Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda

A Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) é uma guerrilha separatista e movimento político que luta pela independência de Cabinda, uma das terras[1] anteriormente sob administração portuguesa. Aquando da independência de Angola de Portugal, em 1975, o território tornou-se uma província da então recém-independente Angola.

Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC)
Líder(es) António Luís Lopes
Fundação 4 de agosto de 1963 (61 anos)
Motivos Independência da província de Cabinda em Angola
Ideologia Nacionalismo cabindês
Status Ativo
Aliados África do Sul (1975-1994)
Estados Unidos (1975-2002)
França (1975-2002)
Zaire (1971-1997)
Slogan União - Liberdade - Paz
Sítio oficial http://www.cabinda.org/portugues.htm

A bandeira do MLEC era amarela, com uma insígnia no centro que mostrava o Maiombe. Em seguida a FLEC adotou uma bandeira com faixas vermelha, amarela e azul — uma cor para cada um dos grupos que formaram a organização, com um novo emblema — uma estrela branca e um triângulo verde dentro de um anel — no centro.

A FLEC reclama ser sucessora e atuar na região ocupada pelos antigos reinos de Cacongo, Loango e Angoio, que declara ser parte da República de Cabinda, cujo governo estará no exílio.[2]

História

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Em 1 de Fevereiro de 1885 o Tratado de Simulambuco foi assinado, estabelecendo Cabinda como um protectorado português.[3][4] Foi erguido no local um monumento a comemorar a data.

Antes da independência angolana

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Em 1963, três organizações — o Movimento para a Libertação do Enclave de Cabinda (MLEC), o Comité de Acção da União Nacional de Cabinda (CAUNC) e a Aliança Nacional do Maiombe (ALIAMA) — fundiram-se para formar a FLEC.[5]

Na formação das frentes únicas de combate pela independência angolana o líder do grupo, Luis Ranque Franque, rechaçou a participação nos combates junto aos outros movimentos independentistas angolanos, o que enfraqueceu a posição da FLEC.

Após a independência angolana

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 Ver artigo principal: Conflito de Cabinda

Durante a Guerra Colonial Portuguesa (1961-1974), os movimentos nacionalistas de Cabinda lutaram contra as Forças Armadas Portuguesas. Depois que o regime do Estado Novo, que governou Portugal e os seus territórios ultramarinos, foi derrubado, durante o golpe militar da Revolução dos Cravos, a 25 de Abril de 1974, a independência foi oferecida a todos os territórios dependentes, incluindo Angola.

Excluído das negociações a par de muitos outros partidos pelos "grandes poderes" angolanos e por revolucionários portugueses como o então governador Rosa Coutinho[nota 1], a FLEC continua a actividade de insurreição. A 10 de Novembro de 1974, uma onda de violência em Luanda resulta em mais de 50 mortos,[12] e verifica-se um ataque da FLEC às forças portuguesas em Cabinda.[13]

Em 1975 a FLEC formou um governo provisório, liderado por Henrique N'Zita Tiago, que proclamou a independência de Cabinda de Portugal a 1 de Agosto; Luis Ranque era o presidente.

A FLEC foi apoiada pelos EUA, Zaire, Suláfrica e França. Os mercenários de Bob Denard intervieram em 1975 para arrancar este território rico em petróleo à soberania angolana. No início de Novembro de 1975, os rebeldes, reforçados pelos mercenários de Mobutu e pelas tropas zairenses, lançaram uma ofensiva contra as forças angolanas (que contava com apoio de 232 cubanos). Entre Novembro de 1975 e 4 de Janeiro de 1976 o enclave de Cabinda foi retomado pelo MPLA. O MPLA rapidamente conquistou o domínio das áreas urbanas de Cabinda, enquanto a FLEC manteve o controle da zona rural.

A FLEC dividiu-se em três facções: FLEC-Ranque Franque, FLEC-N'Zita, liderado por N'Zita Henriques Tiago, e FLEC-Lubota, comandado por Francisco Xavier Lubota.

Em Novembro de 1977 outra facção, o Comando Militar de Libertação de Cabinda, foi criado. Em Junho de 1979 as Forças Armadas de Libertação de Cabinda criaram outro movimento, o Movimento Popular de Libertação de Cabinda (MPLC). Na década de 1980 a FLEC recebeu ajuda da União Nacional para a Independência Total de Angola, a UNITA, com o apoio da África do Sul, que se opunham ao governo de Angola, controlado pelo seu rival, o MPLA. Em 1988 o Comité Comunista de Cabinda (CCC), liderado por Kaya Mohamed Yay, abandonou a FLEC. Na década seguinte outra facção, a União Nacional de Libertação de Cabina, comandada por Lumingu Luis Gimby, foi criada.

