XIII Governo Regional dos Açores
|
|
O XIII Governo Regional dos Açores foi formado com base nas eleições legislativas regionais de 25 de outubro de 2020, em que o Partido Socialista (PS) venceu obtendo uma maioria relativa com 39,13% dos votos. No entanto não conseguiu sozinho obter maioria absoluta (obteve apenas 25 deputados). O segundo partido mais votado, o Partido Social Democrata (21 deputados), juntamente com o CDS – Partido Popular (3 deputados) e o Partido Popular Monárquico (2 deputados) formaram uma coligação pós-eleitoral de governo (26 deputados)[1][2], assegurada com acordos de apoio parlamentar entre o CHEGA (2 deputados) e a coligação[3] e entre o Iniciativa Liberal (1 deputado) e o PSD[4], perfazendo maioria absoluta (29 deputados). Sendo José Manuel Bolieiro o líder regional do PSD e líder da coligação, foi convidado pelo Representante da República para os Açores, Pedro Catarino, a formar governo.[5] O governo foi empossado e entrou em funções a 24 de novembro de 2020, sendo o primeiro governo de coligação na Região Autónoma dos Açores desde o início da autonomia. Manteve-se em funções até à posse do novo governo a 4 de março de 2024.
Em novembro de 2023, na sequência do chumbo das propostas de Plano e Orçamento para 2024, devido à abstenção de Chega e PAN e dos votos contra de PS, IL e BE, o Presidente da República decidiu dissolver a Assembleia Legislativa convocando eleições antecipadas para o dia 4 de fevereiro de 2024[6].
Os membros que fazem parte do XIII Governo Regional dos Açores são os seguintes:
| Cargo | Detentor | Partido | Período | |
|---|---|---|---|---|
| Presidente do Governo Regional dos Açores | José Manuel Cabral Dias Bolieiro | PPD/PSD | 24 de novembro de 2020[8] a 4 de março de 2024 | |
| Subsecretário Regional da Presidência | Pedro Chaves de Faria e Castro | PPD/PSD | 24 de novembro de 2020[9] a 4 de março de 2024 | |
| Vice-Presidente do Governo Regional | Artur Manuel Leal de Lima | CDS-PP | 24 de novembro de 2020[9] a 4 de março de 2024 | |
| Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública | Joaquim José Santos de Bastos e Silva | PPD/PSD | 24 de novembro de 2020[9] a 19 de abril de 2022[10] | |
| Duarte Nuno D'Ávila Martins de Freitas | PPD/PSD | 19 de abril de 2022[11] a 4 de março de 2024 | ||
| Secretária Regional da Educação | Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro | PPD/PSD | 24 de novembro de 2020[9] a 19 de abril de 2022[10] | |
| Secretário Regional da Saúde e Desporto | Clélio Ribeiro Parreira Toste de Menezes | PPD/PSD | 24 de novembro de 2020[9] a 8 de março de 2023[12] | |
| Mónica Reis Simões Seidi | PPD/PSD | 8 de março de 2023[13] a 4 de março de 2024 | ||
| Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural | António Lima Cardoso Ventura | PPD/PSD | 24 de novembro de 2020[9] a 4 de março de 2024 | |
| Secretário Regional do Mar e das Pescas | Manuel Humberto Lopes São João | PPM | 24 de novembro de 2020[9] a 4 de março de 2024 | |
| Secretária Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital | Susete Paula de Oliveira Peixoto Amaro | PPD/PSD | 24 de novembro de 2020[9] a 19 de abril de 2022[10] | |
| Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais | Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro | PPD/PSD | 19 de abril de 2022[11] a 4 de março de 2024 | |
| Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas | Alonso Teixeira Miguel | CDS-PP | 24 de novembro de 2020[9] a 4 de março de 2024 | |
| Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia | Mário Jorge Mota Borges | Independente[14] | 24 de novembro de 2020[9] a 19 de abril de 2022[10] | |
| Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego | Duarte Nuno D'Ávila Martins de Freitas | PPD/PSD | 24 de novembro de 2020[9] a 19 de abril de 2022[10] | |
| Maria João Soares Carreiro | PPD/PSD | 19 de abril de 2022[11] a 4 de março de 2024 | ||
| Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações | Ana Maria Passos de Carvalho | PPD/PSD [carece de fontes] | 24 de novembro de 2020[9] a 19 de abril de 2022[10] | |
| Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas | Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral | PPD/PSD | 19 de abril de 2022[11] a 4 de março de 2024 | |
Direções Regionais
editarCada membro do Governo Regional tem na sua dependência uma ou mais Direções Regionais[15][16].
