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Tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022–2023

série de articulações de membros do governo Bolsonaro e membros das forças armadas visaram a subversão do processo de transição do poder para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva
(Redirecionado de Planejamento de golpe de Estado no Brasil após as eleições de 2022)

A tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022–2023 foi uma série de articulações de integrantes do governo Jair Bolsonaro e das Forças Armadas ao longo e após as eleições presidenciais de 2022. Teve como objetivo subverter o processo de transição do poder ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para manter Jair Bolsonaro na presidência, deter figuras do judiciário, como o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e fechar instituições de Estado, como o Congresso Nacional.[1][2] Os planos, evidências e envolvidos no planejamento de um golpe de Estado foram gradativamente revelados em investigações conduzidas por órgãos públicos e pela imprensa no ano de 2023 e 2024.[3][4]

Augusto Heleno (esquerda), Jair Bolsonaro (centro) e Walter Braga Netto (direita) estão entre os principais nomes envolvidos na tentativa de golpe de Estado.

Contexto

Tentativa de descrédito do sistema eleitoral

Esta seção é um excerto de Notícias falsas nas eleições no Brasil em 2022.[editar]
As notícias falsas (ou fake news) são um elemento com especial proeminência nas eleições no Brasil em 2022. Embora notícias falsas não sejam fenômeno novo, o acesso generalizado a ferramentas digitais de comunicação e a facilidade de disparos em massa conferem às notícias falsas, em 2022, protagonismo nos debates eleitorais, sendo foco de ações de contenção por parte de tribunais, legisladores e empresas de comunicação.

Manifestações golpistas após as eleições de 2022

Esta seção é um excerto de Manifestações golpistas no Brasil após as eleições de 2022.[editar]

[[File: Caminhoneiros ocupam meia pista da BR-381 em Timóteo; Manifestantes acampam na Base de Apoio Regional em Ilhéus; Bolsonaristas ocupam o Palácio do Congresso Nacional durante os ataques de 8 de janeiro.}}|thumb|]]

As manifestações golpistas no Brasil após as eleições de 2022 constituíram uma série de protestos, bloqueios em rodovias e atos terroristas que começaram logo após a finalização da eleição presidencial, em 30 de outubro. Eles foram organizados e financiados por grupos de extrema-direita formados por pessoas que não reconheceram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no processo eleitoral e que pediam por um golpe militar para impedir a sua posse como Presidente do Brasil.[5][6][7][8]

Os protestos tinham em comum a reivindicação de que ocorresse o que os manifestantes chamavam de "intervenção militar constitucional", um conceito jurídico inexistente que provém da interpretação errada do artigo 142 da Constituição brasileira de 1988.[9] Apoiadores do candidato derrotado Jair Bolsonaro, especialmente caminhoneiros, montaram bloqueios de estradas em pelo menos 23 estados brasileiros e no Distrito Federal, que começaram a registrar as primeiras barreiras rodoviárias em 1.º de novembro.[10][11] Militantes bolsonaristas também se aglomeraram ao redor de quartéis do Exército Brasileiro.[5][6]

Os bloqueios rodoviários foram amplamente criticados por diversos setores da sociedade[12][13][14] por terem provocado grandes perdas de alimentos, desabastecimento de produtos essenciais como alimentos, combustíveis e remédios, impedimento do direito de ir e vir, cancelamento de voos, vandalismos e violência, além de episódios de atropelamentos, agressões e mortes,[15] bem como uma tentativa de atentado a bomba no Aeroporto de Brasília. Após as invasões e depredações das sedes dos Três Poderes ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o desmonte dos acampamentos bolsonaristas em todas as capitais do país.[16]

As redes de financiamento e logística responsáveis pela organização e propagação dos bloqueios, acampamentos e manifestações, tiveram como base empresários do agronegócio, do garimpo, de madeireiras e do setor do transporte.[17]

Ataques em Brasília em 2023

Esta seção é um excerto de Ataques de 8 de janeiro em Brasília.[editar]

Os ataques ou atos golpistas de 8 de janeiro de 2023,[18][19] também chamados de Intentona Bolsonarista[20] ou simplesmente de 8 de Janeiro, foram uma série de vandalismos, invasões e depredações do patrimônio público em Brasília cometidos por uma multidão de bolsonaristas extremistas[21] que invadiu edifícios do governo federal com o objetivo de instigar um golpe militar contra o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva para restabelecer Jair Bolsonaro como presidente do Brasil.

