FADO
Documentos Falsos e Autênticos em Linha, conhecido como FADO (do inglês: "False and Authentic Documents Online"), é um sistema europeu de arquivo de imagens que foi criado para ajudar a combater a imigração irregular e ilegal e o crime organizado. Foi instituído por uma Ação Comum do Conselho da União Europeia promulgada em 1998.[1][2][3][4][5][6]
Contexto
editarA proliferação de documentos genuínos e falsos significa que a atualização frequente é essencial. Técnicas cada vez mais sofisticadas estão a ser usadas para produzir documentos genuínos e falsificações. Assim, foi construído um sistema informatizado com acesso restrito que permite a troca de informações rápida e segura entre o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e entre especialistas em documentos dos estados-membros da União Europeia, Islândia, Noruega e Suíça.[2][6]
Conteúdos da base de dados
editarA base de dados estabelecida pelos Atos Conjuntos do FADO inclui os seguintes dados:[1][7]
- imagens de documentos genuínos,
- informações sobre técnicas de segurança (recursos de segurança),
- imagens de documentos típicos falsos e falsificados,
- informações sobre técnicas de falsificação e
- estatísticas sobre documentos falsos e falsificados detetados e fraudes de identidade.
O FADO está atualmente disponível para ser documentado por especialistas em 31 estados parceiros do FADO: em todos os estados-membros da União Europeia (UE) e da Islândia, da Noruega e da Suíça.[3]
Parte da informação partilhada pelos peritos documentais no sistema classificado e restrito, FADO, é disponibilizada publicamente através do sítio web do Registo Público em Linha de Documentos Autênticos de Identidade e de Viagem (PRADO), gerido pelo Conselho da União Europeia.[8]
As descrições dos documentos no FADO estão disponíveis nas línguas oficiais da União Europeia. Os documentos são apresentados por especialistas em documentos em qualquer um dos idiomas e as descrições padronizadas são traduzidas automaticamente; assim, os documentos ficam imediatamente disponíveis em todos os idiomas suportados. As informações adicionais em texto livre contidas são traduzidas posteriormente por linguistas especializados do Secretariado-Geral do Conselho.[2][3]
Ver também
editar- Espaço de liberdade, de segurança e de justiça (ELSJ)
- Política de vistos do Espaço Schengen
- Espaço Schengen
- Acquis de Schengen
- Acordo de Schengen
- Convenção de Schengen
- Diretiva de Retorno
- Mercado interno
- Tratado de Amesterdão
- Direito da União Europeia
- Convenção de Prüm
- Diretiva de Retorno
- Regulamento de Dublim
- Fronteiras externas da União Europeia e do Espaço Schengen
- Política de vistos do Espaço Schengen
- Nacionalidade
- Passaporte
- Visto
- Passaporte biométrico
- Cartão Azul (União Europeia)
- Residente de longa duração (União Europeia)
- Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)
- Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)
- Sistema de Entrada/Saída (EES)
- Sistema de Informação de Schengen (SIS)
- Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (ECRIS)
- Datiloscopia Europeia (Eurodac)
- Sistema Avançado de Informação sobre Passageiros (APIS)
- Registo Público em Linha de Documentos Autênticos de Identidade e de Viagem (PRADO)
- Cooperação policial e judicial em matéria penal (CPJ)
- Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)
- Europol
- Interpol
- Sistema Eletrónico para Autorização de Viagem (ESTA) dos EUA
- Autorização Eletrónica de Viagem do Reino Unido (ETA)
- Documento de identidade
- Passaportes da União Europeia
Referências
- ↑ a b Ação Comum de 3 de Dezembro de 1998, adoptada pelo Conselho com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à criação de um Sistema Europeu de Arquivo de Imagens (FADO), substituída pelo Regulamento (UE) 2020/493 da União Europeia Parlamento e do Conselho de 30 de março de 2020 sobre o Sistema de Documentos Falsos e Autênticos em Linha (FADO) a partir de abril de 2020.
- ↑ a b c «EUR-Lex - 4455453 - EN - EUR-Lex». eur-lex.europa.eu (em inglês). Consultado em 2 de julho de 2022
- ↑ a b c «Regulation (EU) 2020/493 of the European Parliament and of t... - EUR-Lex». eur-lex.europa.eu (em inglês). Consultado em 2 de julho de 2022
- ↑ «Combate à fraude documental: sistema de Documentos Falsos e Autênticos em Linha». eur-lex.europa.eu. Consultado em 2 de julho de 2022
- ↑ «Textos aprovados - Sistema de documentos falsos e autênticos em linha (FADO) ***I - Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020». www.europarl.europa.eu. Consultado em 2 de julho de 2022
- ↑ a b «False and Authentic Documents Online system (FADO)». frontex.europa.eu. Consultado em 2 de julho de 2022
- ↑ «False and Authentic Documents Online system (FADO)». frontex.europa.eu. Consultado em 2 de julho de 2022
- ↑ «Página de acolhimento». www.consilium.europa.eu. Consultado em 2 de julho de 2022