Lista das câmaras municipais em Portugal
Esta é a lista das câmaras municipais em Portugal, na acepção de edifício sede de um município, ou paços do concelho, e que como tal se encontram registadas na Wikidata, ordenadas alfabeticamente pela freguesia onde se localizam.[1] Existindo 308 municípios em Portugal, existem portanto no total 308 câmaras municipais.
Câmara municipal também designa em Portugal o órgão executivo colegial que dirige cada um dos municípios portugueses, aplicando-se ainda o termo câmara municipal ao conjunto dos departamentos e serviços da administração municipal.[2]
Segundo o Dicionário da Língua Portuguesa dirigido por J. Almeida Costa e A. Sampaio e Melo, da Porto Editora, "câmara municipal é o conjunto dos vereadores de um município, ou edifício onde estes se reúnem e estão instaladas as várias repartições dos serviços administrativos de um concelho",[3] e o mesmo se define no Dicionário Priberam.[4]
A Constituição da República Portuguesa (VII Revisão Constitucional de 2005) estabelece que, no Artigo 236.º, "...as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas", e que, no Artigo 252.º, "A câmara municipal é o órgão executivo colegial do município".[5]
Na Wikidata, a "câmara municipal" enquanto órgão executivo tem a designação de Q5202369, e a "câmara municipal" enquanto edifício sede do município, ou paços do concelho, ou ainda paços municipais, tem a designação de Q25550691.
Dado que alguns dos paços municipais estão classificados no património arquitectónico português,[6] na penúltima coluna está inserida a respectiva classificação e na última coluna está inserida a hiperligação para a ficha do SIPA-Sistema Informação Património Arquitectónico do edifício quando registada na Wikidata.
Ver também
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∑ 308 items.
Referências
- ↑ Nota: por insuficiência ainda não resolvida, o SPARQL coloca uma palavra iniciada por vogal com acento, por exemplo Águeda, Évora, Ílhavo ou Óbidos, no final da ordenação.
- ↑ Na página oficial da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, [1]
- ↑ J. Almeida Costa e A. Sampaio e Melo, Dicionário da Língua Portuguesa, Porto Editora, 6ª Edição, pag. 282
- ↑ Definição de "câmara" no Dicionário Priberam da Língua Portuguesa
- ↑ "Constituição da República Portuguesa" (VII Revisão Constitucional de 2005), [2]
- ↑ «Lei portuguesa n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, em Portugal» (PDF)