VI Governo Constitucional de Portugal

O VI Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 3 de janeiro de 1980, sendo chefiado por Francisco Sá Carneiro e Diogo Freitas do Amaral (interinamente) e constituído pela Aliança Democrática, coligação eleitoral formada pelo Partido Social-Democrata, o Centro Democrático Social e o Partido Popular Monárquico, com base nos resultados das eleições de 2 de dezembro de 1979. Terminou o seu mandato a 9 de janeiro de 1981, devido ao falecimento do Primeiro-Ministro Francisco Sá Carneiro, a 4 de dezembro de 1980, em Camarate.

VI Governo Constitucional de Portugal Governo Sá Carneiro
III República Portuguesa
1980 -1981
VI Governo Constitucional de Portugal
Início	3 de janeiro de 1980
Fim	9 de janeiro de 1981 1 ano e 6 dias
Organização e Composição
Tipo	Governo maioritário
Primeiro-Ministro	Francisco Sá Carneiro Diogo Freitas do Amaral (interino)
Vice-Primeiro-Ministro	Diogo Freitas do Amaral
Presidente da República	António Ramalho Eanes
Partido	Aliança Democrática
Coligação	PPD – CDS – PPM
Oposição	PS – PCP – UDP
Ministros
Número	17 ministros
Composição por ideologia política
Partido Social Democrata	0000000000000009 9 / 17
Centro Democrático Social	0000000000000005 5 / 17
Indepedentes	0000000000000003 3 / 17
Estado na legislatura
Assembleia da República (1979)	0000000000000128 128 / 250
Assembleia da República (1980)	0000000000000134 134 / 250
Histórico
Eleição	Eleições legislativas portuguesas de 1979 Eleições legislativas portuguesas de 1980
Legislatura(s)	I legislatura II legislatura
Portal da República Portuguesa
V VII

Governos Constitucionais da Terceira República Portuguesa « 3.ª República (Gov. Provisórios)

I Governo (1976–1978) — M. Soares II Governo (1978) — M. Soares III Governo (1978) — A. Nobre da Costa IV Governo (1978–1979) — C. A. Mota Pinto V Governo (1979–1980) — M. L. Pintasilgo VI Governo (1980–1981) — F. Sá Carneiro/D. Freitas do Amaral VII Governo (1981) — F. Pinto Balsemão VIII Governo (1981–1983) — F. Pinto Balsemão IX Governo (1983–1985) — M. Soares X Governo (1985–1987) — A. Cavaco Silva XI Governo (1987–1991) — A. Cavaco Silva XII Governo (1991–1995) — A. Cavaco Silva XIII Governo (1995–1999) — A. Guterres XIV Governo (1999–2002) — A. Guterres XV Governo (2002–2004) — J. M. Durão Barroso XVI Governo (2004–2005) — P. Santana Lopes XVII Governo (2005–2009) — J. Sócrates XVIII Governo (2009–2011) — J. Sócrates XIX Governo (2011–2015) — P. Passos Coelho XX Governo (2015) — P. Passos Coelho XXI Governo (2015–2019) — A. Costa XXII Governo (2019 – 2022) — A. Costa XXIII Governo (2022 — 2024) — A. Costa XXIV Governo (2024 — ) — L. Montenegro

História

Liderado pelo novo primeiro-ministro social democrata Francisco Sá Carneiro , ex-ministro sem pasta, este governo é formado e apoiado pela Aliança Democrática (AD) entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o Partido Centro Democrático Social (CDS ) e o Partido Popular Monárquico (PPM). Juntos, eles têm 128 deputados em 250, ou 51,2% dos assentos na Assembleia da República .

Foi formado após as eleições legislativas intercalares de 2 de dezembro de 1979.

Durante as eleições, a AD tornou-se a primeira força política a obter a maioria absoluta dos assentos na Assembleia e, assim, ultrapassou o Partido Socialista (PS), que perdeu o estatuto de partido dirigente do país, adquirido na sequência da Revolução dos Cravos .

A 27 de dezembro, mais de três semanas depois das eleições, Maria de Lourdes Pintasilgo apresenta a sua demissão ao Presidente da República António Ramalho Eanes de forma a permitir a composição de um novo governo constitucional. A publicação no mesmo dia dos resultados definitivos das eleições legislativas permite ao Chefe de Estado iniciar as suas consultas com vista à nomeação do futuro Chefe do Executivo.

