Discussão:Brasileiros

Último comentário: 30 janeiro de Xuxo no tópico Ordem decrescente


Legislação vigente quanto a naturalização de estrangeiros no Brasil

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Olá prezados, sou novo na wikipédia como editor e gostaria de apontar uma incongruência no texto deste artigo. Prefiro não realizar diretamente a edição do texto por não estar familiarizado com as ferramentas, tão pouco com o estilo de linguagem.

A incongruência é na descrição sobre o cidadão naturalizado, em especial o estrangeiro. Embora a Constituição Federal aponte que o estrangeiro residindo a 15 anos no Brasil possa requerer a naturalização, essa é considerada a naturalização extraordinária, e só tem três requisitos: o tempo de residência já mencionado, a idoneidade, e requerimento. A lei que anteriormente regia a chamada naturalização ordinária (prevista no Art. 12, II, alínea a), era a lei 6.815/80, hoje revogada pela lei 13.445/17. De acordo com esta lei, o estrangeiro que tenha capacidade civil, que resida ininterruptamente no Brasil por no mínimo 4 anos, que saiba se comunicar em português (considerando as condições do indivíduo), e que não possua condenação penal ou esteja reabilitado, pode requerer a naturalização. A lei 13.445/17 também prevê outros casos onde o estrangeiro pode requerer naturalização após 1 ano, como ter um filho ou cônjuge brasileiro por exemplo.

Espero através dessa discussão poder contribuir para o uma melhor acuidade das informações prestadas nesse artigo.

--Bigorns (discussão) 21h04min de 31 de janeiro de 2018 (UTC)Responder

Ordem decrescente

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Petnog, o correto é manter a tabela com a ordem decrescente do número de brasileiros. A sua última intervenção deixou a ordem toda bagunçada. Seria bom ordenar corretamente. Saudações. Xuxo (discussão) 16h12min de 30 de janeiro de 2024 (UTC)Responder

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