessoas-Animais-Natureza | |
| XV | António Maló de Abreu | 11 de janeiro de 2024 – 26 de março de 2024 | Partido Social Democrata |
| Rui Cristina | 22 de janeiro de 2024 – 26 de março de 2024 | ||
| XVI | Miguel Arruda | 24 de janeiro de 2025 – presente | Chega |
Referências
- ↑ a b c d ECO (1 de fevereiro de 2020). «Quanta legitimidade tem Joacine como deputada sem partido?». ECO. Consultado em 2 de fevereiro de 2020
- ↑ a b Global Media Group (7 de dezembro de 2018). «Paulo Trigo Pereira deixa bancada do PS e passa a deputado não inscrito». DN
- ↑ a b c «Joacine passa a deputada não inscrita. O que muda no dia a dia?». TSF Rádio Notícias. 31 de janeiro de 2020. Consultado em 2 de fevereiro de 2020
- ↑ a b c d e «Visão | Antes de Joacine. Outros casos de quando partido e deputado viraram costas». Visão. 17 de janeiro de 2020. Consultado em 6 de março de 2020
- ↑ a b c d «Resultados Eleitorais». www.parlamento.pt. Consultado em 6 de março de 2020