Terra Indígena Hi Merimã
Hi-Merimã é uma terra indígena habitada por povos isolados na Amazônia Legal com área de 678 mil hectares, localizada no estado brasileiro do Amazonas, habitada pelas etnias Hi-merimã/Marimã[1] e Isolados Hi-Merimã.[2][3][4][5][6][7][8][9] No passado já estiveram em contato com a civilização ocidental e, em 1943 foram estimados em 1 000 pessoas.[1]
A área está registrada no CRI e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) via decreto s/n de 23/09/2005.[2] Assim a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) atua nesta área através da Coordenação Regional e da Secretaria Especial de Saúde Indígena "Médio Purus".[2]
Histórico
editarA regularização fundiária indígena ocorre quando a TI é habitada permanentemente, é local de reprodução físico-cultural e, área de atividades produtivas.[10] Então a Funai faz o relatório de identificação através do grupo técnico; então o Ministro da Justiça declara os limites da região e a demarcação; a Funai faz a demarcação que e homologada pelo presidência brasileiro; por fim é cadastrada na Secretaria de Patrimônio da União e nos cartórios municipais.[10][11]
Em setembro de 2005, na regularização fundiária do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, deu aos indígenas a posse permanente das seguintes terras indígenas:[12] aos Marimã a TI Hi-Merimã com 680 mil hectares; aos Tikuna a TI Matintin com 20 400 hectares no Amazonas; aos Kokama a TI São Domingos/Jacapari com133 630 hectares; a TI Jacamim em Roraima, e; a TI Trombetas/Mapuera com quase quatro mil hectares.[12]
Em 2007, os povos tradicionais, incluindo os indígenas, foram reconhecidas pelo governo brasileiro, através da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT),[13][14][15][16][17] por terem o modo de vida ligado aos recursos naturais e ao meio ambiente de forma harmônica e o uso comunitário da terra.[13][18] Reafirmando aos indígenas o direito a sua terra tradicional e a proteção governamental,[19] assim a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) atua nesta área através da Coordenação Regional e da Secretaria Especial de Saúde Indígena "Médio Purus".[2]
Em maio de 2010, a Comissão de Direitos Humanos da ONU e a Funai fizeram reunião na cidade brasileira de Brasília, sobre a elaboração de políticas de proteção indígena.[20] Pois no Brasil a Funai informa ter 69 locais na Amazônia onde existam índios isolados ou de contato recente, que são acompanhadas por doze Frentes de Proteção Etnoambiental da organização.[20] Estes são cercadas por várias pressões, como madeireiros, garimpos, desmatamento e, epidemias, entáo o contato com essas populações deve ser evitado (ou intermediado por equipes preparadas).[20]
Assim na reunião com a ONU e Funai, lingüistas, antropólogos, sociedade civil, médicos e, sertanistas, falaram sobre a experiência brasileira de cuidado com os povos isolados ou de recente contato e os desafios que enfrentam no Brasil.[20] O país foi o primeiro a demarcar Terras Indígenas para o exclusivo por um povo em isolamento voluntário (sem contato com a sociedade "moderna"), como as TI Terra Indígena Massaco, Alto Tarauacá e Hi-Merimã, protegidos do avanço econômico do entorno pelas Frentes de Proteção Etnoambiental Guaporé e Rio Envira.[20] A Comissão de Direitos Humanos da ONU percebeu que os indígenas isolados exigem um tratamento especial. Assim surgiu a proposta das diretrizes que devem nortear a ação indigenista dos países signatários.[20]
No período de 2019 e 2021, o governo do Brasil intensificou as ações de proteção a indígenas isolados e de recente contato pandemia do coronarivus.[21][22] Aplicando medidas de quarentena como: as barreiras sanitárias e postos de controle de acesso, monitorar o fluxo de pessoas e impedir a entrada de não indígenas; o maior período de permanência das equipes nas regiões; planos de contingência dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) para os indígenas isolados e de recente contato; combate as ações ilegais extrativistas e predatórias nas TI;[22] expedições de monitoramento de indígenas isolados nas seguintes áreas: Tanaru, Massaco, Piripkura, Kawashiva, Hi-Merimã, Ituna/Itatá e, Uru-Eu-Wau-Wau.[21] As ações ocorreram em pareceria de diversos órgãos: Exército; Polícia Federal; Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).[22]
Divisão municipal
editarA TI de Hi-Merimã está situada em duas cidades do estado do Amazonas:[2]
| # | Municípios | Área do município (ha) | TI no município (ha) |
|---|---|---|---|
| 1 | Lábrea | 6 826.269 | 81 841 (12,07%) |
| 2 | Tapauá | 8 494.616 | 597 411 (88,13%) |
Organizações
editarNesta área atuam as seguintes organizações: Organização dos Povos Indígenas do Médio Purus e, Operação Amazônia Nativa (OPAN).[2]