| Cargo | Detentor | Período |
|---|---|---|
| Presidência do Governo | ||
| Diretor Regional da Cooperação com o Poder Local | Octávio Manuel Melo Torres | 6 de maio de 2022[17] – 12 de abril de 2024 |
| Diretor Regional das Comunidades | José Maria de Medeiros Andrade | 6 de maio de 2022[18] – 12 de abril de 2024 |
| Diretor Regional das Comunicações e da Transição Digital | Pedro Miguel Vasconcelos Raposo Medeiros Batista | 6 de maio de 2022[19] – 12 de abril de 2024 |
| Subsecretário Regional da Presidência | ||
| Diretor Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa | Carlos Eduardo Pacheco do Amaral | 24 de dezembro de 2020[20] – 12 de abril de 2024 |
| Vice-Presidência do Governo | ||
| Diretor Regional da Habitação | Daniel Martins Pavão | 24 de dezembro de 2020[21] – 12 de abril de 2024 |
| Diretor Regional da Ciência e Tecnologia | Flávio Gomes Borges Tiago | 6 de maio de 2022[22] – 12 de abril de 2024 |
| Diretora Regional da Solidariedade Social | Andreia Tatiana Mendes Vasconcelos | 24 de dezembro de 2020[23] – 12 de abril de 2024 |
| Diretora Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social | Tânia Duarte de Almeida Moreira da Fonseca | 15 de março de 2021[24] – 6 de maio de 2022[25] |
| Sandra Maria de Sousa Garcia | 6 de maio de 2022[26] – 12 de abril de 2024 | |
| Diretor Regional da Cooperação com o Poder Local (direção regional sob nova tutela) | Ricardo Alberto Pereira Madruga da Costa | 24 de dezembro de 2020[27] – 6 de maio de 2022[28] |
| Diretor Regional das Comunidades (direção regional sob nova tutela) | José Maria de Medeiros Andrade | 24 de dezembro de 2020[29] – 6 de maio de 2022[30] |
| Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública | ||
| Diretor Regional do Orçamento e Tesouro | José António Gomes | 24 de dezembro de 2020[31] – 12 de abril de 2024 |
| Diretor Regional do Empreendedorismo e Competitividade | Bruno Filipe de Freitas Belo | 13 de maio de 2022[32] – 12 de abril de 2024 |
| Diretor Regional do Planeamento e Fundos Estruturais | Nuno Alberto Lopes Melo Alves | 24 de dezembro de 2020[33] – 12 de abril de 2024 |
| Diretor Regional Organização e Administração Pública (direção extinta a 6 de maio de 2022) | Délio Francisco Freitas Ormonde Borges | 28 de dezembro de 2020[34] – 1 de julho de 2022 |
| Diretor Regional da Organização, Planeamento e Emprego Público (direção criada a 6 de maio de 2022) | 1 de julho de 2022[35] – 12 de abril de 2024 | |
| Diretor Regional do Apoio ao Investimento e à Competitividade (direção extinta a 6 de maio de 2022) | Ana Margarida de Faria Reis | 28 de dezembro de 2020[36] – 6 de maio de 2022 |
| Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos CulturaisSecretaria reestruturada a 6 de maio de 2022 | ||
| Diretor Regional da Educação e da Administração Educativa | Rui Miguel Mendes Espínola | 6 de maio de 2022[37] – 12 de abril de 2024 |
| Diretor Regional dos Assuntos Culturais | José Paulo Brito Ventura | 6 de maio de 2022[38] – 7 de março de 2023[39] |
| Duarte Nuno da Silva Vieira Chaves | 7 de março de 2023[40] – 12 de abril de 2024 | |
| Secretaria Regional da Saúde e Desporto | ||
| Diretor Regional da Saúde | Berto Graciliano de Almeida Cabral | 24 de dezembro de 2020[41] – 3 de abril de 2023 |
| Pedro Garcia Monteiro Paes | 3 de abril de 2023[42] – 12 de abril de 2024 | |
| Diretor Regional da Prevenção e Combate às Dependências | Pedro Jorge Escórcio Fins | 24 de dezembro de 2020[43] – 12 de abril de 2024 |
| Diretor Regional do Desporto | Luís Carlos Medeiros Couto de Sousa | 24 de dezembro de 2020[44] – 12 de abril de 2024 |
| Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural | ||
| Diretor Regional da Agricultura | Pedro Jácome de Carvalho e Cunha Hintze Ribeiro | 24 de dezembro de 2020[45] – 21 de maio de 2024 |
