Estatuto de Autonomia da Catalunha de 1979
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| Estatuto de Autonomia da Catalunha de 1979 criação da Comunidade Autónoma da Catalunha | |||||||||||
| 25 de outubro de 1979 | |||||||||||
| Tipo de eleição | referendo de aprovação | ||||||||||
| Demografia eleitoral | |||||||||||
| Votantes | 59,7% de participação | ||||||||||
| Resultado | |||||||||||
| sim | 88.15% | ||||||||||
| não | 7.76% | ||||||||||
| voto em branco | 3.55% | ||||||||||
| voto nulo | 0.48% | ||||||||||
O Estatuto de Autonomia da Catalunha de 1979 (em catalão: Estatut d'Autonomia de Catalunya de 1979; em castelhano: Estatuto de autonomía de Cataluña de 1979), também conhecido como Estatuto de Sau (em catalão: Estatut de Sau), devido ao município espanhol de Vilanova de Sau onde foi elaborado o anteprojeto, foi a norma institucional na qual a Catalunha aderiu ao seu autogoverno, constituindo-se em comunidade autónoma dentro de Espanha, e que esteve em vigor desde a sua promulgação a 18 de dezembro de 1979 (lei orgânica 4/1979), até a aprovação em 2006 de um novo estatuto. O estatuto foi aprovado em referendo popular catalão a 25 de de outubro de 1979.[1][2]
Ver também
editarReferências
- ↑ «Ley Orgánica 4/1979, de 18 de diciembre, de Estatuto de Autonomía de Cataluña.». Boletim Oficial do Estado (em espanhol) (306). 22 de dezembro de 1979
- ↑ «Estatut d'Autonomia de Catalunya» (PDF) (em catalão). Generalidade da Catalunha. 22 de dezembro de 1979
