Terra Indígena Kaxinawá do Rio Humaitá
Kaxinawa do Rio Humaitá é uma terra indígena na Amazônia Legal com área de 127 000 hectares, localizada no município brasileiro de Feijó (estado do Acre) e, é habitada pelo povo Isolados do Alto Rio Humaitá, Kulina, Huni Kuin (Kaxinawá) e, Ashaninka, com uma população de 484 pessoas.[1] A área está registrada no CRI e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) via decreto 279 de 30/10/1991.[1]
Em 2007, os povos tradicionais, incluindo os indígenas, foram reconhecidas pelo governo brasileiro, através da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT),[2][3][4][5][6] por terem o modo de vida ligado aos recursos naturais e ao meio ambiente de forma harmônica e o uso comunitário da terra.[2][7] Reafirmando aos indígenas o direito a sua terra tradicional e a proteção governamental.[8] Assim a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) atua nesta área através da Coordenação Regional do Juruá e do Distrito Sanitário Indígena do Alto Rio Juruá.[1]
O estado do Acre é marcado por uma grande parte de sua área representada por áreas naturais protegidas como Terras Indígenas (TI) e Unidades de Conservação (UC).[9] São 35 TI reconhecidas pelo governo federal, mas 24 plenamente regularizadas; com demarcações físicas homologadas pelo presidente e cadastradas na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e nos cartórios das comarcas.[9]
Geografia
editarO município de Feijó possui área municipal de 2 797.542 ha e área indígena de 129 784 ha.[1]
Bioma
editarA Terra Indígena de Aripuanã está localizada na bacia hidrográfica do rio Juruá e faz parte dos biomas Amazônico e Cerrado, composto exclusivamente pela vegetação de floresta ombrófila aberta (clima mais seco de 2 a 4 meses por ano). [1]
Organizações
editarNesta área atuam nove organizações:
- Associação das Produtoras de Artesanatos das Mulheres Indígenas Kaxinawá de Tarauacá e Jordão (APAMINKTAJ);[1]
- Associação de Culturas Indígenas do Humaitá (ACIH);[1]
- Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC);[1]
- Associação dos Povos Indígenas do Rio Humaitá (ASPIRH):[1]
- Organização dos Povos Indígenas de Tarauacá e Rio Jordão (OPITARJ);[1]
- Organização dos Povos Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia (OPIN);[1]
- Organização dos Povos Indígenas do Rio Tarauacá;[1]
- Comissão Pró-Indígenas do Acre (CPI-AC), e;[1]
- Igreja Católica da Diocese de Cruzeiro do Sul.[1]
Ameaças
editarNa região transfronteiriça Brasil-Peru (Acre, Ucayali e, Madre de Dios) existem muitas as ameaças, como as aberturas de estradas/ramais, a exploração madeireira[10] (nas Reservas Territoriais (RT) de Murunahua e Mashco-Piro e no Parque Nacional Alto Purus[11]), a caça/pesca ilegal, o tráfico, a pressão da exploração madeireira legalizada nos “Bosques de Produção Permanente” e, a pressão da exploração de petróleo/gás concedidos pelo governo peruano as empresas.[10] E devido essas pressões, principalmente a partir de 2006, os povos isolados que vivem nesta área transfronteiriça foram forçados a ir para as áreas protegidas no Acre, principalmente próximo ao rio Envira (área das TI Alto Tarauacá, Kampa e Isolados do Envira e, Riozinho do Alto Envira); próximos aos rios Jordão e Humaitá (área das TI Kaxinawá do Rio Jordão e, Kaxinawá do Rio Humaitá), e;[10] na região alto igarapé Xinane.[12]
No início do século XXI, os avistamentos/saques feitos pelos isolados aumentaram nestas TI e nas moradias dos não-indígenas do entorno, além de ocorrer conflitos entre os grupos isolados,[10] nas aldeias Huni Ku da TI Kaxinawá/Humaitá e nas aldeias Ashaninka da TI Kampa/Envira.[11] Causando reordenamentos territoriais e o contato dos povos isolados, registrado em junho de 2014 pela Frente de Proteção Etnoambiental do Envira (FPEE).[10]