| Diretor Regional dos Recursos Florestais | Filipe Torres Tavares | 13 de janeiro de 2021[46] – 12 de abril de 2024 |
| Diretora Regional do Desenvolvimento Rural | Emiliana Leonilde Diniz Gil Soares da Silva | 24 de dezembro de 2020[47] – 21 de maio de 2024 |
| Secretaria Regional do Mar e das Pescas | ||
| Diretor Regional dos Assuntos do Mar (direção extinta a 6 de maio de 2022) | Pedro Manuel Mendonça das Neves | 24 de dezembro de 2020[48] – 4 de maio de 2022 |
| Diretor Regional de Políticas Marítimas (direção criada a 6 de maio de 2022) | Mário Rui Rilhó de Pinho | 6 de maio de 2022[49] – 4 de março de 2024 |
| Diretora Regional das Pescas | Alexandra de Carvalho dos Santos Garcia Guerreiro | 24 de dezembro de 2020[50] – 12 de abril de 2024 |
| Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas | ||
| Diretora Regional do Ambiente e Alterações Climáticas | Catarina Goulart Chamacame Furtado | 24 de dezembro de 2020[51] – 6 de julho de 2021 |
| Ana Cristina Pereira Rodrigues | 6 de julho de 2021[52] – 12 de abril de 2024 | |
| Diretor Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos | Emanuel Bruno Teixeira Barcelos | 24 de dezembro de 2020[53] – 12 de abril de 2024 |
| Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e InfraestruturasSecretaria reestruturada a 6 de maio de 2022 | ||
| Diretora Regional da Energia | Joana Ferreira Rita | 24 de dezembro de 2020[54] – 12 de abril de 2024 |
| Diretora Regional do Turismo | Rosa Maria Carreiro Machado Costa | 24 de dezembro de 2020[55] – 12 de abril de 2024 |
| Diretor Regional da Mobilidade | Rui Miguel Furtado Coutinho | 6 de maio de 2022[56] – 4 de junho de 2024 |
| Diretor Regional das Obras Públicas | Pedro Miguel Fernandes Azevedo | 6 de maio de 2022[57] – 12 de abril de 2024 |
| Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego | ||
| Diretor Regional da Qualificação Profissional e Emprego | Nuno António de Bettencourt Gomes | 24 de dezembro de 2020[58][59] – 12 de abril de 2024 |
| Diretor Regional da Juventude | Eládio João Medeiros Braga | 24 de dezembro de 2020[60] – 12 de abril de 2024 |
| Diretor Regional do Comércio e Indústria (direção extinta a 6 de maio de 2022) | Daniel de Medeiros Mestre | 24 de dezembro de 2020[61] – 6 de maio de 2022 |
| Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia cargos extintos a 6 de maio de 2022 | ||
| Diretor Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos | Rui Miguel Furtado Coutinho | 24 de dezembro de 2020[62] – 6 de maio de 2022 |
| Secretaria Regional da Educação cargos extintos a 6 de maio de 2022 | ||
| Diretora Regional da Administração Educativa | Sandra Carla Morgado Goulart | 24 de dezembro de 2020[63] – 6 de maio de 2022 |
| Diretora Regional da Educação | Nídia Manuela de Sousa Lopes Inácio | 24 de dezembro de 2020[64] – 6 de maio de 2022 |
| Secretaria Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital cargos extintos a 6 de maio de 2022 | ||
| Diretor Regional da Cultura | Ricardo Jesus Vicente Tavares | 24 de dezembro de 2020[65] – 18 de março de 2022 |
| Diretor Regional da Ciência e Transição Digital | Sérgio Paulo Ávila Campos Marques | 24 de dezembro de 2020[66] – 6 de maio de 2022 |
| Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações cargos extintos a 6 de maio de 2022 | ||
| Diretor Regional das Obras Públicas e dos Transportes Terrestres | Pedro Miguel Fernandes Azevedo | 24 de dezembro de 2020[67] – 6 de maio de 2022 |
| Diretor Regional das Comunicações | Pedro Miguel Vasconcelos Raposo Medeiros Batista | 24 de dezembro de 2020[68] – 6 de maio de 2022[69] |
Outras entidades do XIII Governo Regional dos Açores
editarCada membro do Governo Regional tem na sua dependência várias entidades públicas como Institutos Públicos e Fundações Regionais, entre outros.
