I Governo Constitucional de Portugal
O I Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 23 de julho de 1976, sob chefia de Mário Soares, sendo constituído pelo Partido Socialista, que obteve a maioria dos votos (34,89% — 107 deputados) nas eleições legislativas de 25 de abril de 1976.[1]
| I Governo Constitucional
Governo Soares I | ||||
|---|---|---|---|---|
 III República Portuguesa | ||||
| 1976 - 1978 | ||||
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| Início | 23 de julho de 1976 | |||
| Fim | 23 de janeiro de 1978
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| Organização e Composição | ||||
| Tipo | Governo minoritário | |||
| Primeiro-Ministro | Mário Soares | |||
| Presidente da República | António Ramalho Eanes | |||
| Partido | PS | |||
| Oposição | PPD – CDS – PCP – UDP | |||
| Ministros | ||||
| Número | 23 ministros | |||
| Composição por ideologia política | ||||
| Partido Socialista | 16 / 23 | |||
| Independentes | 7 / 23 | |||
| Estado na legislatura | ||||
| Assembleia da República | 107 / 263 | |||
| Histórico | ||||
| Eleição | Eleições legislativas portuguesas de 1976 | |||
| Legislatura(s) | I legislatura | |||
| Portal da República Portuguesa | ||||
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O Programa do Governo foi apresentado à Assembleia da República no dia 2 de agosto de 1976, tendo o debate decorrido dia e noite, apenas terminando dia 11 de agosto.
A 23 de janeiro de 1978,[2] terminou o mandato do I Governo Constitucional na sequência da rejeição, pela Assembleia da República, de uma moção de confiança,[Nota 1][1] apresentada pelo Primeiro-Ministro (Artigo 198.º da Constituição da República Portuguesa[Nota 2]).
Após as eleições legislativas, realizaram-se as primeiras eleições democráticas para a Presidência da República, por sufrágio direto, a 27 de junho de 1976. As eleições foram vencidas por António Ramalho Eanes, um dos oficias que apoiou o Grupo dos Nove no 25 de Novembro.[3]
A 27 de junho de 1976, realizaram-se ainda as primeiras eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, ambas vencidas pelo Partido Popular Democrático.[carece de fontes] A 12 de dezembro de 1976, realizaram-se as primeiras eleições autárquicas, vencidas pelo Partido Socialista. A partir deste momento, todas as instituições democráticas passaram a estar em pleno funcionamento.[carece de fontes]
A 22 de setembro de 1976, Portugal entrou para o Conselho da Europa e iniciou o processo de adesão à Comunidade Económica Europeia.[carece de fontes]
Além disso, o governo de Mário Soares teve que lidar com questões políticas e sociais complexas, como a descolonização e a integração dos territórios ultramarinos na África, que haviam sido colónias portuguesas. O processo de descolonização foi desafiador, mas o governo trabalhou para estabelecer relações pacíficas e construtivas com os países recém-independentes.[carece de fontes]
Composição
editarDe acordo com a Lei Orgânica do I Governo Constitucional,[4] o Decreto n.º 683-A/76, de 10 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 178-A/77, de 3 de maio, o I Governo Constitucional era constituído pelos seguintes ministros e secretários de estado:[2][5]
O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, por um Ministro de Estado, por um Ministro sem pasta, pelos Ministros, Secretários, Subsecretários de Estado e os seguintes departamentos ministeriais:[4][5]
- Defesa Nacional;
- Plano e Coordenação Económica;
- Administração Interna;
- Justiça;
- Finanças;
- Negócios Estrangeiros;
- Agricultura e Pescas;
- Indústria e Tecnologia;
- Comércio e Turismo;
- Trabalho;
- Educação e Investigação Científica;
- Assuntos Sociais;
- Transportes e Comunicações;
- Obras Públicas;
- Habitação, Urbanismo e Construção.
O Governo compreende ainda os Ministros da República para os Açores e para a Madeira.
