Relação Anual de Informações Sociais
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A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um relatório de informações socioeconômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente para o atendimento das necessidades da legislação do trabalho.[1] Foi instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975.[1][2] A partir de 2024, a declaração passa a ser feita pelo sistema eSocial.[3][4]
Segundo o Serpro, a RAIS trata dos vínculos empregatícios da administração pública e privada (CNPJ), e empregadores cadastrados no INSS (CEI) e é responsável pelo censo anual do mercado de trabalho formal no país.[1] Fornece informações estatísticas para as decisões governamentais[1] e gera dados para os sistemas CAGED, Seguro Desemprego, Abono Salarial, PIS, PASEP, FGTS e para sistemas do IBGE e do INSS. Pessoas físicas empregadoras e pessoas jurídicas que não tiveram empregados em qualquer ano podem declarar a RAIS Negativa através de um procedimento simplificado.
Ver também
editar- Classificação Brasileira de Ocupações, mais conhecida pela sigla "CBO".
Referências
- ↑ a b c d «Rais - Relação Anual de Informações Sociais». Serpro. Consultado em 29 de agosto de 2024
- ↑ «O QUE É RAIS?». Ministério do Trabalho e Emprego. Consultado em 29 de agosto de 2024
- ↑ «Substituição de obrigações: dados do eSocial passaram a alimentar o CAGED e a RAIS para obrigados». eSocial. 6 de dezembro de 2022. Consultado em 29 de agosto de 2024
- ↑ «RAIS será substituído pelo eSocial em 2024». O Antagonista. 17 de janeiro de 2024. Consultado em 29 de agosto de 2024
