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Sistema de Entrada/Saída

O Sistema de Entrada/Saída (SES) (em inglês: Entry/Exit System, EES) é um sistema de Tecnologia de Informação (TI) em larga escala da União Europeia para a monitorização automática e determinação das condições de acesso nos atravessamentos das fronteiras externas pelos nacionais dos países terceiros (que não são cidadãos de UE/EEE/Suíça). Concebido para substituir os carimbos de passaporte, o sistema será instalado nos pontos de passagem autorizada das fronteiras externas do Espaço Schengen, por exemplo, aeroportos, portos marítimos, pontos terrestres de passagem da fronteira, e estações rodoviárias e ferroviárias com serviços internacionais. O SES está enquadrado no Regulamento (UE) 2017/2226.[14][15] Em novembro de 2022, o SES está agendado para entrar em operação no final de maio de 2023[16][17][18], porém, esta entrada em operação foi adiada para o final de 2023.[19] Após mais um atraso, o SES está previsto para entrar em operação no segundo semestre de 2024.[20][21]

Espaço do SES
Logótipo
Sistema de Entrada/Saída
Mapa da Europa
  Espaço Schengen
  Países com fronteiras abertas, mas que não fazem parte do Espaço Schengen ou da UE/EEE
  Membros da UE legalmente obrigados a aderir ao Espaço Schengen, mas que ainda não são membros
Tipo Espaço de um sistema de entrada/saída
Fundação Junho de 2024[1]
Propósito Espaço de liberdade, de segurança e de justiça (ELSJ)
Membros
Área de influência 4,312,099 km2 (1,66 sq mi)
Organização de origem União Europeia
Sítio oficial travel-europe.europa.eu/ees_pt

Função

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A tarefa do SES é recolher os dados sobre o atravessamento das fronteiras por nacionais dos países terceiros nas fronteiras externas de UE/EEE/Suíça e abolir os carimbos obrigatórios dos passaportes. Os dados recolhidos incluirão o nome e a data de nascimento, bem como a hora, data e local de entrada e de saída dos nacionais de países terceiros admitidos para estadas de curta duração no território Espaço Schengen, o tipo, número e código do país emissor do Visto Schengen de curta duração, o registo das recusas de entrada e o cálculo de duração da sua estada autorizada, para efeitos de verificação do cumprimento do limite global de Schengen de 90 dias em qualquer período de 180 dias e para efeitos de verificação do período de validade do Visto Schengen de curta duração. Ao lado desses pontos de dados alfanuméricos, está previsto o armazenamento dos dados biométricos como fotografias e impressões digitais.[22][15]

Uso dos dados

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Os dados são usados ​​para calcular automaticamente a duração da estada de um nacional de um país terceiro no Espaço Schengen. Se algum viajante ultrapassar o período de permanência permitido devido à expiração da validade do visto Schengen (90 dias em 180 dias) ou atravessar a fronteira externa do Espaço Schengen sem visto, as autoridades dos Estados-Membros do Espaço Schengen são informadas disso para efeitos da obrigatória emissão e processamento automático das ordens de saída do território do Espaço Schengen.[22]

Serviço em linha

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Os viajantes podem usar um serviço da Internet para descobrir se têm permissão para permanecer no Espaço Schengen no momento da consulta. No caso positivo, o viajante recebe informação sobre o restante tempo permitido para a sua estada no Espaço Schengen. Os operadores de transporte também devem utilizar o serviço da Internet para verificar se um viajante com visto esgotou o seu número de entradas permitidas.[22]

Operação

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O SES é operado pela agência de TI da UE eu-LISA. O sistema faz parte da agenda das Fronteiras Inteligentes da Comissão Europeia e pretende ser uma medida de acompanhamento da livre circulação de pessoas no espaço de liberdade, segurança e justiça.[23] O lançamento do sistema foi originalmente programado para 2020. Em novembro de 2022, a data planeada para a entrada em operação do SES foi o final de maio de 2023[16][17][18], porém isto foi depois atrasado para o segundo semestre de 2024.[24][25]

Regulamentos da União Europeia

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  • Regulamento (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (SES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros, que determina as condições de acesso ao SES para efeitos de aplicação da lei, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e os Regulamentos (CE) n.º 767/2008 e (UE) n.º 1077/2011[26]
  • Regulamento (UE) 2017/2225 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2016/399 no que respeita à utilização do Sistema de Entrada/Saída[27]

Interoperabilidade dos sistemas

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A interoperabilidade é estabelecida entre o SES e o VIS.[22]