O Ministro de Estado e o Ministro sem pasta coadjuvam o Primeiro-Ministro na coordenação e orientação dos Ministros, desempenhando outros sim funções de natureza específica que pelo Primeiro-Ministro lhe sejam cometidas. O Primeiro-Ministro é ainda coadjuvado por um Secretário e um Subsecretário de Estado adjuntos do Primeiro-Ministro.
Secretários e subsecretários de Estado
editar| Dependência | Cargo | Detentor | Período |
|---|---|---|---|
| Primeiro-Ministro | Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro | Vitor Cunha Rego | 23 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Subsecretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro | Antero Monteiro Dinis | 23 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 | |
| Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para os Assuntos Administrativos | Antero Monteiro Dinis | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 | |
| Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para os Assuntos Políticos | Manuel Alegre | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 | |
| Presidência do Conselho de Ministros | Secretário de Estado da Comunicação Social | Manuel Alegre | 23 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| José Roque Lino | 26 de março de 1977 a 17 de novembro de 1977 | ||
| Subsecretário de Estado da Comunicação Social | João Soares Louro | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 | |
| Secretário de Estado do Ambiente | Manuel Gomes Guerreiro | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
| Secretário de Estado da Cultura | David Mourão Ferreira | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
| Secretário de Estado para a População e Emprego | Manuel Tito de Morais | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
| Ministério do Plano e Coordenação Económica | Secretário de Estado da Coordenação Económica | Carlos Oliveira Cruz | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Carlos Melancia | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 | ||
| Secretária de Estado do Planeamento | Manuela Silva | 28 de julho de 1976 a 10 de setembro de 1977 | |
| Ministério da Administração Interna | Subsecretário de Estado da Administração Interna | Hugo Gonçalves Rocha | 28 de julho de 1976 a 7 de junho de 1977 |
| Secretário de Estado da Administração Pública | Mário de Aguiar | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 | |
| José Santos Pais | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 | ||
| Secretário de Estado da Administração Regional e Local | Manuel Ferreira Lima | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
| Secretário de Estado da Integração Administrativa | João Cristóvão Moreira | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
| Ministério da Justiça | Secretário de Estado da Justiça | José Santos Pais | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Ministério das Finanças | Secretário de Estado do Tesouro | António Palmeiro Ribeiro | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Manuela Morgado | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 | ||
| Subsecretário de Estado do Tesouro | José Achando Cabral | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 | |
| Eduardo Consiglieri Pedroso | 26 de março de 1977 a 7 de setembro de 1977 | ||
| Secretária de Estado das Finanças | Manuela Morgado | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
| Secretário de Estado do Orçamento | Alberto Ramalheira | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
| Subsecretário de Estado das Finanças | Eurico Ferreira Nunes | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 | |
| Subsecretário de Estado do Orçamento | Ludovico Cândido | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 | |
| Ministério dos Negócios Estrangeiros | Secretário de Estado da Emigração | João Vieira de Lima | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério da Agricultura e Pescas | Subsecretário de Estado das Florestas | António Azevedo Gomes | 28 de julho de 1976 a 5 de novembro de 1976 |
| Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas | Carlos Antunes Filipe | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
| Secretário de Estado da Estruturação Agrária | Joaquim Castro Guerra | 28 de julho de 1976 a 5 de novembro de 1976 | |
| Carlos Martins Portas | 6 de novembro de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | ||
| Secretário de Estado do Fomento Agrário | Reinaldo Vital Rodrigues | 28 de julho de 1976 a 5 de novembro de 1976 | |
| António Campos | 6 de novembro de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | ||
| Secretário de Estado das Pescas | Pedro Coelho | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
| Secretário de Estado das Florestas | António Azevedo Gomes | 6 de novembro de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
| Ministério da Indústria e Tecnologia | Secretário de Estado da Energia e Minas | Joaquim Rocha Cabral | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Ricardo Bayão Horta | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 | ||
