Bancada ruralista
Na política do Brasil, a bancada ruralista (também referida pejorativamente como bancada do boi)[2][3][4][5][6][7] constitui uma frente parlamentar que atua em defesa dos interesses dos proprietários rurais. Embora esse termo refira-se normalmente à frente parlamentar do Congresso Nacional do Brasil — a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)[8] —, ele também pode referir-se a uma bancada específica de uma das Assembleias Legislativas dos estados ou das Câmaras dos municípios, ou a conjuntos desses grupos.
| Frente Parlamentar da Agropecuária | |
|---|---|
 | |
| Líder | Pedro Lupion (PP-PR)[1] |
| Ideologia | Agrarianismo |
| Membros da Câmara dos Deputados | 324 / 513 |
| Membros do Senado Federal | 50 / 81 |
Embora seu poder político seja notável, ele pode ser difícil de medir devido à diversidade desses grupos. Essa dificuldade é acentuada porque apenas parte dos parlamentares se declara ruralista e porque parte dos parlamentares que defendem ativamente a pauta ruralista preferem ser associados a outras pautas ou serem identificados por uma profissão ou por seu título universitário. Esse último grupo inclui, por exemplo, parlamentares que possuem interesses familiares na agricultura e na pecuária, ou que são patrocinados por grupos ligados a essas atividades.
Dentro da bancada ruralista existem frentes parlamentares que defendem os interesses de setores agrícolas específicos, como os setores sucroalcooleiro e fruticultor. Por outro lado, em função de uma pauta comum conservadora, a bancada ruralista brasileira tem frequentemente se associado à bancada evangélica e à bancada armamentista, que juntas são chamadas pejorativamente "bancada BBB", em referência a "Bíblia, Boi e Bala".[3][4][5][6]
Definição e origens
editarAssim como no caso de outras bancadas temáticas existentes no Congresso Nacional, a bancada ruralista caracteriza-se como uma estrutura transversal à organização dos partidos políticos, e representa o interesse de um setor específico da sociedade, no caso os produtores rurais brasileiros. Trata-se de estruturas que são organizadas para a disputa pela hegemonia sobre as políticas do Estado.[9]
Embora as raízes da bancada ruralista brasileira remontem ao Período Colonial, seu surgimento é resultado do advento do Parlamento, instituição responsável por legislar e portanto determinante na ação do Estado. Nesse novo contexto, sua apropriação constitui elemento preponderante para a permanência e a reprodução das classes dominantes no poder, além de ilustrar como o espaço do Estado pode ser utilizados por grupos engajados em perpetuarem-se no poder.[9]
As reformulações da política brasileira longo do século XX tiveram grande impacto sobre a composição e a organização de grupos de interesse na política. A bancada ruralista contemporaneamente presente no Congresso Nacional tem suas origens mais especificamente na atuação da União Democrática Ruralista (UDR) durante a a Assembleia Nacional Constituinte de 1987, com vistas a barrar a realização de uma reforma agrária no Brasil.[10]
Espectro ideológico
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Dados recentes sobre a afiliação ideológica dos membros da bancada ruralista são inconclusivos, mas ela tende a ser de direita e centro-direita. Ao menos um estudo identificou que sua composição inclui membros de doze partidos com representação na Câmara e seis no Senado. Segundo esse levantamento, 19% desses parlamentares eram oriundos de partidos de centro-esquerda, outros 19% eram filiados ao PMDB (e portanto aderentes de ideologias variadas) e 62% deles eram filiados a partidos da direita e centro-direita.[11]
Pautas tradicionais
editarDentre as atividades da bancada, segundo seus críticos, destacam-se sua atuação para impedir o efetivo o combate ao trabalho escravo nas fazendas,[12] e sua feroz oposição a quaisquer medidas voltadas ao meio ambiente e à conservação da natureza, incluindo o patrocínio de projetos de lei em tramitação no Congresso que aumentam os limites legais para desmatamentos e anistiam fazendeiros que já desmataram ilegalmente suas propriedades.[13][14][15]
Uma tese de doutorado defendida na Universidade de São Paulo (USP) pelo cientista político Leonardo Sakamoto estabelece uma relação entre a morosidade na apreciação de projetos antiescravagistas e as doações de campanha eleitoral. Segundo ele, empresas agropecuárias acusadas de utilizar trabalho escravo, seus donos e parentes fizeram doações nas eleições de 2002 e 2004 que ajudaram a eleger dois governadores, cinco deputados federais, três deputados estaduais, três prefeitos e um vereador. Esse trabalho aponto ainda que à época três deputados federais, um estadual e três prefeitos eram proprietários ou parentes de proprietários autuados por utilização de trabalho escravo.[12]
A bancada ruralista é particularmente atuante na hora de contrapor-se a projetos de lei com o objetivo de promover a reforma agrária. Foi para barrar as normas constitucionais nesse sentido que ela se constituiu, na Assembleia Nacional Constituinte, sob a inspiração da União Democrática Ruralista (UDR). Em 2005, na Comissão Parlamentar de Inquérito da Terra, conseguiu derrotar o relatório final apresentado pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e aprovar outro de acordo com os seus interesses. Já em 2017, na CPI da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), os deputados federais conseguiram, para além da instituição da comissão, aprovar relatório incriminando 67 pessoas envolvidas em processos demarcatórios, incluindo indígenas, antropólogos, servidores públicos e membros de organizações não governamentais (ONG).