Após as suas discussões com os partidos representados no Parlamento, bem como o Conselho Revolução, Ramahlo Eanes convida a 29 de dezembro, o Presidente do PPD/PSD Francisco Sá Carneiro para formar governo e anuncia que toma posse no dia 3 de janeiro de 1980. Sá Carneiro entrega-lhe de imediato a sua lista de 16 ministros. Os democratas-cristãos Diogo Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa ocupam os ministérios dos Negócios dos Estrangeiros e da Defesa, respectivamente, com Amaral também atuando como vice-primeiro-ministro. Os ministérios da Defesa e do Interior serão chefiados por civis, não havendo militares no Conselho de Ministros pela primeira vez desde 25 de abril de 1974. A escolha de Francisco Pinto Balsemão, jornalista conhecido e bem percebido por parte da esquerda, para Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro é percebida como um sinal de moderação do discurso da direita.

O executivo — que integra nove membros do PPD/PSD, cinco do CDS e três independente — foi devidamente empossado em 3 de janeiro de 1980 pelo Presidente da República, dia da primeira reunião da nova Assembleia da República . O programa do governo, que insiste nomeadamente na adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, na defesa da autodeterminação de Timor-Leste, no combate à inflação e no melhor equipamento das forças armadas, é aprovado pelos deputados no dia 17 de janeiro .  

Durante as eleições legislativas de 5 de outubro de 1980, a AD reforçou a sua maioria e garantiu a permanência de Sá Carneiro no poder. Este decide então não se demitir, mas simplesmente pedir confiança na recém-eleita Assembleia da República para continuar a governar o país até ao resultado das eleições presidenciais , cuja primeira volta está marcada para 7 de dezembro seguintes. Em 18 de novembro, a moção de confiança foi aprovada por 132 votos favoráveis ​​quatro dias depois, após dois dias de debate  .

A 4 de dezembro, o avião que transportava Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa cai pouco depois da descolagem do Aeroporto de Lisboa, matando todos os seus ocupantes. Compete então ao Vice-Primeiro-Ministro Diogo Freitas do Amaral assumir as funções habitualmente atribuídas ao Primeiro-Ministro, nos termos da Constituição. Na sequência da sua reeleição, o Presidente Eanes nomeia Francisco Pinto Balsemão , sucessor de Sá Carneiro escolhido pelo PPD/PSD para formar o VII governo constitucional, que toma posse no dia 9 de janeiro de 1981.

Composição

A Lei Orgânica do VI Governo Constitucional, Decreto-Lei n.º 3/80, de 7 de fevereiro, determinou a seguinte composição governativa:

O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros e pelos Ministros, Secretários de Estado e Subsecretários de Estado.

O Governo compreende os seguintes Ministros:

a) Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro;

b) Ministro da Defesa Nacional;

c) Ministro da Administração Interna;

d) Ministro da Justiça

e) Ministro das Finanças e do Plano;

f) Ministro da Educação e Ciência;

g) Ministro do Trabalho;

h) Ministro dos Assuntos Sociais;

i) Ministro da Agricultura e Pescas;

j) Ministro do Comércio e Turismo;

l) Ministro da Indústria e Energia;

m) Ministro da Habitação e Obras Públicas;

n) Ministro dos Transportes e Comunicações.

Cargo	Retrato	Nome	Período	Partido
Primeiro-Ministro		Francisco Sá Carneiro (1934–1980)	3 de janeiro de 1980 a 4 de dezembro de 1980		Partido Social Democrata
		Diogo Freitas do Amaral (interino) (1941–2019)	4 de dezembro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Centro Democrático Social
Vice-Primeiro-Ministro		Diogo Freitas do Amaral (1941–2019)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Centro Democrático Social
Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro		Francisco Pinto Balsemão (1937–)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Partido Social Democrata
Ministro dos Negócios Estrangeiros		Diogo Freitas do Amaral (1941–2019)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Centro Democrático Social
Ministro da Defesa Nacional		Adelino Amaro da Costa (1943–1980)	3 de janeiro de 1980 a 4 de dezembro de 1980		Centro Democrático Social
Ministro da Administração Interna		Eurico de Melo (1925–2012)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Partido Social Democrata
Ministro da Justiça		Mário Raposo (1929–2013)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Partido Social Democrata
Ministro das Finanças e do Plano		Aníbal Cavaco Silva (1939–)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Partido Social Democrata
Ministro da Educação e Ciência		Vítor Crespo (1932–2014)	1 de março de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Partido Social Democrata
Ministro do Trabalho		Eusébio Marques de Carvalho (1935–)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Independente
Ministro dos Assuntos Sociais		João Morais Leitão (1938–2006)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Centro Democrático Social
Ministro da Agricultura e Pescas		António Cardoso e Cunha (1933–2021)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Partido Social Democrata
Ministro do Comércio e Turismo		Basílio Horta (1943–)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Centro Democrático Social
Ministro da Indústria e Energia		Álvaro Barreto (1036–2020)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Partido Social Democrata
Ministro da Habitação e Obras Públicas		João Porto (1941–2014)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Centro Democrático Social
Ministro dos Transportes e Comunicações		José Carlos Viana Baptista (1931–2004)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Partido Social Democrata
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores		Henrique Afonso da Silva Horta (1920–2012)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Independente
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira		Lino Miguel (1936–2022)	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981		Independente