Por volta das 13 horas, no horário de Brasília, cerca de 4 mil bolsonaristas radicais[22] saíram do Quartel-General do Exército e marcharam em direção à Praça dos Três Poderes,[23] entrando em conflito com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na Esplanada dos Ministérios. Antes das 15 horas, a multidão rompeu a barreira de segurança estabelecida por forças da ordem e ocupou a rampa e a laje de cobertura do Palácio do Congresso Nacional, enquanto parte do grupo conseguiu invadir e vandalizar o Congresso, o Palácio do Planalto e o Palácio do Supremo Tribunal Federal.[24] Lula e Bolsonaro não estavam em Brasília no momento das invasões. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que os acontecimentos foram atos de terrorismo.[25]

Cerca de 400 pessoas foram detidas no dia das invasões e outras 1,2 mil foram detidas no acampamento de manifestantes em frente ao QG do Exército no dia seguinte às depredações. Até março de 2023, 2 182 pessoas haviam sido presas por participarem ou terem envolvimento nos ataques.[26] Logo após os eventos, o governador Ibaneis Rocha exonerou o secretário de segurança pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, que estava em Orlando, nos Estados Unidos, no dia das invasões.[27] Após os ataques, o presidente Lula assinou um decreto autorizando uma intervenção federal no Distrito Federal, que durou até o dia 31 de janeiro. Posteriormente, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou o afastamento de Ibaneis pelo prazo inicial de 90 dias, decisão revogada em 15 de março.[28]

Representantes do governo criticaram o ocorrido e declararam que os responsáveis pelos atos violentos, bem como seus financiadores e instigadores, seriam identificados e punidos. Líderes de diversos partidos brasileiros e governantes de vários países também repudiaram a invasão e consideraram-na um grave atentado contra a democracia. Muitos analistas compararam o evento com a invasão do Capitólio dos Estados Unidos em 2021 por apoiadores de Donald Trump, que se recusava a aceitar a sua derrota nas eleições.[29][30] Outra comparação faz alusão à Intentona Integralista de 1938 pela semelhança das tentativas de golpe de Estado fracassadas por um grupo de extrema direita da época.[20] Diversos movimentos sociais convocaram a realização de atos de repúdio à invasão e em defesa da democracia,[31] se realizaram no dia 9 de janeiro em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Recife, Curitiba, Belo Horizonte e outras cidades, reunindo milhares de pessoas.[32]

Evidências

Minuta do golpe

Ficou conhecida como Minuta do golpe a minuta (esboço) de decreto encontrado pela Polícia Federal na residência de Anderson Torres durante uma ação de busca e apreensão, documento no qual estava expresso o plano de instauração de um estado de defesa que anulasse o resultado das eleições. O documento buscava atribuir ao Tribunal Superior Eleitoral uma série de acusações, como abuso de poder e suspeição.[33]

A Minuta do golpe foi mencionada pelos diálogos interceptados pela Polícia Federal, que prendeu quatro suspeitos de integrar a chamada "Abin paralela" em 11 de julho de 2024. Os diálogos indicam que policiais federais da "Abin paralela" conheciam a existência do decreto.[34]

Repercussão

A revelação da minuta causou ampla repercussão na política, na sociedade e no judiciário brasileiro, com diversos juristas debatendo a ilegalidade inerente à existência e posse de tal documento, independentemente de sua utilização ou sucesso.[33] O senador Randolfe Rodrigues pediu, em sequência, a instauração de um inquérito no STF sobre a "a tentativa de golpe de Estado".[33]

Logo após a repercussão midiática sobre a minuta, Torres afirmou em suas redes sociais que "muito provavelmente" tratava-se de um documento que estava destinado à ser descartado e triturado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo ele, a minuta foi tomada sem seu conhecimento e utilizado fora de contexto, alimentando "narrativas falaciosas contra mim".[33] Os advogados de Anderson Torres, por outro lado, propuseram uma versão segundo a qual a minuta teria sido entregue ao ex-ministro por um "popular". A narrativa é contestada pelas evidências de conhecimento interno contidas no documento.[35]

A defesa de Jair Bolsonaro pediu a exclusão do documento do processo acerca da tentativa de descrédito do sistema eleitoral por parte do ex-presidente, que corre paralelamente, surgindo a partir de um discurso contra o TSE proferido numa reunião com embaixadores internacionais em 2022. O pedido foi negado, mantendo o documento como parte do processo.[36]

No dia 30 de junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral formou maioria para declarar Jair Bolsonaro inelegível até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante esta reunião.[37]

