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Eleições europeias de 2024

eleição para o 10º Parlamento Europeu

As eleições parlamentares europeias de 2024 ocorreram entre 6 e 9 de junho de 2024 nos 27 estados-membros da União Europeia, sendo o dia das eleições escolhido de acordo com os costumes locais.[1] Em Portugal, as eleições tiveram lugar no dia 9 de junho[2]. As pessoas recenseadas no estrangeiro votaram a 8 e 9 de junho[3]. Estas foram as décimas eleições diretas para o Parlamento Europeu desde 1979, e foram as primeiras realizadas desde o Brexit[4][5].

Eleições parlamentares europeias de 2024
União Europeia
← 2019 6–9 de junho de 2024 2029 →
720 assentos do Parlamento Europeu
361 assentos necessários para maioria
Partido Líder(es) % Ass. ±
PPE Ursula von der Leyen 26,11 188 +12
S&D Nicolas Schmit 18,89 136 -3
PfE[nota 1] Anders Vistisen 11,67 84 +8
ECR Ryszard Legutko
Nicola Procaccini 		10,83 78 +9
Renovar Marie-Agnes Strack-Zimmermann 10,56 76 -26
V/ALE Terry Reintke
Bas Eickhout 		7,36 53 -18
GUE/NGL Walter Baier 6,39 46 +9
NI 3,75 27 -35
Outros 4,44 32 +32
Lista com partidos que ganharam assentos. Confira o resultado abaixo.
Comissão Europeia anterior Comissão Europeia eleita
Ursula von der Leyen
PPE		 Ursula von der Leyen
PPE

Cenário político

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Nas eleições europeias de 2019 realizadas entre 23 a 26 de maio, os dois principais partidos e grupos politicos europeus, os democratas-cristãos (Partido Popular Europeu) e os socialistas/social-democratas (Partido Socialista Europeu), sofreram uma grande perda de votos e deputados, enquanto os liberais (Renovar a Europa), os verdes (Verdes/Aliança Livre Europeia) e a extrema-direita (Identidade e Democracia) obtiveram um grande aumento da sua representatividade. Estes resultados criaram uma situação complexa, que só foi desbloqueada com a eleição de Ursula von der Leyen como presidente da Comissão Europeia. Apesar de ter sido uma candidata de compromisso, a votação para a sua eleição provocou uma grande divisão nos grupos europeus, com especial destaque para os socialistas europeus onde houve uma maioria de deputados que votou contra a eleição de von der Leyen[6].

As eleições de 2024 serão das eleições mais polarizantes na história do Parlamento Europeu devido à ascensão de partidos da direita populista e de extrema-direita nas sondagens[7]. Desde das últimas eleições europeias, estes partidos têm tido um forte crescimento pela Europa com diversos destes partidos a lideram ou fazerem parte de governos europeus como na Hungria (Fidesz), Itália (Irmãos de Itália e Liga Norte), Suécia (Democratas Suecos), Finlândia (Partido dos Finlandeses), Eslováquia (Partido Nacional Eslovaco), Croácia (Movimento da Pátria) e, mais recente, nos Países Baixos (Partido pela Liberdade).[8][9] A campanha do centro-direita europeu (Partido Popular Europeu) tem levantado muitas questões em alguns comentadores pelos seus esforços em tentar cooperar com partidos dos Reformistas e Conservadores Europeus para um criar um amplo bloco conservador, algo que poderia quebrar a histórica cooperação nas instituições europeias entre os democratas-cristãos, os social-democratas e os liberais europeus.[10][11]

Sistema eleitoral

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As eleições para o Parlamento Europeu são regulamentadas pelo Tratado da União Europeia, pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e pelo Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto (o Ato Eleitoral). O Ato Eleitoral estabelece que o procedimento eleitoral é regido pelas disposições nacionais de cada estado membro, sujeitas às disposições do ato.[12] As eleições são conduzidas por sufrágio universal direto por representação proporcional, utilizando um sistema de lista ou voto único transferível.[13] O limite eleitoral nacional não pode exceder 5% dos votos.[14]

Tentativas de reforma eleitoral

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Em junho de 2018, o Conselho concordou em mudar a lei eleitoral da UE e reformar as antigas leis do Ato Eleitoral de 1976, conforme emendado em 2002.[15] Novas disposições incluíam um limite obrigatório de 2% para países com mais de 35 assentos e regras para prevenir que eleitores votem em múltiplos países.[16] Após a adoção do Ato pelo Conselho, com consentimento dado pelo Parlamento Europeu em julho de 2018, nem todos os estados membros ratificaram o Ato antes das eleições de 2019, que ocorreram sob as regras antigas. Até 2023, a reforma ainda não havia sido ratificada por Chipre e Espanha;[17] a Alemanha só ratificou no verão de 2023.[18]

Em 3 de maio de 2022, o Parlamento Europeu votou para propor uma nova lei eleitoral, que conteria disposições para eleger 28 assentos em listas transnacionais.[19] Até 2024, essa reforma não foi aprovada pelo Conselho, que deve aprová-la por unanimidade,[20] o que significa que a eleição será conduzida sob o Ato Eleitoral de 1976, conforme emendado em 2002.