Permissões de acesso

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Em princípio, apenas os organismos públicos dos Estados-Membros do Espaço Schengen devem ter acesso ao sistema. Estes incluem as autoridades de proteção de fronteira, as autoridades de imigração e vistos, as Embaixadas, os Consulados e as autoridades de aplicação da lei e da segurança (para prevenir e processar os crimes graves) abrangendo a Europol e a Interpol.[22]

Ver também

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Referências

  1. ↑ https://travel-europe.europa.eu/index_en?prefLang=pt Entry/Exit System (EES). UE. Acesso em 7 de fevereiro de 2024
  2. ↑ Excluindo o Chipre do Norte.
  3. ↑ Incluindo as Ilhas Faroé e a Gronelândia, que estão fora do Espaço Schengen, mas mantêm viagens sem controlo de fronteira com o Espaço Schengen e usam a mesma lista de nacionalidades isentas de visto.
  4. ↑ Incluindo Åland.
  5. ↑ Excluindo a França de Além-Mar.
  6. ↑ Excluindo o Caribe Neerlandês.
  7. ↑ Excluindo Svalbard e dependências (Ilha Bouvet, Ilha de Pedro I e Terra da Rainha Maud).
  8. ↑ Incluindo Açores e Madeira.
  9. ↑ Incluindo as Canárias, Ceuta, Melilha e as praças de soberania (plazas de soberanía).
  10. ↑ Mantém as fronteiras abertas com Chipre e aplica os mesmos requisitos de visto.
  11. ↑ Acessível apenas a partir do Espaço Schengen, com fronteiras controladas.
  12. ↑ Acessível apenas a partir do Espaço Schengen, com fronteiras abertas, ou por mar com os mesmos requisitos de visto.
  13. ↑ a b Acessível apenas a partir do Espaço Schengen.
  14. ↑ «L_2017327EN.01002001.xml». eur-lex.europa.eu. Consultado em 2 de novembro de 2021 
  15. ↑ a b Migration, State Secretariat for. «Entry/Exit System (EES)». www.sem.admin.ch (em inglês). Consultado em 2 de novembro de 2021 
  16. ↑ a b «Entry-Exit System». home-affairs.ec.europa.eu (em inglês). Consultado em 21 de novembro de 2022 
  17. ↑ a b «Smart Borders Package». ec.europa.eu (em inglês). Consultado em 2 de novembro de 2021 
  18. ↑ a b «Smart Borders: the challenges remain a year after its adoption». European Digital Rights (EDRi) (em inglês). Consultado em 2 de novembro de 2021 
  19. ↑ Symons, Angela (27 de fevereiro de 2023). «New EU border controls pushed back». euronews (em inglês). Consultado em 20 de abril de 2023 
  20. ↑ «European Union's delayed 'entry and exit' system set to launch later in 2024». www.osborneclarke.com (em inglês). 13 de março de 2024. Consultado em 6 de março de 2024 
  21. ↑ «This is when the new system for entering the EU will officially launch». The Independent (em inglês). 20 de dezembro de 2023. Consultado em 6 de março de 2024 
  22. ↑ a b c d e Regulamento (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (SES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros, que determina as condições de acesso ao SES para efeitos de aplicação da lei, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e os Regulamentos (CE) n.o 767/2008 e (UE) n.o 1077/2011 (32017R2226), 9 de dezembro de 2017, consultado em 2 de novembro de 2021 
  23. ↑ «Press corner». European Commission - European Commission (em inglês). Consultado em 2 de novembro de 2021 
  24. ↑ «Have new EU border controls been pushed back again?». euronews (em inglês). 27 de fevereiro de 2023. Consultado em 6 de março de 2024 
  25. ↑ Restelica, Bleona (30 de outubro de 2023). «All You Need to Know About EES & ETIAS Following New Confirmed Timeline». SchengenVisaInfo.com (em inglês). Consultado em 6 de março de 2024 
  26. ↑ Regulamento (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (SES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros, que determina as condições de acesso ao SES para efeitos de aplicação da lei, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e os Regulamentos (CE) n.o 767/2008 e (UE) n.o 1077/2011 (32017R2226), 9 de dezembro de 2017, consultado em 2 de novembro de 2021 
  27. ↑ Regulamento (UE) 2017/2225 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2016/399 no que respeita à utilização do Sistema de Entrada/Saída (32017R2225), 9 de dezembro de 2017, consultado em 2 de novembro de 2021 
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