Investigação

A PF conduziu diversas perícias e investigações acerca do documento, buscando, entre outras coisas, rastrear sua circulação entre autoridades do Estado. Segundo informações já recolhidas pelos investigadores, a minuta chegou às mãos de assessores do ex-presidente, como também de conhecimento de membros de comitê de reeleição.[35] Uma análise das diversas digitais encontradas no papel do documento foi conduzida pela polícia federal,[38] além disso, buscou-se rastrear a impressora que originou o documento através de técnicas de documentoscopia, a perícia busca averiguar especialmente se a minuta teve origem em um orgão público, dado que a técnica forense em uso só é efetiva no rastreamente de impressoras de médio ou grande porte, sendo pouco precisa no caso de impressoras domésticas.[39]

Depoimentos de Anderson Torres

Em seu depoimento para a Polícia Federal em 02 de fevereiro de 2023, Anderson Torres tentou descreditar o valor da minuta do golpe encontrada em sua residência, caracterizando-a como documento "sem viabilidade jurídica", descartável, segundo o próprio. Afirmou ainda que não havia sido ele a colocar o esboço de decreto numa pasta na estante, acreditando ter sido sua funcionária doméstica durante a limpeza da casa. Torres reafirmou a narrativa de que não havia elaborado o documento, e que desconhecia o autor.[40]

Sobre a acusação de negligência, ou cumplicidade, com as manifestações golpistas que culminaram na invasão da praça dos três poderes, em 8 de janeiro, Torres afirmou ter cumprido todas as medidas de verificação e segurança necessárias, tendo se pautado por relatórios que não previam a existência de ações radicais pelos bolsonaristas. Em razão da sua percepção de realização dos deveres atribuidos, julgou ser cabível prosseguir com a viagem junto com sua família para os Estados Unidos da América, onde permaneceu na mesma cidade que Jair Bolsonaro, com quem não havia combinado o destino, não tido nenhum encontro, segundo diz.[40]

Sobre o paradeiro do seu telefone, Torres afirmou tê-lo desligado após a decretação de sua prisão, em razão do número de ligações que recebeu, perdendo-o logo em seguida. Em suma, disse não saber onde está, mas que não havia deixado nos Estados Unidos. Dispôs-se, por outro lado, à informar a senha de sua conta na nuvem.[40]

Relato de Marcos do Val

 Ver também : Marcos do Val#Participação dos ataques do 8 de janeiro

Áudios de Ailton Gomes

Áudios de 15 de dezembro de 2022, do ex-major e candidato ao PL, Ailton Gomes, registram a orientação de pressionar o então comandante do Exército Freire Gomes à fazer "(...) o que tem que fazer”, determinando para o dia seguinte o prazo de um pronunciamento do mesmo em apoio ao golpe, caso contrário, acrescentava, o pronunciamente deveria partir de Jair Bolsonaro.[1]

Reuniões de Bolsonaro para tratar de golpe

Em delação premiada homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, Mauro Cid afirmou que Jair Bolsonaro se reuniu com os comandantes das três forças armadas para verificar a possibilidade de realizar um golpe de estado, cuja minuta teria sido preparada por seus assessores, com a finalidade de impedir a troca de governo.[41] A minuta teria sido entregue pelas mãos de Filipe Martins, assessor para assuntos internacionais.[42] O conteúdo previa a prisão de opositores políticos e do ministro Alexandre de Moraes.[43]

O plano teria sido aceito pelo representante da Marinha, o Almirante Almir Garnier Santos. Porém, o General Freire Gomes, do Exército, teria se negado a participar, o que levou à desistência por possuir maior efetivo. A defesa do ex-presidente disse que as declarações são caluniosas.[44][45][46][47][48][49]

Além dos militares, Cid teria dito que Bolsonaro recebia, em reuniões no planalto, pessoas diversas, com planos golpistas que envolviam, dentre outras coisas, utilizar de uma interpretação errônea do artigo 142 da Constituição Federal para incumbir as forças armadas de exercer o poder moderador. Alertado sobre os riscos, o então presidente teria assumido o semblante de tristeza que marcou sua primeira aparição pública após o fim das eleições.[50]

Operação Tempus Veritatis

 Ver artigo principal: Operação Tempus Veritatis

Em 8 de fevereiro de 2024, a Polícia Federal cumpriu trinta e três mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva na Operação Tempus Veritatis ("hora da verdade", em latim). Foram presos o ex-assessor especial de Bolsonaro, Filipe G. Martins, o coronel da reserva Marcelo Câmara e o major Rafael Martins. Os alvos das medidas de busca e apreensão incluíram o presidente do Partido Liberal (PL) Valdemar Costa Neto, os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier Santos, o ex-ministro Anderson Torres e o próprio Bolsonaro, que teve seu passaporte apreendido.[51][52]