Proporção

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Como resultado do Brexit, 27 assentos da delegação britânica foram distribuídos para outros países em janeiro de 2020 (aqueles eleitos em 2019, mas que ainda não tinham tomado posse, assumiram seus assentos).[21] Os outros 46 assentos foram abolidos, com o número total de deputados europeus diminuindo de 751 para 705.[22]

Um relatório no Parlamento Europeu propôs, em fevereiro de 2023, modificar a distribuição dos assentos no Parlamento Europeu e aumentar o número de deputados de 705 para 716, a fim de se adaptar ao desenvolvimento da população e preservar a proporcionalidade degressiva.[23][24] A proposta foi aprovada no plenário em junho de 2023.[24] Em 26 de julho de 2023, o Conselho chegou a um acordo preliminar, que aumentaria o tamanho do Parlamento Europeu para 720 assentos. Em 13 de setembro de 2023, o Parlamento Europeu consentiu com essa decisão,[25] que foi adotada pelo Conselho Europeu em 22 de setembro de 2023.[26]

Sistema eleitoral por país

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Estado-membro Assentos Data[27] Idade
mínima para votar 		Voto compulsório Idade mínima para se candidatar[28] Sistema eleitoral[29] Seleção de candidato[29]
  Áustria 20(+1) 9 de junho 16 Não 18 D'Hondt Lista semi-aberta
  Bélgica 22(+1) 9 de junho 16 Sim 18 D'Hondt Lista semi-aberta
  Bulgária 17 9 de junho 18 Sim[nota 2] 21 Resto maior Lista semi-aberta
  Croácia 12 9 de junho 18 Não 18 D'Hondt Lista semi-aberta
  Chipre 6 9 de junho 18 Não 21 Resto maior Lista aberta
  República Checa 21 7-8 de junho 18 Não 21 D'Hondt Lista semi-aberta
  Dinamarca 15(+1) 9 de junho 18 Não 18 D'Hondt Lista aberta
  Estónia 7 3-9 de junho[nota 3] 18 Não 21 D'Hondt Lista aberta
  Finlândia 15(+1) 9 de junho 18 Não 18 D'Hondt Lista aberta
  França 81(+2) 9 de junho 18 Não 18 D'Hondt Lista fechada
  Alemanha 96 9 de junho 18 Não 18 Sainte-Laguë Lista fechada
  Grécia 21 9 de junho 17 Sim[nota 4] 25 Resto maior Lista aberta
  Hungria 21 9 de junho 18 Não 18 D'Hondt Lista fechada
  Irlanda 14(+1) 7 de junho 18 Não 21 Voto único transferível
  Itália 76 8-9 de junho 18 Não 25 Resto maior Lista aberta
  Letónia 9(+1) 8 de junho 18 Não 21 Sainte-Laguë Lista aberta
  Lituânia 11 9 de junho 18 Não 21 Resto maior Lista aberta
  Luxemburgo 6 9 de junho 18 Sim 18 D'Hondt Panachage
  Malta 6 8 de junho 16 Não 18 Voto único transferível
  Países Baixos 31(+2) 6 de junho 18 Não 18 D'Hondt Lista semi-aberta
  Polónia 53(+1) 9 de junho 18 Não 21 Resto maior Lista aberta
  Portugal 21 9 de junho 18 Não 18 D'Hondt Lista fechada
  Roménia 33 9 de junho 18 Não 23 D'Hondt Lista fechada
  Eslováquia 15(+1) 8 de junho 18 Não 21 Resto maior Lista semi-aberta
  Eslovénia 9(+1) 9 de junho 18 Não 18 D'Hondt Lista semi-aberta
  Espanha 61(+2) 9 de junho 18 Não 18 D'Hondt Lista fechada
  Suécia 21 9 de junho 18 Não 18 Sainte-Laguë modificado Lista semi-aberta