| Entidade | Detentor | Período |
|---|---|---|
| Presidência do Governo Regional | ||
| Secretaria-geral da Presidência | Teresa Augusta Carvalho Madruga (Secretária-Geral) | 15 de setembro de 2020[70] – 12 de abril de 2024 |
| Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico | Ana Paula Carvalho Homem de Gouveia (Presidente do Conselho Diretivo) | 13 de junho de 2022 |
| Vice-Presidência do Governo Regional | ||
| Fundo Regional da Ciência e Tecnologia | Bruno Marques Teixeira (Presidente do Conselho Diretivo) | 1 de outubro de 2021[71] – presente |
| Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A. | Paula Cristina Pereira de Azevedo Pamplona Ramos (Presidente do Conselho Diretivo) | 25 de outubro de 2021[72] – presente |
| Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública | ||
| Inspeção Regional Administrativa e da Transparência (extinta a 6 de maio de 2022) | Francisco Roberto Cota Lima (Inspetor Regional) | 28 de dezembro de 2020[73] – 29 de junho de 2022 |
| Inspeção Regional Administrativa, da Transparência e do Combate à Corrupção (criada a 6 de maio de 2022) | 1 de julho de 2022[74] – 12 de abril de 2024 | |
| Agência para a Modernização Administrativa e Qualidade do Serviço ao Cidadão, RIAC, I.P. | Carlos Miguel Fernandes Mateus (Presidente da Direção) | 12 de junho de 2022[75] – presente |
| Serviço Regional de Estatística | Ivo Luís de la Cerda Garcia e Sousa (Diretor) | |
| Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos CulturaisSecretaria reestruturada a 6 de maio de 2022 | ||
| Inspeção Regional da Educação | Rúben Filipe Fournier Costa Pereira (Inspetor Regional) | 6 de julho de 2021[76] – 12 de abril de 2024 |
| Inspeção Regional das Atividades Culturais (criado a 6 de maio de 2022) | Delmina Maria Freitas Ormonde Borges Guerra de Sousa (Inspetora Regional) | 12 de outubro de 2023[77] – 12 de abril de 2024 |
| Secretaria Regional da Saúde e Desporto | ||
| Inspeção Regional da Saúde | Ana Maria Antunes de Vasconcelos (Inspetora Regional) | 25 de janeiro de 2022[78] – 12 de abril de 2024 |
| Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores | Rui Pedro Massa de Andrade (Presidente) | 18 de dezembro de 2022 |
| Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural | ||
| Instituto Regional de Ordenamento Agrário | Hernâni Ricardo Costa (Presidente do Conselho de Administração) | 15 de março de 2021 – 2 de setembro de 2024 |
| Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, I.P.R.A. | Maria Carolina Quental de Medeiros Parreira da Câmara (Presidente do Conselho Diretivo) | 26 de março de 2021[79] – presente |
| Secretaria Regional do Mar e das Pescas | ||
| Inspeção Regional das Pescas | Sandra Cristina Cordeiro Alemão (Inspetora Regional) | 24 de dezembro de 2020[80] – 12 de abril de 2024 |
| Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e InfraestruturasSecretaria reestruturada a 6 de maio de 2022 | ||
| Inspeção Regional do Turismo | Lomelino Manuel Sousa Pinheiro (Inspetor Regional) | 9 de julho de 2021[81] – 12 de abril de 2024 |
| Laboratório Regional de Engenharia Civil | Francisco de Sousa Fernandes (Diretor) | 2 de junho de 2022[82] – 8 de maio de 2024 |
| Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego | ||
| Inspeção Regional das Atividades Económicas | Mafalda Almeida de Melo Cabral (Inspetora Regional) | 24 de dezembro de 2020[83] – 12 de abril de 2024 |