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) atua nesta área através da Coordenação Regional "Médio Purus" e a Secretaria Especial de Saúde Indígena atua através do Distrito Sanitário Indígena "Médio Rio Purus".[2]
Ameaças
editarDesde a homologação até 2018, a região de Hi-Merimã ja perdeu 0,07% de floresta.[23] Esta área é constantemente invadida ilegalmente por grupos missionários e[23] pela ação de extrativistas e madeireiros.[2][23] Devido isto, foi criada em 2014 pela Funai o Sistema de Proteção e Promoção de Direitos com doze Frentes de Proteção Etnoambiental,[24][25] com objetivo de realizar a vigilância ostensiva e em tempo integral dos territórios indígenas.[26][25]
Referências
- ↑ a b «Quem são? - Povos Indígenas no Brasil». Instituto Socioambiental. Consultado em 14 de novembro de 2024
- ↑ a b c d e f g h «Terra Indígena Hi-Merimã». Instituto Terras Indigenas do Brasil. Consultado em 14 de novembro de 2024
- ↑ Decreto de 22/09/2005: homologa a demarcação da terra indígena HI MERIMÃ, localizado nos municípios de Lábrea e Tapauá, no estado do Amazonas - Coletânea de Documentos da Terra Índigena Hi Merimã. Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL) (PDF). [S.l.]: Ministério da Justiça do Brasil e Fundação Nacional dos Povos Indígenas. 22 de setembro de 2005. Resumo divulgativo
- ↑ Merlino, Tatiana (25 de novembro de 2020). «'Fui obrigado a entrar em terra indígena com um missionário', diz servidor da Funai». Organização Repórter Brasil. Consultado em 14 de novembro de 2024
- ↑ Quem são, quantos são e, onde estão os indígenas e suas escolas no Brasil? Programa Parâmetros em Ação Educação Escolar Indígena (PDF). [S.l.]: Coordenação Geral de Apoio às Escolas Indígenas, Ministério da Educação do Brasil. 2002. Resumo divulgativo
- ↑ Isolados no Brasil: da tutela para a política de direitos - uma questão resolvida? Informe IWGIA 10 (PDF). [S.l.]: International Work Group for Indigenous Affairs (IWGIA). 2011. ISBN 978-87-91563-94-2
- ↑ Cadastro Único para Programas Sociais: Guia de cadastramento de famílias indígenas (PDF). [S.l.]: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil. Resumo divulgativo
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- ↑ Estudo Ambiental de Área Sedimentar na Bacia Terrestre do Solimões - Versão Preliminar para Consulta Pública (PDF). [S.l.]: Empresa de Pesquisa Energética (Consórcio PIATAM/Instituto COPPETEC), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). 2019
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- ↑ a b Funai (22 de setembro de 2005). «Funai avança na regularização das terras indígenas». Acervo Instituto Socioambiental. Consultado em 29 de novembro de 2024
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- ↑ «Comissão de Agroecologia reafirma direitos dos povos e comunidades tradicionais e defende Decreto 6040». Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO). 24 de agosto de 2018. Consultado em 5 de novembro de 2024
- ↑ «Descubra quais são os 28 povos e comunidades tradicionais do Brasil». Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes). Consultado em 12 de agosto de 2022
- ↑ «Os Faxinalenses são grupos sociais que compõe territórios específicos da região Centro e Centro-Sul do Estado do Paraná». Instituto Arvoredo Brasil. Consultado em 23 de janeiro de 2016. Arquivado do original em 29 de janeiro de 2016
- ↑ «Funai repudia declarações equivocadas e reafirma compromisso com a proteção dos direitos indígenas e a segurança de seus servidores». Ministério dos Povos Indígenas do Brasil. 2 de novembro de 2024. Consultado em 6 de novembro de 2024
- ↑ a b c d e f «Encontro sobre índios isolados discute política internacional de proteção | Acervo | ISA». acervo.socioambiental.org. Consultado em 29 de novembro de 2024
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- ↑ a b c «Funai reforça ações de proteção etnoambiental em Terras Indígenas». Presidência da república do Brasil. 19 de fevereiro de 2021. Consultado em 3 de dezembro de 2024
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- ↑ Vaz, Antenor (2011). Isolados no Brasil: política de estado: da tutela para a política de direitos - uma questão resolvida? (PDF). Col: Informe IWGIA 10. Copenhagen: Instituto de Promoção Estudos Sociais, Editora (International Work Group for Indigenous Affairs, IWGIA). ISBN 978-87-91563-94-2. OCLC 1090089165. Resumo divulgativo
- ↑ a b «MPF investiga entrada ilegal de missionários em terras indígenas do Amazonas | Terras Indígenas no Brasil». terrasindigenas.org.br. Consultado em 30 de outubro de 2024
- ↑ «Missionário dos EUA é interrogado pela Funai após entrar ilegalmente em terra de índios isolados | Terras Indígenas no Brasil». terrasindigenas.org.br. Consultado em 30 de outubro de 2024