Pesquisas

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Projeções de assentos

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Fonte Data atualizada Número de assentos Esquerda Unitária S&D V/ALE Renovar PPE ECR ID NI Outros
PolitPro[30] 9 de junho de 2024 720 40 139 40 81 174 74 89 43 40
Politico Europe[31] 6 de junho de 2024 720 32 143 41 75 173 76 67 58 55
election.de[32] 6 de junho de 2024 720 42 138 58 85 181 82 69 65 –
Cassandra-odds.com[33] 5 de junho de 2024 720 38 145 57 89 167 84 73 67 –
BiDiMedia[34] 4 de junho de 2024 720 44 140 46 86 177 79 74 74 –
Europe Elects[35] 4 de junho de 2024 720 38 136 55 81 182 79 69 76 4
Der Föderalist[36] Baseline 3 de junho de 2024 720 37 136 57 81 172 79 66 50 42
Dynamic 720 40 137 58 85 186 80 78 56 –
Euronews[37] 23 de maio de 2024 720 43 135 54 82 181 80 83 62 –
corneliushirsch.com[38] 9 de maio de 2024 720 43 137 48 87 183 82 94 46 –
euobserver[39] 5 de junho de 2024 720 43 140 52 79 178 89 63 76 -
Eleição de 2019 Depois do Brexit 1 de fevereiro de 2020 705 40 148 67 97 187 62 76 28 –
Antes do Brexit 26 de maio de 2019 751 41 154 74 108 182 62 73 57 –

Participação eleitoral

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Cerca de 357 milhões de pessoas podem votar em 27 países.[40][41]

Resultados

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Grupos

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Maior grupo e distribuição de assentos dentro de cada país.
188
136
84
78
76
53
46
27
32
Partido Votos % Assentos
Partido Popular Europeu 26,11 188(+12)
Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas 18,89 136(-3)
Patriotas pela Europa 11,67 84(+8)
Reformistas e Conservadores Europeus 10,83 78(+9)
Renovar a Europa 10,56 76(-26)
Verdes/Aliança Livre Europeia 7,36 53(-18)
Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde 6,39 46(+9)
Outros 4,44 32(+32)
Não inscritos 3,75 27(-35)
Total 100 720
Fonte: Parlamento Europeu
Nota: Os resultados podem mudar com frequência.

Pós-eleição

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Reações

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Antes de todos os resultados serem declarados, Emmanuel Macron dissolveu a Assembleia Nacional Francesa, convocando eleições antecipadas para 30 de junho.[42]

No dia 9 de junho, o primeiro-ministro da Bélgica, Alexander De Croo anunciou que iria renunciar ao cargo devido à derrota de seu partido tanto nas eleições do parlamento europeu quanto nas eleições nacionais belgas.[43]

Formação do Parlamento

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Após a eleição, os grupos políticos do Parlamento Europeu se reconstituem e recrutam novos membros. A primeira sessão plenária do Parlamento Europeu será realizada de 16 a 19 de julho.[44]

Formação da Comissão

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Possíveis Coalizões Assentos
Total de assentos 720
Maioria absoluta (mais de 361 assentos)
               Grupo PPE, S&D, RE 399
                    Grupo PPE, S&D, RE, V/ALE 453
                    Grupo PPE, S&D, ECR, RE 482
Sem maioria (menos de 361 assentos)
          Grupo PPE, S&D 324
               Grupo PPE, ECR, RE 346

Os resultados da eleição confirmam a maioria para os partidos da Comissão von der Leyen, e a mesma coalizão poderia eleger novamente Ursula von der Leyen.[45]

Em 17 de junho, foi realizada uma "reunião informal" do Conselho Europeu, onde os chefes de estado e de governo discutiram o próximo ciclo institucional e seu candidato para a presidência da Comissão.[46] Nos dias 27-28 de junho, haverá uma reunião do Conselho Europeu, onde se espera que os líderes nacionais nomeiem formalmente o Presidente da Comissão Europeia e nomeiem o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, bem como elejam o novo Presidente do Conselho Europeu.[47][44]

Ver também

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  Media relacionados com Eleições europeias de 2024 no Wikimedia Commons

Notas

  1. ↑ Anteriormente Identidade e Democracia (ID).
  2. ↑ De jure obrigatório, de facto facultativo.
  3. ↑ A votação digital na Estónia começou em 3 de junho e decorreu até 8 de junho.
  4. ↑ De jure obrigatório, de facto facultativo.

