Terra Indígena Riozinho do Alto Envira
Riozinho do Alto Envira é uma terra indígena na Amazônia Legal com área de 261 mil hectares, localizada nos municípios brasileiros de Feijó e Santa Rosa do Purus (estado do Acre), habitada pela etnias: Ashaninka, Isolados do Rio Jaminawá e, Isolados do Riozinho do Alto Envira.[1] Localizada entre a unidade de conservação Floresta Nacional Santa Rosa do Purus e a fronteira Brasil-Perú.[1] A área está registrada no CRI e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) via decreto s/n de 06 de junho de 2012.[1]
Em 2007, os povos tradicionais, incluindo os indígenas, foram reconhecidas pelo governo brasileiro, através da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT),[2][3][4][5][6] por terem o modo de vida ligado aos recursos naturais e ao meio ambiente de forma harmônica e o uso comunitário da terra.[2][7] Reafirmando aos indígenas o direito a sua terra tradicional e a proteção governamental.[8] Assim a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) atua nesta área através da Coordenação Regional do Juruá e do Distrito Sanitário Indígena do Alto Rio Juruá.[1]
O estado do Acre é marcado por uma grande parte de sua área representada por áreas naturais protegidas como Terras Indígenas (TI) e Unidades de Conservação (UC).[9] São 35 TI reconhecidas pelo governo federal, mas 24 plenamente regularizadas; com demarcações físicas homologadas pelo presidente e cadastradas na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e nos cartórios das comarcas.[9]
Distribuição municipal
editarEsta TI está distribuída em dois municípios do estado brasileiro do Acre:[1]
| Município | Área municípal (ha) | TI no município (ha) |
|---|---|---|
| Feijó | 2 797 542 | 193 487 (74,14%) |
| Santa Rosa do Purus | 614 561 | 69 467 (26,62%) |
Bioma
editarA Terra Indígena de Aripuanã está localizada na bacia hidrográfica dos rios Juruá e Purus e faz parte do bioma Amazônico, composto exclusivamente pela vegetação de floresta ombrófila aberta (clima mais seco de 2 a 4 meses por ano). [1]
Organizações
editarNesta área atua a Organização dos Povos Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia.[1]
Ameaças
editarNa região transfronteiriça Brasil-Peru (Acre, Ucayali e, Madre de Dios) existem muitas as ameaças, como as aberturas de estradas/ramais, a exploração madeireira, a caça/pesca ilegal, o tráfico, a pressão da exploração madeireira legalizada nos “Bosques de Produção Permanente” e, a pressão da exploração de petróleo/gás concedidos pelo governo peruano as empresas.[10] E devido essas pressões, principalmente a partir de 2006, os povos isolados que vivem nesta área transfronteiriça foram forçados a ir para as áreas protegidas no Acre, principalmente próximo aos rios como: o Envira, onde estão as TI Alto Tarauacá, Kampa e Isolados do Rio Envira e, Riozinho do Alto Envira; os Jordão e Humaitá, onde estão as TI Kaxinawá do Rio Jordão e, Kaxinawá do Rio Humaitá.[10]
No início do século XXI, os avistamentos e saques feitos pelos isolados têm aumentado nestas TI e nas moradias dos não indígenas do entorno, além de ocorrer conflitos entre os grupos isolados.[10] Causando reordenamentos territoriais e o no próprio contato dos isolados, registrado em junho de 2014 pela Frente de Proteção Etnoambiental do Envira (FPEE).[10]
Em setembro de 2024, no estado do Acre ocorreram 2 336 focos de queimadas que foram monitorados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que supera em 59% o ano passado, quando foram captados 1 466 focos.[11] Onde o município mais afetado foi Feijó com 630 focos, que equivale a 27% dos focos, seguido por Tarauacá com 17,8% e, Cruzeiro do Sul, com 10%.[11]
A TI é altamente ameaçada por madeireiros,[1] que de acordo com o projeto Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (PRODES) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), esta área sofreu desmatamento de 351 hectares até o ano 2022.[1]
Ver também
editarReferências
- ↑ a b c d e f g h i «Terra Indígena Riozinho do Alto Envira». Instituto Terras Indígenas no Brasil. Consultado em 5 de novembro de 2024
- ↑ a b «Comunidades dos Povos Tradicionais se manifestam após pedido de ruralistas pela suspensão dos processos de demarcação de territórios tradicionais». Instituto Memorial Chico Mendes. Consultado em 5 de novembro de 2024
- ↑ «DECRETO Nº 6.040: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.». Câmara dos Deputados do Brasil. Consultado em 5 de novembro de 2024. Resumo divulgativo
- ↑ «Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007». Observatório de Educação. Consultado em 5 de novembro de 2024
- ↑ «Comissão de Agroecologia reafirma direitos dos povos e comunidades tradicionais e defende Decreto 6040». Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO). 24 de agosto de 2018. Consultado em 5 de novembro de 2024
- ↑ «Descubra quais são os 28 povos e comunidades tradicionais do Brasil». Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes). Consultado em 12 de agosto de 2022
- ↑ «Os Faxinalenses são grupos sociais que compõe territórios específicos da região Centro e Centro-Sul do Estado do Paraná». Instituto Arvoredo Brasil. Consultado em 23 de janeiro de 2016. Arquivado do original em 29 de janeiro de 2016
- ↑ «Funai repudia declarações equivocadas e reafirma compromisso com a proteção dos direitos indígenas e a segurança de seus servidores». Ministério dos Povos Indígenas do Brasil. 2 de novembro de 2024. Consultado em 6 de novembro de 2024
- ↑ a b «Terras Indígenas do Acre» (PDF). Comissão Pró-Indígenas do Acre (CPI-Acre). Consultado em 24 de outubro de 2024. Resumo divulgativo
- ↑ a b c d Ricardo, Fany; Fávero Gongora, Majoí, eds. (2019). Cercos e resistências: povos indígenas isolados na Amazônia brasileira (PDF). C3L00002 1a edição ed. São Paulo: Instituto Socioambiental. ISBN 978-85-8226-073-9. OCLC 1124955605. Resumo divulgativo
- ↑ a b «Primeira quinzena de setembro tem mais de 2 mil focos de queimadas no Acre». G1 Acre. 16 de setembro de 2024. Consultado em 29 de novembro de 2024
Ligações externas
editar- As Terras Indígenas, por Funai
- Página da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
- Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 107ª Sessão Plenária da ONU, 13 de setembro de 2007
- Centro Regional da Amazônia (INPE-Amazônia)
- Agência de Desenvolvimento da Amazônia
- Potenciais Impactos e Riscos Ambientais da Indústria do Petróleo e Gás no Amazonas