| Secretário de Estado da Indústria Ligeira | José Rabaça | 28 de julho de 1976 a 7 de janeiro de 1977 | |
| José Trigo de Morais | 8 de janeiro de 1977 a 25 de março de 1977 | ||
| Secretário de Estado da Indústria Pesada | Carlos Melancia | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 | |
| Secretário de Estado da Indústria Ligeira e Pesada | Fernando Santos Martins | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 | |
| Ministério do Comércio e Turismo | Secretário de Estado do Comércio Externo | António Celeste | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Secretário de Estado do Comércio Interno | António Escaja Gonçalves | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
| Secretário de Estado do Turismo | Luís Filipe Madeira | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
| Ministério do Trabalho | Secretário de Estado do Trabalho | António Maldonado Gonelha | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Custódio Simões | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 | ||
| Subsecretário de Estado do Trabalho | Custódio Simões | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 | |
| Ministério da Educação e Investigação Científica | Secretário de Estado da Administração e Equipamento Escolar | Almerindo Marques | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Secretário de Estado do Ensino Superior | Joaquim Cruz e Silva | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
| Secretário de Estado da Investigação Científica | José Tiago Oliveira | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
| Secretário de Estado da Juventude e Desportos | Joaquim Barros de Sousa | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
| Secretário de Estado da Orientação Pedagógica | Joaquim Romero de Magalhães | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
| Ministério dos Assuntos Sociais | Secretário de Estado da Segurança Social | Vítor Vasques | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Secretário de Estado da Saúde | Paulo Mendo | 28 de julho de 1976 a 7 de junho de 1977 | |
| Ministério dos Transportes e Comunicações | Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações | António Machado Rodrigues | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Secretário de Estado da Marinha Mercante | António Crisóstomo Teixeira | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
| Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção | Secretário de Estado da Construção Civil | Armando Esteves Pereira | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo | Álvaro Pinto Correia | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 | |
| Subsecretário de Estado da Habitação, Urbanismo e Construção | Albérico Santos Machado | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 | |
| Ministério das Obras Públicas | Secretário de Estado das Obras Públicas | Mário de Azevedo | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Secretário de Estado das Recursos Hídricos e Saneamento Básico | Baltazar Morais Barroco | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
Notas
editar- ↑ Contra: 159 – PSD, CDS, PCP, UDP, Deputados Independentes Carmelinda Pereira, Aires Rodrigues, Brás Pinto, Lopes Cardoso e Vital Rodrigues; Favor: 100 – PS.
- ↑ "Artigo 198.º (Efeitos) 1. Implicam a demissão do Governo: (...) b) A não aprovação de uma moção de confiança;" Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de abril de 1976
- ↑ a b c d António de Almeida Santos, António Sousa Gomes e Emílio Rui Vilar aderiram ao Partido Socialista a 30 de janeiro de 1977.
- ↑ a b "Artigo 232.º (Representação da soberania da República) 1. A soberania da República é especialmente representada, em cada uma das regiões autónomas, por um Ministro da República, nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro, ouvido o Conselho da Revolução. 2. Compete ao Ministro da República a coordenação da actividade dos serviços centrais do Estado no tocante aos interesses da região, dispondo para isso de competência ministerial e tendo assento em Conselho de Ministros nas reuniões que tratem de assuntos de interesse para a respectiva região. 3. O Ministro da República superintende nas funções administrativas exercidas pelo Estado na região e coordena-as com as exercidas pela própria região." Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de abril de 1976
Referências
- ↑ a b «I Governo Constitucional». www.parlamento.pt. Consultado em 2 de novembro de 2018
- ↑ a b Guimarãis, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. «I Governo Constitucional». Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. p. 411–416. ISBN 978-989-97322-0-9
- ↑ António Louçã (2007). «As primeiras presidenciais da democracia». RTP Ensina. Consultado em 5 de setembro de 2023
- ↑ a b Portugal, Grand Union. «Lei Orgânica do i Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 1 de novembro de 2018
- ↑ a b «Composição do I Governo Constitucional»