Referências

  1. ↑ «Conselho confirma datas de 6 a 9 de junho de 2024 para as próximas eleições para o Parlamento Europeu». Conselho da União Europeia. 22 de maio de 2023. Consultado em 13 de maio de 2024 
  2. ↑ «Como votar em Portugal». Parlamento Europeu. 4 de março de 2024. Consultado em 13 de maio de 2024 
  3. ↑ «Eleições Europeias 2024». Eurocid, Centro de Informação Europeia Jacques Delors, Ministério dos Negócios Estrangeiros. Consultado em 16 de novembro de 2024 
  4. ↑ Treaty of Lisbon amending the Treaty on European Union and the Treaty establishing the European Community, signed at Lisbon, 13 December 2007 (em inglês), 13 de dezembro de 2007, consultado em 3 de junho de 2024 
  5. ↑ «Elections». Elections (em inglês). Consultado em 3 de junho de 2024 
  6. ↑ Hublet, François (23 de julho de 2019). «Il n'y a pas de coalition européenne». Le Grand Continent (em francês). Consultado em 3 de junho de 2024 
  7. ↑ «Europe's conservatives want a piece of Giorgia Meloni». POLITICO (em inglês). 24 de janeiro de 2023. Consultado em 3 de junho de 2024 
  8. ↑ Learmonth, Kevin Cunningham, Susi Dennison, Simon Hix, Imogen (23 de janeiro de 2024). «A sharp right turn: A forecast for the 2024 European Parliament elections». ECFR (em inglês). Consultado em 3 de junho de 2024 
  9. ↑ Guimarães, Maria João (29 de maio de 2024). «Dick Schoof, o tecnocrata encarregado de concretizar as políticas da direita radical nos Países Baixos». PÚBLICO. Consultado em 3 de junho de 2024 
  10. ↑ «Europe's largest political party veers right ahead of 2024 election». www.ft.com. Consultado em 3 de junho de 2024 
  11. ↑ Education, LSE Executive. «Can a Centre-Right Coalition Emerge After The Next EU Elections? | LSE Executive Education». www.lse.ac.uk (em inglês). Consultado em 3 de junho de 2024 
  12. ↑ «Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo». EUR-Lex. 23 de setembro de 2002. Artigo 8. Consultado em 10 de abril de 2024. Cópia arquivada em 6 de abril de 2024 
  13. ↑ «Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo». EUR-Lex. 23 de setembro de 2002. Artigo 1. Consultado em 10 de abril de 2024. Cópia arquivada em 6 de abril de 2024 
  14. ↑ «Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo». EUR-Lex. 23 de setembro de 2002. Artigo 3. Consultado em 10 de abril de 2024. Cópia arquivada em 6 de abril de 2024 
  15. ↑ «European Parliament elections: Council reaches agreement on a set of measures to modernise EU electoral law». 7 de junho de 2018. Consultado em 21 de agosto de 2023. Cópia arquivada em 26 de maio de 2019 
  16. ↑ «EUR-Lex - 32018D0994 - EN - EUR-Lex». eur-lex.europa.eu. Consultado em 22 de agosto de 2023. Cópia arquivada em 7 de novembro de 2023 
  17. ↑ «Two years to go: What to expect from the 2024 European Parliament elections». Jacques Delors Centre (em inglês). Consultado em 22 de agosto de 2023. Cópia arquivada em 27 de dezembro de 2023 
  18. ↑ «Europa und die Welt». Consultado em 5 de novembro de 2023. Cópia arquivada em 5 de novembro de 2023 
  19. ↑ «European Parliament votes in favor of reforming EU elections». POLITICO (em inglês). 3 de maio de 2022. Consultado em 22 de agosto de 2023. Cópia arquivada em 22 de agosto de 2023 
  20. ↑ «LEAK: Most countries hesitant about EU electoral law reform». www.euractiv.com (em inglês). 5 de julho de 2023. Consultado em 22 de agosto de 2023. Cópia arquivada em 22 de agosto de 2023 
  21. ↑ «Italian proposal for who gets British MEP seats». POLITICO (em inglês). 26 de abril de 2017. Consultado em 9 de setembro de 2022. Cópia arquivada em 29 de setembro de 2023 
  22. ↑ «MEPs propose cut in their ranks after Brexit». POLITICO (em inglês). 7 de setembro de 2017. Consultado em 9 de setembro de 2022. Cópia arquivada em 29 de setembro de 2023 
  23. ↑ «Draft report on the composition of the European Parliament (2021/2229(INL) – 2023/0900(NLE))» (PDF). Parlamento Europeu (em inglês). 14 de fevereiro de 2023. Consultado em 19 de abril de 2023. Cópia arquivada (PDF) em 29 de setembro de 2023 