A bancada ruralista, por pressões junto ao Poder Executivo, vêm conseguindo sucessivas concessões para o pagamento das dívidas rurais, com alongamento de prazos, redução ou dispensa de juros e linhas de crédito favorecidas nos bancos oficiais.[16]
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Na avaliação de Márcio Santilli, fundador do Instituto Socioambiental,
- "A bancada ruralista foi muito fortalecida durante o governo Bolsonaro, seja através da destinação de recursos vultuosos às suas bases, com o chamado orçamento secreto, seja pelo controle assumido sobre vários órgãos públicos ‒ Incra, Ibama, ICMBio, Funai etc ‒ por meio da indicação de seus dirigentes nacionais e representantes regionais. Participa ativamente das iniciativas de desmonte das políticas e restrição de recursos destinados à área socioambiental. É responsável direta pelos sucessivos saltos nas taxas de desmatamento nos últimos anos, na Amazônia e nos demais biomas. [...] A agenda predatória da bancada ruralista é abusiva, vai além de assuntos ligados ao agro e inclui o armamentismo e o ataque aos direitos socioambientais em geral. Os seus projetos de lei mais recentes envolvem a grilagem de terras públicas, a legalização das invasões em terras indígenas, a destruição de florestas urbanas, a desregulamentação do uso e venda de agrotóxicos e o enfraquecimento do licenciamento ambiental".[17]
Composição
editarA composição da bancada ruralista no Congresso Nacional brasileiro caracteriza-se por grupos com diferentes motivações e níveis de adesão. Na 51ª legislatura (1999-2003), por exemplo, 89 deputados se declaravam ruralistas nos seus currículos publicados no sítio da Câmara dos Deputados. Outros membros, embora de fato tenham aderência à pauta ruralista, preferem se identificar por outras pautas, pela profissão ou pelo título que lhes confere seu diploma universitário. Esses, incluem principalmente parlamentares que têm interesses familiares na agricultura e na pecuária, ou que são patrocinados por grupos ligados a essas atividades.
Número de votos no Congresso Nacional
editarDevido às diferentes espécies de vínculos de seus membros com a pauta ruralista, o número de votos de essa bancada dispõe no Congresso Nacional é relativo, variando em função da casa do Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), da legislatura e de pautas específicas que são votadas. Por essa razão, as estimativas quanto ao poder desta bancada variam entre 120 e 200 votos. Dificulta a contagem o fato de os ruralistas só votarem em bloco quando a matéria é de seu específico interesse.
Parlamentares
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Ver também
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Referências
- ↑ «Pedro Lupion é eleito presidente da FPA». Consultado em 31 de maio de 2023
- ↑ Castilho, Alceu Luís (12 de agosto de 2018). «A SERPENTE FORA DO OVO: a frente do agronegócio e o supremacismo ruralista». OKARA: Geografia em debate. 12 (2): 699–707. ISSN 1982-3878. doi:10.22478/ufpb.1982-3878.2018v12n2.41337
- ↑ a b «Boi, Bíblia e bala: 'bancada BBB' engrossa derrota de Dilma na Câmara». Folha de S.Paulo
- ↑ a b «Bancadas da Bala, da Bíblia e do Boi pressionam Temer - Política - Estadão». Estadão
- ↑ a b «10 motivos para temer a bancada BBB, 'Bíblia, Boi e Bala', do Congresso Nacional». HuffPost Brasil. Consultado em 29 de maio de 2017
- ↑ a b «Bíblia, boi e bala: um raio-x das bancadas da Câmara | EXAME.com - Negócios, economia, tecnologia e carreira». exame.abril.com.br. Consultado em 29 de maio de 2017
- ↑ Lapper, Richard (2022). Beef, Bible and Bullets: Brazil in the Age of Bolsonaro (em inglês). Manchester: Manchester University Press. ISBN 9781526149015
- ↑ Medeiros, Étore; Fonseca, Bruno (19 de fevereiro de 2016). «Conheça as 11 bancadas mais poderosas da Câmara». Congresso em Foco. Consultado em 1 de junho de 2017
- ↑ a b Simionatto, Ivete; Costa, Carolina Rodrigues (2012). «COMO OS DOMINANTES DOMINAM: O CASO DA BANCADA RURALISTA». Temporalis. doi:10.22422/2238-1856.2012v12n24p215-237. Consultado em 28 de maio de 2017
- ↑ Comparato, Bruno Konder (2001). «A ação política do MST» (PDF). SÃO PAULO EM PERSPECTIVA. Consultado em 28 de maio de 2017
- ↑ KINZO, MARIA D’ALVA GIL (1997). «GOVERNABILIDADE, ESTRUTURA INSTITUCIONAL E PROCESSO DECISÓRIO NO BRASIL». PARCERIAS ESTRATÉGICAS V.1 - NÚMERO 3: 10-25. Consultado em 28 de maio de 2017
- ↑ a b VALENTE, Rubens (21 de outubro de 2007). «Bancada ruralista cresce 58% e barra combate a escravidão.». Folha de S.Paulo. ReporterBrasil.org
- ↑ «Destino das florestas brasileiras entregue aos ruralistas.,». Greenpeace Brasil. 18 de outubro de 2007
- ↑ «Bancada ruralista festeja saída de Marina do cargo.». Folha de S.Paulo. 14 de maio de 2008
- ↑ «Congresso na encruzilhada: legalizar aumento da destruição ou garantir mais produção sem destruir o que resta de nossas florestas.». Greenpeace. 17 de outubro de 2007
- ↑ Sabourin, Eric Pierre (2007). «Renovação dos instrumentos de desenvolvimento e extensão rural: que métodos e políticas públicas» (PDF). Cadernos do CEAM. Consultado em 29 de junho de 2016
- ↑ Santilli, Márcio. "Bancada da devastação". Instituto Socioambiental, 18/08/2022