No dia seguinte, 9 de fevereiro de 2024, veio a público uma reunião realizada em 5 de julho de 2022 onde o então presidente Jair Bolsonaro foi gravado instruindo ministros sobre a necessidade de agir antes das eleições para evitar uma possível "guerrilha" no Brasil. O vídeo, encontrado no computador de Mauro Cid foi divulgado pela jornalista Bela Megale do jornal O Globo. Bolsonaro teria ordenado a disseminação de informações fraudulentas para tentar reverter a situação na disputa eleitoral, alegando supostas fraudes eleitorais que nunca foram comprovadas. A reunião também contou com a participação de outros ministros, incluindo o então ministro da Defesa, que teria afirmado que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) era um "inimigo" do grupo bolsonarista. A gravação é parte de um inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado envolvendo militares e ex-ministros.[53][54]

Durante uma reunião, o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, expressou a intenção de infiltrar agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas campanhas eleitorais tanto de Jair Bolsonaro quanto de seu principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva. O general mencionou a importância de agir antes das eleições para evitar possíveis reviravoltas, utilizando termos como "virar a mesa" e destacando a necessidade de ação decisiva antes do pleito. O presidente Bolsonaro interrompeu Heleno ao expressar preocupação com vazamentos e sugeriu que tal assunto fosse tratado em reunião privada.[55]

Envolvidos

Anderson Torres

Esta seção é um excerto de Anderson Torres § Invasões na Praça dos Três Poderes.[editar]

No dia 8 de janeiro de 2023, seis dias após Torres assumir o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, militantes bolsonaristas invadiram a Praça dos Três Poderes e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Torres se encontrava então nos Estados Unidos.[56] Em sua conta no Twitter, condenou os ataques.[57]

Em razão do mal-estar político causado por sua ausência durante o ocorrido, além de ser acusado de negligência e de conivência com os atos, Torres foi exonerado pelo governador Ibaneis Rocha no mesmo dia.[58][59] Mais tarde, ainda na mesma data, o presidente Lula decretou intervenção federal na área de Segurança Pública do Distrito Federal,[60] e no dia seguinte o próprio governador do DF foi afastado temporariamente do cargo por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.[61]

Mauro Cid

 Ver artigo principal: Mauro Cid

Mauro Cesar Barbosa Cid, conhecido como Coronel Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi preso preventivamente no âmbito da Operação Venire, por colaborar com a falsificação dados de vacinação do COVID-19 no sistema do Ministério da Saúde.[62] A apreensão de materiais na casa de Mauro Cid acelerou também a investigação de sua participação nas articulações do golpe de Estado, que revelou sua colaboração com o ex-major Ailton Gomes no planejamento e recrutamento de militares e civis para a causa golpista.[63]

Ailton Gomes

Advogado, ex-major do Exército Brasileiro, candidato ao cargo de deputado estadual pelo Rio de Janeiro em 2022, pelo Partido Liberal, preso no âmbito da Operação Venire, Ailton Gomes se proclamava o “01 do Bolsonaro”. Foi apontado como um dos articuladores da tentativa de golpe de Estado após a investigação do conteúdo no telefone de Mauro Cid pela Polícia Federal. Gomes ficou responsável por "incitar grupos de manifestantes para aderirem a pautas antidemocráticas", segundo o texto da instituição. O relatório da polícia aponta também sua proximidade junto às lideranças dos manifestações de 7 de setembro de 2021.[1]

Elcio Franco

Coronel, ex-assessor da Casa Civil e antigo número dois do Ministério da Saúde, foi acusado de participar do esquema criminoso de falsificação de registros de vacina investigado pela Polícia Federal, que também revelou sua articulação com o tenente-coronel Mauro Cid no planejamento de um golpe de Estado, em mensagens de áudio onde Franco sugeria a mobilização de 1,500 homens das Forças Armadas do Brasil para a deflagração do golpe.[2]

Mauro Cid e Elcio Franco trocaram informações nominais sobre unidades militares e comandantes dos quais poderiam se valer. Especularam, além disso, a possibilidade de utilizar o Batalhão de Operações Especiais do Exército para assassinar o então comandante Freire Gomes caso o mesmo se mostrasse indisposto à apoiar a movimentação golpista.[2]