| Inspeção Regional do Trabalho | António Manuel de Melo Medeiros (Inspetor Regional) | 24 de dezembro de 2020[84] – 12 de abril de 2024 |
| Centro de Qualificação dos Açores, I.P.R.A. | Acir Fernandes Meirelles (Presidente do Conselho Diretivo) | 27 de junho de 2023[85] – presente |
| Observatório do Emprego e Formação Profissional
(extinto a 30 de junho de 2021) Observatório do Emprego e Qualificação Profissional (criado a 1 de julho de 2021) |
Amâncio Gonçalves Machado de Faria e Maia (Coordenador) | |
| Secretaria Regional do Ambiente e Ações Climáticas | ||
| Inspeção Regional do Ambiente | Anselmo Fernandes Falcão (Inspetor Regional) | 18 de janeiro de 2021[86] – 12 de abril de 2024 |
| Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores | Sónia da Conceição Pereira Andrade da Silva Santos (Presidente do Conselho de Administração) | 5 de agosto de 2022[87] – 1 de setembro de 2024 |
Referências
editar- ↑ «Açores. PSD, CDS e PPM têm acordo de governação». RTP. 2 de novembro de 2020. Consultado em 24 de novembro de 2020
- ↑ «Acordo entre PSD, CDS e PPM é para duas legislaturas». Açoriano Oriental. 14 de novembro de 2020. Consultado em 24 de novembro de 2020
- ↑ «Acordo com o Chega aponta redução de beneficiários do RSI em "idade ativa"». Açoriano Oriental. 14 de novembro de 2020. Consultado em 24 de novembro de 2020
- ↑ «PSD e IL acordam redução de impostos e despartidarização de empresas». Açoriano Oriental. 14 de novembro de 2020. Consultado em 24 de novembro de 2020
- ↑ «José Manuel Bolieiro indigitado como novo presidente do Governo Regional». Açoriano Oriental. 7 de novembro de 2020. Consultado em 24 de novembro de 2020
- ↑ https://www.jn.pt/6506554214/eleicoes-antecipadas-nos-acores-o-que-causou-a-queda-do-governo-e-quem-concorre/
- ↑ «Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2020». Diário da República Eletrónico. 24 de novembro de 2020. Consultado em 24 de novembro de 2020
- ↑ «Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2020, de 24 de novembro». Diário da República Eletrónico. 24 de novembro de 2020. Consultado em 13 de março de 2024
- ↑ a b c d e f g h i j k l «Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2020, de 24 de novembro». Diário da República. 24 de novembro de 2020. Consultado em 13 de março de 2024
- ↑ a b c d e f «Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2022, de 19 de abril». Diário da República Eletrónico. 19 de abril de 2022. Consultado em 19 de abril de 2022
- ↑ a b c d «Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2022, de 19 de abril». Diário da República Eletrónico. 19 de abril de 2022. Consultado em 19 de abril de 2022
- ↑ «Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2023, de 8 de março». Diário da República Eletrónico. 8 de março de 2023. Consultado em 8 de março de 2023
- ↑ «Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2023, de 8 de março». Diário da República Eletrónico. 8 de março de 2023. Consultado em 8 de março de 2023
- ↑ Paiva, Rui Pedro (20 de novembro de 2020). «Mais políticos do que técnicos e com poucos independentes. Já se conhece o novo Governo dos Açores». Público. Consultado em 25 de janeiro de 2021.
Mário Mota Borges é o único que chega ao novo executivo sem passado na política.