A FLEC original foi reformada na década de 1990, e duas facções foram fundidas: a FLEC-Renovada, cuja bandeira era branca, com uma faixa central dividida em três cores (verde, amarelo e negro, com um anel vermelho no centro da bandeira), e a FLEC-Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC), que continuou a usar a bandeira original vermelha, amarela e azul.

Outro grupo foi criado por expatriados de Cabinda na Holanda, em 1996, a Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC-Lopes), que utilizou uma bandeira azul, amarela e negra com o monumento de Simulambuco no centro.[14]

A partir de 2000, membros do grupo passaram a manter alguns cidadãos internacionais como reféns em Cabinda. Em Março de 2001 a FLEC-Renovada sequestrou cinco empregados portugueses de uma firma de construção civil, que foram libertados três meses depois. Em Maio de 2000 a FLEC-FAC raptou três empregados estrangeiros e um cidadão nacional, de uma empresa portuguesa, e libertou-os dois meses mais tarde.[15]

Em Dezembro de 2002 as Forças Armadas de Angola anunciaram a captura da FLEC-Renovada.[15] Em Agosto de 2006 um cessar-fogo foi assinado entre a FLEC-Renovada e o governo de Angola. Este acordo foi denunciado como uma fraude pela maior parte dos grupos cabindas, tanto dentro quanto fora do território. A FLEC-FAC continuou a luta pela independência, dentro e fora de Cabinda; em Outubro de 2006 a FLEC-FAC solicitou à Comissão de Direitos Humanos e dos Povos da União Africana uma intervenção.

Em 2021, a FLEC-FAC reclamou a autoria de um ataque que vitimou sete soldados angolanos, reclamando que Luanda assuma um “diálogo franco".[16]

Em Maio de 2024, a FLEC denunciou a morte de seis presumíveis seus membros pelas forças de segurança angolanas em território do Congo, retaliando ao longo do ano com ataques que vitimaram vários soldados.[17][18]

Notas

  1. Incluindo os representantes de centenas de milhares de etnia portuguesa no território angolano[6][7], como a antifascista Frente de Unidade Angolana (FUA)[8][9][10][11]

Referências

  1. AlʻAmin Mazrui, Ali. The Warrior Tradition in Modern Afriuca, 1977. Page 227.
  2. «Cabinda -» (em inglês). 6 de junho de 2018. Consultado em 4 de dezembro de 2024 
  3. UNPO Resolution Concerning the Cabinda Enclave. Organização das Nações e Povos Não Representados, 7 de Julho de 2005 (visitado em 16-1-2010). (em inglês)
  4. Shillington K., Encyclopedia of African history, Volume 1, p197 ISBN 978-1579582456
  5. James, W. Martin; Susan Herlin Broadhead (2004). Historical Dictionary of Angola. [S.l.: s.n.] p. 60 
  6. Pimenta, Fernando Tavares (3 de abril de 2018). «Causas do êxodo das minorias brancas da África Portuguesa: Angola e Moçambique (1974/1975)». Revista Portuguesa de História: 99–124. ISSN 2183-3796. doi:10.14195/0870-4147_48_5. Consultado em 8 de novembro de 2024 
  7. «Independências - Angola». casacomum.org. Consultado em 8 de novembro de 2024 
  8. Pimenta, Fernando Tavares (2009). Angola: os brancos e a independência. Col: Biblioteca das ciências sociais. História. Porto: Afrontamento 
  9. «Fernando FalcãoUm branco fora dos "eixos"». PÚBLICO. 9 de junho de 2011. Consultado em 8 de novembro de 2024 
  10. «Angola». Comissão Comemorativa 50 Anos 25 Abril. Consultado em 8 de novembro de 2024 
  11. PIMENTA, Fernando Tavares. Ideologia nacional dos brancos angolanos (1900-1975). [S.l.: s.n.] 
  12. H., DUARTE; J., Carlos. «Angola - Imperialismo - Mobutu - FNLA - Neocolonialismo». Associação Tchiweka de Documentação. Consultado em 8 de novembro de 2024 
  13. RUIVO, Francisco Bairrão (2024). 1974 1982 - Uma Proposta de Cronologia. Lisboa: Museu do Aljube 
  14. «CABINDA : Sítio oficial do Governo Cabindês no exílio da F.L.E.C». www.cabinda.org. Consultado em 30 de agosto de 2015 
  15. a b Global Security. Military. Cabinda
  16. Lusa, Agência. «Independentistas de Cabinda reivindicam ataque que matou sete soldados angolanos». Observador. Consultado em 4 de dezembro de 2024 
  17. Lusa, Agência. «A Frente de Libertação do Estado de Cabinda diz que matou 12 militares angolanos e promete mais ataques». Observador. Consultado em 4 de dezembro de 2024 
  18. «FLEC-FAC acusa exército angolano de matar seis civis – DW – 13/07/2024». dw.com. Consultado em 4 de dezembro de 2024 

Ver também

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