Atos

Cumplicidade com a invasão da Praça dos Três Poderes

 Ver artigo principal: Ataques de 8 de janeiro em Brasília
 Ver também : Manifestações golpistas no Brasil após as eleições de 2022
  • O ex-Ministro da Justiça Anderson Torres foi detido em razão dos indícios de conivência com as manifestações.[33]

Linha do tempo

2022

  • 5 de julho: reunião ministerial onde foi discutida uma tentativa de golpe de estado, com Jair Bolsonaro instruindo ministros a questionar o processo eleitoral.[53]
  • 18 de julho: Jair Bolsonaro dissemina informações falsas sobre as urnas eletrônicas e ataca a Justiça Eleitoral em uma reunião com embaixadores estrangeiros, que foi transmitida na TV Brasil e em redes sociais.[64][65]
  • 30 de outubro: início das manifestações golpistas, após o segundo turno das eleições, com bloqueio de estradas e formação de acampamentos em frente a quartéis do Exército Brasileiro.[66][67]
  • 15 de dezembro: Áudios entre Ailton Gomes e Mauro Cid.
  • 24 de dezembro: tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília por um grupo de integrantes das manifestações golpistas.[68]

2023

  • 8 de janeiro: invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal por uma multidão de radicais bolsonaristas.
  • 12 de janeiro: a Polícia Federal encontra na casa de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, a minuta de um decreto que instauraria "estado de defesa" para intervir no TSE e declarar Bolsonaro como presidente eleito.[69]
  • 14 de janeiro: prisão de Anderson Torres.[70]
  • 23 de janeiro: primeiro depoimento de Anderson Torres na Polícia Federal.[35]
  • 2 de fevereiro: segundo depoimento de Anderson Torres na Polícia Federal.[71]
  • 7 de setembro: o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, fecha acordo de delação premiada.[72]

2024

  • 8 de fevereiro: deflagrada a operação Tempus Veritatis.[73][74]
  • 9 de fevereiro: divulgado vídeo da reunião ministerial na qual se discutiu uma tentativa de golpe.[51]
  • 15 de março: o ex-comandante do Exército Brasileiro, general Freire Gomes, afirma à Polícia Federal que Bolsonaro apresentou a minuta do decreto de intervenção no TSE aos comandantes das Forças Armadas no fim de 2022.[75]
  • 27 de agosto: O Exército Brasileiro abriu um Inquérito Policial Militar (IPM) para investigar quatro militares por possíveis crimes relacionados à elaboração da "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro". Essa carta, segundo investigações da Polícia Federal, foi utilizada como instrumento de pressão ao então comandante do Exército, General Freire Gomes, para que ele aderisse a um golpe de Estado em 2022.[76]

Ver também

Referências

  1. ↑ a b c «PF identifica plano de militares do núcleo de Bolsonaro para golpe e prisão de Moraes». Metropoles. 16 de maio de 2023. Consultado em 16 de maio de 2023. Cópia arquivada em 16 de maio de 2023 
  2. ↑ a b c «PF flagra ex-assessor da Casa Civil e ex-militar preso tramando golpe de Estado». O Tempo. 9 de maio de 2023. Consultado em 16 de maio de 2023. Cópia arquivada em 23 de maio de 2023 
  3. ↑ «PF: Áudios de aliados de Bolsonaro evidenciam plano de golpe e prisão de Moraes». O Tempo. 16 de maio de 2023. Consultado em 16 de maio de 2023. Cópia arquivada em 16 de maio de 2023 
  4. ↑ «PF diz que mensagens em celulares de aliados de Bolsonaro evidenciam plano de golpe e prisão de Moraes». O Globo. 16 de maio de 2023. Consultado em 16 de maio de 2023. Cópia arquivada em 26 de janeiro de 2024 
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  9. ↑
  10. ↑ «Rodovias têm 267 bloqueios com protestos de bolsonaristas; veja situação por estado». Valor Investe. Consultado em 1 de novembro de 2022. Cópia arquivada em 13 de janeiro de 2023 
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  12. ↑ Povo, Gazeta do. «Entidades e autoridades criticam bloqueios nas rodovias pelo Brasil». Gazeta do Povo. Consultado em 1 de novembro de 2022 
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  14. ↑ «Políticos criticam bloqueios e pedem respeito à eleição». Poder360. 1 de novembro de 2022. Consultado em 1 de novembro de 2022 
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  24. ↑ «Bolsonaristas invadem Congresso, Planalto e STF em manifestação antidemocrática». Metrópoles. 8 de janeiro de 2023. Consultado em 8 de janeiro de 2023 
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