- ↑ «Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A de 10 de dezembro de 2020». Jornal Oficial da Presidência do Governo dos Açores. 10 de dezembro de 2020. Consultado em 9 de março de 2024
- ↑ «Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A de 29 de abril de 2022». Jornal Oficial da Presidência do Governo dos Açores. 29 de abril de 2022. Consultado em 9 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 813-D/2022 de 6 de maio de 2022». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 6 de maio de 2022. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 813-B/2022 de 6 de maio de 2022». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 6 de maio de 2022. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 813-E/2022 de 6 de maio de 2022». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 6 de maio de 2022. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2127/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2099/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 813-M/2022 de 6 de maio de 2022». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 6 de maio de 2022. Consultado em 12 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2097/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 514/2021 de 12 de março de 2021». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 12 de março de 2021. Consultado em 18 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 813-H/2022 de 6 de maio de 2022». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 6 de maio de 2022. Consultado em 18 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 813-K/2022 de 6 de maio de 2022». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 6 de maio de 2022. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2100/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 813-J/2022 de 6 de maio de 2022». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 6 de maio de 2022. Consultado em 12 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2098/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 813-G/2022 de 6 de maio de 2022». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 6 de maio de 2022. Consultado em 12 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2149/2020 de 28 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 28 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 1143/2022 de 13 de junho de 2022». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 13 de junho de 2022. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2147/2020 de 28 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 28 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2146/2020 de 28 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 28 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 1322/2022 de 1 de julho de 2022». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 1 de julho de 2022. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2148/2020 de 28 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 28 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 813-N/2022 de 6 de maio de 2022». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 6 de maio de 2022. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 813-O/2022 de 6 de maio de 2022». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 6 de maio de 2022. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 356/2023 de 7 de março de 2023». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 7 de março de 2023. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 357/2023 de 7 de março de 2023». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 7 de março de 2023. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2105/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 569/2023 de 3 de abril de 2023». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 3 de abril de 2023. Consultado em 12 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2103/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2104/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2107/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 65/2021 de 13 de janeiro de 2021». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 13 de janeiro de 2021. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2108/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2110/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 813-P/2022 de 6 de maio de 2022». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 6 de maio de 2022. Consultado em 12 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2111/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2114/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 1431/2021 de 6 de julho de 2021». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 6 de julho de 2021. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2115/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2118/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2117/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 813-T/2022 de 6 de maio de 2022». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 6 de maio de 2022. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 813-R/2022 de 6 de maio de 2022». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 6 de maio de 2022. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2121/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 813-V/2022 de 6 de maio de 2022». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 6 de maio de 2022. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2119/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2123/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2116/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2101/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2102/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2113/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2112/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2125/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2126/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 813-Q/2022 de 6 de maio de 2022». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 6 de maio de 2022. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ «Despacho n.º 1998/2020 de 15 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 15 de setembro de 2020. Consultado em 30 de setembro de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2332/2021 de 1 de outubro de 2021». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 1 de outubro de 2021. Consultado em 26 de setembro de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2477/2021 de 25 de outubro de 2021». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 25 de outubro de 2021. Consultado em 26 de setembro de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2145/2020 de 28 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 28 de dezembro de 2020. Consultado em 30 de setembro de 2024
- ↑ «Despacho n.º 1324/2022 de 1 de julho de 2022». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 1 de julho de 2022. Consultado em 30 de setembro de 2024
- ↑ «Despacho n.º 1392/2022 de 12 de julho de 2022». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 12 de junho de 2024. Consultado em 26 de setembro de 2024
- ↑ «Despacho n.º 1556/2021 de 21 de julho de 2021». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 21 de julho de 2021. Consultado em 26 de setembro de 2024
- ↑ «Despacho n.º 1822/2023 de 16 de outubro de 2023». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 16 de outubro de 2023. Consultado em 26 de setembro de 2024
- ↑ «Despacho n.º 114/2022 de 25 de janeiro de 2022». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 25 de janeiro de 2022. Consultado em 26 de setembro de 2024
- ↑ «Resolução do Conselho do Governo n.º 68/2021 de 26 de março de 2021». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 26 de março de 2021. Consultado em 26 de setembro de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2109/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 30 de setembro de 2024
- ↑ «Despacho n.º 118/2023 de 23 de janeiro de 2023». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 23 de janeiro de 2023. Consultado em 30 de setembro de 2024
- ↑ «Despacho n.º 1017/2022 de 2 de junho de 2022». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 2 de junho de 2022. Consultado em 29 de setembro de 2024
- ↑ «Despacho n.º 2122/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 30 de setembro de 2020
- ↑ «Despacho n.º 2120/2020 de 24 de dezembro de 2020». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de dezembro de 2020. Consultado em 26 de setembro de 2024
- ↑ «Despacho n.º 1102/2023 de 27 de junho de 2023». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 27 de junho de 2023. Consultado em 26 de setembro de 2024
- ↑ «Despacho n.º 106/2021 de 18 de janeiro de 2021». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 18 de janeiro de 2021. Consultado em 26 de setembro de 2024
- ↑ «Resolução do Conselho do Governo n.º 137/2022 de 5 de agosto de 2022». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 5 de agosto de 2022. Consultado em 29 de setembro de 2024