  24. ↑ a b «European elections 2024: Parliament proposes more seats for nine EU countries | News | European Parliament». www.europarl.europa.eu (em inglês). 15 de junho de 2023. Consultado em 15 de junho de 2023. Cópia arquivada em 29 de setembro de 2023 
  25. ↑ «2024 European elections: 15 additional seats divided between 12 countries | News | European Parliament». www.europarl.europa.eu (em inglês). 13 de setembro de 2023. Consultado em 14 de setembro de 2023. Cópia arquivada em 25 de setembro de 2023 
  26. ↑ «EUR-Lex - 32023D2061 - EN - EUR-Lex». eur-lex.europa.eu. Consultado em 28 de setembro de 2023. Cópia arquivada em 5 de outubro de 2023 
  27. ↑ «How to vote» (em inglês). Consultado em 10 de junho de 2024 
  28. ↑ «Minimum age to stand as a candidate in European elections» (PDF). www.europarl.europa.eu (em inglês). Junho de 2023. Consultado em 14 de março de 2024. Cópia arquivada (PDF) em 7 de abril de 2024 
  29. ↑ a b Oelbermann, Kai Friederike; Pukelsheim, Friedrich (Julho de 2020). «The European Elections of May 2019» (PDF). europarl.europa.eu. p. 14. Consultado em 22 de dezembro de 2022. Cópia arquivada (PDF) em 15 de março de 2023 
  30. ↑ «EU-Parliament: Polls and trends for the European Parliament election 2024». politpro (em inglês). 9 de junho de 2024. Consultado em 9 de junho de 2024 
  31. ↑ «POLITICO Poll of Polls — European Election polls, trends and election news». POLITICO (em inglês). 20 de dezembro de 2023. Consultado em 6 de junho de 2024 
  32. ↑ Moehl, Matthias (6 de junho de 2024). «Wahl zum Europäischen Parlament - Prognose Stand 06.06.2024». election.de (em alemão). Consultado em 6 de junho de 2024 
  33. ↑ Di Lella, Gianmarco (19 de maio de 2024). «Chi vincerà le elezioni europee». Cassandra-odds.com (em italiano). Consultado em 9 de maio de 2024 
  34. ↑ «Europee Pt. 9 - Il prossimo Europarlamento, la PREVISIONE FINALE». 4 de junho de 2024 
  35. ↑ «EU Parliamentary Projection: Chaos on the Right». Europe Elects. 31 de maio de 2024 
  36. ↑ Müller, Eingestellt von Manuel. «European Parliament seat projection (May 2024): The last polling numbers – who will win, who will lose, and who will form a majority?». Consultado em 3 de junho de 2024 
  37. ↑ «EPP leads European polls while far right makes dramatic gains». euronews (em inglês). 23 de maio de 2024. Consultado em 24 de maio de 2024 
  38. ↑ «2024 European Parliament Election Seat Projection». corneliushirsch.com (em inglês). 5 de maio de 2024. Consultado em 12 de maio de 2024 
  39. ↑ «Pollwatch: Final EUobserver update before Sunday's big results night». EUobserver (em inglês). 6 de junho de 2024. Consultado em 7 de junho de 2024 
  40. ↑ «European Parliament Election 2024». Europe elects. Consultado em 7 de junho de 2024 
  41. ↑ «European elections 2024: people eligible to vote». Eurostat. 4 de junho de 2024. Consultado em 7 de junho de 2024 
  42. ↑ «Após derrota nas eleições do Parlamento Europeu, Macron dissolve parlamento e convoca novas eleições na França». Consultado em 9 de junho de 2024 
  43. ↑ Kennedy, James Frater, Niamh. «Primeiro-ministro belga renuncia após seu partido ser derrotado nas eleições europeias e nacionais». CNN Brasil. Consultado em 11 de junho de 2024 
  44. ↑ a b «Roadmap of the 2024 European elections». Der (europäische) Föderalist. Consultado em 15 de junho de 2024. Cópia arquivada em 18 de junho de 2024 
  45. ↑ «5 things to know about the EU election results». Politico Europe. 10 de junho de 2024. Consultado em 16 de junho de 2024. Cópia arquivada em 17 de junho de 2024 
  46. ↑ «Reunião informal dos dirigentes, 17 junho 2024». Conselho Europeu. Consultado em 15 de junho de 2024. Cópia arquivada em 18 de junho de 2024 
  47. ↑ «Conselho Europeu, 27-28 junho 2024». Conselho Europeu. Consultado em 15 de junho de 2024. Cópia arquivada em 18 de junho de 2024 
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