Em setembro de 2024, no estado do Acre ocorreram 2 336 focos de queimadas que foram monitorados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que supera em 59% o ano passado, quando foram captados 1 466 focos.[13] Onde o município mais afetado foi Feijó com 630 focos, que equivale a 27% dos focos, seguido por Tarauacá com 17,8% e, Cruzeiro do Sul, com 10%.[13]
A terra indígena é ameaçada por exploradores do tipo madeireiro, caçador e, pescador,[1] que de acordo com o projeto Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (PRODES) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), esta área sofreu desmatamento de 689 ha até o ano 2022.[1]
Ver também
editarReferências
- ↑ a b c d e f g h i j k l m n o p «Terra Indígena Kaxinawa do Rio Humaitá». instituto Terras Indígenas no Brasil. Consultado em 24 de outubro de 2024
- ↑ a b «Comunidades dos Povos Tradicionais se manifestam após pedido de ruralistas pela suspensão dos processos de demarcação de territórios tradicionais». Instituto Memorial Chico Mendes. Consultado em 5 de novembro de 2024
- ↑ «DECRETO Nº 6.040: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.». Câmara dos Deputados do Brasil. Consultado em 5 de novembro de 2024. Resumo divulgativo
- ↑ «Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007». Observatório de Educação. Consultado em 5 de novembro de 2024
- ↑ «Comissão de Agroecologia reafirma direitos dos povos e comunidades tradicionais e defende Decreto 6040». Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO). 24 de agosto de 2018. Consultado em 5 de novembro de 2024
- ↑ «Descubra quais são os 28 povos e comunidades tradicionais do Brasil». Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes). Consultado em 12 de agosto de 2022
- ↑ «Os Faxinalenses são grupos sociais que compõe territórios específicos da região Centro e Centro-Sul do Estado do Paraná». Instituto Arvoredo Brasil. Consultado em 23 de janeiro de 2016. Arquivado do original em 29 de janeiro de 2016
- ↑ «Funai repudia declarações equivocadas e reafirma compromisso com a proteção dos direitos indígenas e a segurança de seus servidores». Ministério dos Povos Indígenas do Brasil. 2 de novembro de 2024. Consultado em 6 de novembro de 2024
- ↑ a b «Terras Indígenas do Acre» (PDF). Comissão Pró-Indígenas do Acre (CPI-Acre). Consultado em 24 de outubro de 2024. Resumo divulgativo
- ↑ a b c d e Ricardo, Fany; Fávero Gongora, Majoí, eds. (2019). Cercos e resistências: povos indígenas isolados na Amazônia brasileira (PDF). C3L00002 1a edição ed. São Paulo: Instituto Socioambiental. ISBN 978-85-8226-073-9. OCLC 1124955605. Resumo divulgativo
- ↑ a b Di Deus, Eduardo; Brilhante, Silvia; Iglesias, Marcelo Piedrafita (2009). «Dinâmica Transfronteiriças Brasil - Peru – Grupo de Trabalho para a proteção transfronteiriça do Alto Juruá e Serra do Divisor» (PDF). Comissão Pró-Indígenas do Acre. Consultado em 11 de dezembro de 2024. Resumo divulgativo
- ↑ Pontes, Fabio (11 de fevereiro de 2021). «Indígenas isolados que vivem no Peru se refugiam no Brasil». Amazônia Real. Consultado em 11 de dezembro de 2024
- ↑ a b «Primeira quinzena de setembro tem mais de 2 mil focos de queimadas no Acre». G1 Acre. 16 de setembro de 2024. Consultado em 29 de novembro de 2024
Ligações externas
editar- As Terras Indígenas. Funai.
- Página oficial da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
- ONU. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 107ª Sessão Plenária, 13 de setembro de 2007.
