Debates com o Governo
Debates com o Governo são uma prática prevista no Artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República, realizada sem dias fixos, mas não mais do que um mês após o último debate, em data fixada pelo Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes, na Assembleia da República, durante a qual o Primeiro-ministro de Portugal e o Governo, alternadamente, respondem a questões de um ou mais deputados de cada grupos parlamentares e deputados únicos em duas rondas.[1]
História
editarOs debates com o primeiro-ministro começaram por ser mensais e com o dobro da duração (cerca de 3 horas).
Em 2007, o Parlamento aprovou uma alteração regimental, coordenada pelo então deputado socialista António José Seguro, que substituía os debates mensais por quinzenais. Mas em setembro de 2007, altura em que a reforma entrou em vigor, estava a decorrer a Presidência Portuguesa da União Europeia, por isso, foi acordado com o Governo que a presença quinzenal só seria exigida a partir de janeiro de 2008.[2]
No entanto, em 2020, o Parlamento aprovou uma alteração regimental, negociada entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata, que terminou com os debates quinzenais, passando o Primeiro-ministro de Portugal a ir à Assembleia da República apenas de dois em dois meses, com duas rondas de perguntas.[3] Nesse novo formato, o Governo tem de comparecer mensalmente á Assembleia da República, alternando entre a presença do Primeiro-ministro de Portugal sobre política geral, e a presença de um ministro, sobre política setorial.[1]
Formatos
editarDe acordo com o Artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República, a sessão de perguntas desenvolve-se em dois formatos alternados[1]:
- Debate com o Primeiro-ministro de Portugal, sobre política geral, seguida da fase de perguntas de um ou mais deputados de cada grupos parlamentares e deputados únicos em duas rondas, sendo dada a prioridade aos partidos não representados no Governo na primeira ronda;[1]
- Debate com um membro do Governo, sobre política sectorial, seguida da fase de perguntas de um ou mais deputados de cada grupos parlamentares e deputados únicos em duas rondas, sendo dada a prioridade aos partidos não representados no Governo na primeira ronda.[1]
Tempos de intervenção
editarDebate com o Governo sobre política geral
editarO tempo disponível por cada grupo parlamentar para questionar o Governo sobre política geral é proporcional à sua composição que, atualmente, é a seguinte[4]:
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Debate com o Governo sobre política sectorial
editarO tempo disponível por cada grupo parlamentar para questionar o Governo sobre política geral é proporcional à sua composição que, atualmente, é a seguinte[5]:
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Líderes partidários desde 2007
editarLegenda de cores
Notas:
- ↑(a) O líder do Partido Social Democrata era Luís Filipe Menezes mas, em virtude de não ser deputado, o Presidente do Grupo Parlamentar, Pedro Santana Lopes, debatia com o primeiro-ministro.
- ↑(b) A líder do Partido Social Democrata era Manuela Ferreira Leite mas, em virtude de não ser deputada, o Presidente do Grupo Parlamentar, Paulo Rangel, debatia com o primeiro-ministro.
- ↑(c) O líder do Partido Social Democrata era Pedro Passos Coelho mas, em virtude de não ser deputado, o Presidente do Grupo Parlamentar, Miguel Macedo, debatia com o primeiro-ministro.
- ↑(d) Até à sua eleição como Secretário-Geral do Partido Socialista a 23 de julho de 2011, Maria de Belém Roseira debatia com o primeiro-ministro.
- ↑(e) O líder do CDS – Partido Popular era Paulo Portas mas, em virtude de ser Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Presidente do Grupo Parlamentar, Nuno Magalhães, debatia com o primeiro-ministro.
- ↑(f) O líder do Partido Socialista era António Costa mas, em virtude de não ser deputado, o Presidente do Grupo Parlamentar, Eduardo Ferro Rodrigues, debatia com o primeiro-ministro.
- ↑(g) Até à sua eleição como Presidente do CDS – Partido Popular a 13 de março de 2016, Nuno Magalhães debatia com o primeiro-ministro.
- ↑(h) O líder do Partido Social Democrata era Rui Rio mas, em virtude de não ser deputado, o Presidente do Grupo Parlamentar, Fernando Negrão, debatia com o primeiro-ministro.
- ↑(i) Apesar de ser deputada, a então líder demissionária Assunção Cristas não tomava parte dos debates.
- ↑(j) O líder do CDS – Partido Popular é Francisco Rodrigues dos Santos mas, em virtude de não ser deputado, o Presidente do Grupo Parlamentar, Telmo Correia, debatia com o primeiro-ministro.
- ↑(k) >Devido à retirada de confiança política à deputada Joacine Katar Moreira, o LIVRE perdeu a representação parlamentar que detinha e Joacine Katar Moreira passou à condição de deputada não inscrita.
- ↑(l) O líder do Partido Social Democrata era Luís Montenegro mas, em virtude de não ser deputado, o Presidente do Grupo Parlamentar, Joaquim Miranda Sarmento, debatia com o primeiro-ministro.
Cobertura dos media
editarEm Portugal, os debates mensais com o Governo é transmitido ao vivo pelas câmeras instaladas nas Galerias da Assembleia da República, nos canais nacionais de televisão ARTV, RTP3, SIC Notícias, TVI24 e CMTV. Também é transmitido ao vivo pelas estações de rádio nacional Antena 1, TSF, Rádio Renascença e Rádio Observador.
Anteriormente, até à entrada da ARTV no TDT, o debate com o Primeiro-Ministro era transmitido pela RTP2.
Em todo o mundo, os debates mensais com o Governo é transmitidas ao vivo pelo site oficial da Assembleia da República e na RDP Internacional
Ligações externas
editarReferências
- ↑ a b c d e parlamento.pt. «Regimento da Assembleia da República» (PDF). Consultado em 5 de fevereiro de 2021
- ↑ Observador (8 de fevereiro de 2017). «Táticas e truques dos partidos em dez anos de debates quinzenais». 8 de fevereiro de 2017. Consultado em 13 de fevereiro de 2020
- ↑ Rodrigues, Sofia. «Fim dos debates quinzenais foi aprovado mas dividiu PS». PÚBLICO. Consultado em 5 de fevereiro de 2021
- ↑ web.archive.org https://web.archive.org/web/20201003101034/https://app.parlamento.pt/BI2/. Consultado em 5 de fevereiro de 2021 Em falta ou vazio
|título=(ajuda) - ↑ web.archive.org https://web.archive.org/web/20210127043640/https://app.parlamento.pt/BI2/. Consultado em 5 de fevereiro de 2021 Em falta ou vazio
|título=(ajuda) - ↑ parlamento.pt. «Resultados Eleitorais». Consultado em 13 de fevereiro de 2020