Secretários e subsecretários de Estado

Dependência	Cargo	Detentor	Período
Presidência do Conselho de Ministros	Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e Secretário de Estado da Cultura	Vasco Pulido Valente	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
	Secretário de Estado da Comunicação Social	Carlos Sousa e Brito	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
	Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros	António Braz Teixeira	3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
	Secretário de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente	Ilídio de Araújo	10 de janeiro de 1980 a 10 de abril de 1980
		Margarida Borges de Carvalho	11 de abril de 1980 a 9 de janeiro de 1981
	Secretário de Estado Adjunto do Vice Primeiro-Ministro	José Ribeiro e Castro	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
	Secretário de Estado da Integração Europeia	Rui Almeida Mendes	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
	Secretário de Estado da Reforma Administrativa	Carlos Robalo	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros	Secretária de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas	Manuela Aguiar	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
	Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros	Luís de Azevedo Coutinho	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Ministério da Administração Interna	Secretário de Estado da Administração Interna	José Luís da Cruz Vilaça	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
	Secretário de Estado da Administração Regional e Local	José Silva Peneda	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Ministério das Finanças e do Plano	Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Plano	José Silveira Godinho	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
	Secretário de Estado das Finanças	Alípio Dias	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
	Secretário de Estado do Orçamento	António Figueiredo Lopes	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
	Subsecretário de Estado do Orçamento	Rui Carp	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
	Secretário de Estado do Planeamento	Miguel José Ribeiro Cadilhe	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
	Secretário de Estado do Tesouro	José Tavares Moreira	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Ministério da Educação e Ciência	Secretário de Estado da Educação	Roberto Carneiro	1 de março de 1980 a 9 de janeiro de 1981
	Secretário de Estado do Ensino Superior	Sebastião Formosinho Sanches Simões	1 de março de 1980 a 9 de janeiro de 1981
	Secretário de Estado da Juventude e Desportos	Joaquim Araújo e Sá	1 de março de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Ministério do Trabalho	Secretário de Estado do Emprego	Luís Morales	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
	Secretário de Estado do Trabalho	José Raimundo	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Ministério dos Assuntos Sociais	Secretária de Estado da Família	Teresa Costa Macedo	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
	Secretário de Estado da Saúde	Fernando Costa e Sousa	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
	Secretário de Estado da Segurança Social	António Bagão Félix	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Ministério da Agricultura e Pescas	Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas	Francisco Lino	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
	Secretário de Estado da Estruturação Agrária	João Ribeiro Goulão	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
	Secretário de Estado do Fomento Agrário	José Carvalho Cardoso	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
	Secretário de Estado das Pescas	João Albuquerque	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Ministério do Comércio e Turismo	Secretário de Estado do Comércio Externo	Armando de Sousa e Almeida	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
	Secretário de Estado do Comércio Interno	António Escaja Gonçalves	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
	Secretário de Estado do Turismo	Alberto Regueira	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Ministério da Indústria e Energia	Secretário de Estado da Energia e Minas	António Silva Pinto	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
	Secretário de Estado da Indústria Transformadora	Ricardo Bayão Horta	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Ministério da Habitação e Obras Públicas	Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo	Casimiro Pires	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
	Secretário de Estado das Obras Públicas	Carlos Vaz Pardal	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
Ministério dos Transportes e Comunicações	Secretário de Estado da Marinha Mercante	José da Silva Domingos	10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981
	Secretário de Estado dos Transportes	Miguel Anacoreta Correia	10 de janeiro de 1980a 9 de janeiro de 1981